Fiscalização - Metas de 2012 foram superadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho

Esforço dos Auditores-Fiscais supera as adversidades que a categoria enfrenta


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/02/2013


Esforço dos Auditores-Fiscais supera as adversidades que a categoria enfrenta

 

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por meio da Portaria nº 120, de 24 de janeiro de 2013, divulgou os resultados de desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2012.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho – DEFIT, Paulo Sérgio de Almeida, relata que os números divulgados refletem as metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA 2012/2015, complementadas por metas fixadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

 

As metas do PPA são propostas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP em acordo com os Ministérios executores. A SIT do MTE divide essas metas entre os 27 Estados da Federação, de acordo com a potencialidade e a realidade de cada Estado.

 

Os resultados alcançados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em 2012 foram amplamente positivos, tendo sido alcançadas todas as metas previstas para 2012, conforme o PPA.

 

As metas referentes à Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em 2012, conforme o PPA, eram de 255 mil empresas fiscalizadas, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho superou a expectativa ao atingir 256.339 empresas.

 

No caso da Fiscalização do Trabalho no Campo a meta de 2012, definida pelo PPA, era de 12.470 empregadores rurais fiscalizados, tendo sido superada, uma vez que os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram 12.686 ações fiscais no campo.

 

Para a Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, a meta em 2012 do PPA era de 120 mil aprendizes contratados, e foi superada pelos Auditores-Fiscais, que inseriram 140.900 jovens no mercado de trabalho sob ação fiscal.

 

Na Inserção de Pessoa Portadora de Deficiência - PPD no Mercado de Trabalho a meta de 2012 do PPA era de 35 mil contratados e os Auditores-Fiscais conseguiram registrar sob ação fiscal 35.400 trabalhadores portadores de algum tipo de deficiência no mercado de trabalho.

 

Na área de Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho as metas de 2012 do PPA eram de 143 mil inspeções realizadas e foram batidas com folga ao registrar 154.361 inspeções.

 

Na meta referente à Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo foram registradas 241 ações fiscais até agora, o que supera a estabelecida pelo Plano Plurianual, de 236 por ano. Os números são parciais, porque o órgão ainda está recebendo relatórios relativos ao ano de 2012.

 

Em relação à Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil a meta de 2012 do PPA era de 4.080 ações fiscais realizadas, sendo que os Auditores-Fiscais do Trabalho atingiram a marca de 7.392 ações fiscais.

 

A SIT estabeleceu metas complementares referentes ao número de trabalhadores registrados sob ação fiscal. Neste caso, a meta para 2012 era de 550 mil trabalhadores registrados sob ação fiscal, e foram realizados 360.334 registros.  

 

No caso da Fiscalização do Trabalho no Campo a meta da SIT foi de 90 mil empregados rurais registrados sob ação fiscal, e foram realizados 58.849 registros sob ação fiscal.

 

Segundo Paulo Sérgio, as metas estabelecidas pelo PPA foram superadas e os bons números se devem a um processo de aperfeiçoamento da ação fiscal realizado ao longo dos anos. “São metas diversificadas que exigem uma ação fiscal mais detalhada com um alto nível de exigência”.

 

Para o diretor do DEFIT, o sucesso se deve à nova forma de elaboração de ações desenvolvidas por meio de projetos. “São projetos realizados em parceria com as Regionais que, além de possuírem metas próprias, contemplam obrigatoriamente as metas nacionais e agregam as locais”. Segundo ele, essa forma de trabalho direcionada e descentralizada consegue proporcionar uma visão de início, meio e fim das ações. “As ações por projetos permitem um monitoramento com resultados mais efetivos”, avalia.

 

Uma das preocupações presentes na área de Inspeção do Trabalho refere-se à carência de Auditores-Fiscais do Trabalho, disse Paulo Sérgio. “Há necessidade de recomposição dos quadros em função do número de aposentadorias no universo da Auditoria-Fiscal. Com a diminuição no efetivo, como poderemos manter os números crescentes relativos à proteção dos trabalhadores? A realização de concurso público para a categoria é importante e urgente para suprir a carência”. Ele também se preocupa com os cortes no orçamento que atingem o MTE. “São medidas que precisam ser revistas para conseguirmos manter a qualidade e o cumprimento das nossas ações em todo o país”.

 

Batimento de metas - reconhecimento do esforço dos Auditores-Fiscais

O Sinait expressa o reconhecimento do Sindicato pelo esforço de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que, embora enfrentando muitas adversidades – número reduzido de pessoal, adoecimentos provocados por excesso de trabalho, condições de trabalho desfavoráveis (ambientes precários das SRTEs e GRTEs), falta de equipamentos e material de expediente, falta de segurança, interferências externas indevidas  – foram capazes de superar as metas previstas no PPA e continuam firmes no cumprimento de sua missão que é levar dignidade ao trabalhador, garantindo seus direitos trabalhistas.

 

Para ler a Portaria clique aqui.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.