PEC 555 - Em reunião do Mosap, analista político diz que cenário é favorável à votação da matéria


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/02/2013


O analista político Antônio Augusto de Queiroz fez uma avaliação do cenário político atual – renovado com as mudanças de dirigentes e lideranças políticas no Congresso Nacional – que ele considera favorável para trabalhar a viabilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006. A avaliação foi durante a reunião do Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, nesta terça-feira, 5 de fevereiro, em que o Sinait foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.     


Para o analista o momento é propício porque a mudança de lideranças no Congresso Nacional favorece os aposentados junto ao governo, pois o perfil dos novos dirigentes  aponta pra isso. O novo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), não está atrelado ao governo e seu discurso sinaliza que o Legislativo terá autonomia política, ou seja, que sua pauta será apresentada pelo próprio Legislativo.

 

“Muitos parlamentares, dirigentes de partidos,  têm muita demanda reprimida com o trabalhador. Tem também novas lideranças na Câmara que vão pra cima, brigam, e podem apoiar a PEC”, comentou. 

 

Ele entende que se os aposentados e pensionistas conseguirem a assinatura do requerimento por 308 deputados, a categoria terá grande chance de colocar a matéria em votação. Mas adverte que esses servidores têm que intensificar a pressão.

 

“Quando há pressão forte o governo cede, as relações políticas são assim. O PT precisa de um discurso para se aproximar dos servidores. O redutor da pensão e a contribuição dos aposentados maculam o PT, que já amenizou a relação com os servidores com a provação da PEC da aposentadoria por invalidez no ano passado” - PEC 270/08 de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), aprovada no Senado, no ano passado, como PEC 5/12, que devolveu aos servidores públicos o direito de se aposentarem por invalidez com benefício  equivalente ao salário integral, destacou Antônio Queiroz.

 

Segundo ele, “é preciso despertar nas lideranças de partidos o poder que eles têm neste cenário atual”.

Para o analista político não faz mais sentido o governo continuar cobrando contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas depois da entrada em vigor da Previdência Complementar.

 

“O governo pode dar R$ 70 bilhões com a desoneração da folha da previdência para o setor privado e não pode deixar de recolher um bilhão, anual, de contribuição previdenciária dos servidores?”, exemplificou. Nos últimos oito anos, o governo arrecadou mais de 13,8 bilhões dos servidores aposentados e pensionistas em contribuição previdenciária.

 

Mais três proposições que têm grande chance de serem aprovadas nesta legislatura, foram apontadas por Antônio Augusto, que são: a PEC 438/2001 (no Senado PEC 57-A), do Trabalho Escravo; a PEC 478/2010, que amplia os direitos trabalhistas das domésticas, e o PL 3299/2008 que extingue o fator previdenciário do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

 

Encontro de Aposentados com Parlamentares

No dia 20 de março o Mosap realiza na Câmara dos Deputados um encontro de aposentados, para montar estratégias de aprovação da PEC 555/06, e na segunda parte da reunião, encontro com parlamentares,  para pressionar pela aprovação da Emenda.

 

O Sinait está incentivando os Delegados Sindicais de todos os Estados a organizarem caravanas a Brasília no dia 20 de março de 2013. Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a participação dos aposentados nesse Encontro é fundamental: “Não basta que os dirigentes das entidades de servidores se façam presentes, é preciso que o parlamentar veja e converse diretamente com os aposentados do Estado que representa”.

 

Durante a reunião desta terça-feira, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert,  fez um balanço dos trabalhos realizados ao longo dos dois anos na defesa da PEC e também entende que o trabalho precisa ser fortalecido. “Os dois anos de trabalho pela aprovação da PEC 555 valeram muito, mas teremos que dar continuidade a um trabalho intenso junto aos líderes de partidos, especialmente aos do PMDB, para obtermos êxito na aprovação da matéria”.

 

Segundo ele, todos os requerimentos enviados à presidência da Câmara dos Deputados continuam valendo porque se trata da mesma legislatura. Até agora 233 deputados assinaram o requerimento em favor da PEC 555/06.

 

Os parlamentares serão convidados a participar do Encontro do dia 20 de março, e as entidades ligadas ao Mosap organizarão os servidores representantes de várias categorias, de várias partes do país, para visitar os deputados e para participarem do Encontro.

 

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