BOLETIM SEMANAL Nº 159, de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2013

Chacina de Unaí – Nove anos

Em BH, sindicalistas, familiares e sociedade criticaram decisão da juíza da 9ª Vara

As manifestações realizadas em Belo Horizonte (MG) na segunda-feira, 28 de janeiro, tiveram o tom da indignação com a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal, Raquel Vasconcelos, de transferir a competência do julgamento dos réus da Chacina de Unaí para a Vara federal criada em 2010 naquele município. O crime completou nove anos, sem que nenhum dos nove réus indiciados tenha sido julgado. Hoje são oito réus, pois Francisco Elder Pinheiro morreu no início de janeiro.

Na manhã do dia 28, houve reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego Carlos Daudt Brizola, do Procurador-Geral do Trabalho Luiz Camargo e da Subprocuradora da República Raquel Dodge, entre outras autoridades.

Assim como à tarde, no Ato Público organizado pelo Sinait e pela AAFIT/MG, em frente ao prédio da Justiça Federal, a transferência do julgamento para Unaí foi duramente criticada, pois a isenção do júri ficará seriamente comprometida. O Ministério Público Federal afirmou que vai recorrer da decisão, pois entende que o julgamento em Belo Horizonte já está determinado por tribunais superiores. Segundo o deputado Domingos Dutra, realizar o julgamento em Unaí é “colocar a raposa dentro do galinheiro”.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, e José Augusto, presidente da AAFIT/MG, disseram que confiam na Justiça como instituição, mas não podem se conformar com a decisão da juíza Raquel Vasconcelos e farão tudo para que a decisão seja revertida. Também disseram que, ainda que tardia – uma alusão ao lema da bandeira de Minas Gerais – a Justiça deverá ser feita, e que é preciso que a Justiça dos Homens seja feita, não somente a Justiça Divina, referindo-se ao réu que morreu no início de janeiro.

As viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados participaram do Ato Público. Helba Soares, viúva de Nelson, que ainda mora em Unaí, participou também da reunião da Conatrae e deu um depoimento sofrido aos jornalistas que cobriram o evento. Marinês Laia, viúva de Eratóstenes, e Genir Lage, viúva de João Batista, se juntaram a Helba no Ato Público, manifestando o sofrimento com a demora do julgamento e indignação com a decisão da juíza da 9ª Vara. Elas pedem, em nome dos familiares, um ponto final para a impunidade que marca este crime.

Mais informações aqui.

 

MPF anuncia, em BH, que irá recorrer da decisão da 9ª Vara de transferir julgamento para Unaí

Em reunião da Conatrae, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que o MPF vai recorrer da decisão da juíza da 9ª Vara. A Comissão realizou reunião itinerante em Belo Horizonte e teve como tema os nove anos da Chacina de Unaí.

Imprensa

Os procuradores federais Raquel Dodge, Miriam Lima e Carlos Vilhena esclareceram detalhes do processo aos jornalistas que fizeram a cobertura do evento. O firme posicionamento do MPF de contestar a decisão da 9ª Vara e dela recorrer foi a principal manchete das notícias sobre os nove anos da Chacina de Unaí.

Clique aqui e confira o pronunciamento da subprocuradora, Raquel Dodge

 

Na Conatrae, presidente do Sinait clama por Justiça e indigna-se com decisão de transferência do júri

Em sua manifestação durante a reunião itinerante da Conatrae, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, disse que a impunidade encoraja empregadores a fazerem ameaças aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Rosângela disse que a vida dos Auditores-Fiscais do Trabalho e o modo de trabalhar da categoria mudaram a partir da data do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí e os nomes dos colegas mortos permanecem vivos na memória de todos. Ela destacou a celeridade e a seriedade que o Ministério Público Federal conduziu o caso até hoje, e afirmou que a categoria sempre acreditou que a Justiça será feita.

Na presença de vários Auditores-Fiscais que acompanharam a reunião, alguns integrantes de equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que fazem o combate direto ao trabalho escravo, Rosângela disse que em todo o Brasil, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho entram nas caminhonetes brancas do Ministério do Trabalho e Emprego para mais uma ação de fiscalização, a imagem dos colegas mortos é imediatamente rememorada.

Leia a íntegra do discurso da presidente aqui.

Viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho pedem respeito às famílias

Um dos momentos mais emocionantes do Ato Público foi a fala de Marinês Lima de Laia, viúva de Eratóstenes. Ladeada por Genir Lage, viúva de João Batista e por Helba Soares, viúva de Nelson, em frente ao prédio da Justiça Federal, Marinês disse que considerou a decisão da juíza substituta da 9ª Vara Federal, Raquel Vasconcelos, "um balde de água fria". "Nossas famílias são simples, trabalhadoras. Merecemos respeito", disse ela, com tristeza.

Leia mais aqui 

Em Ato Público manifestantes repudiam transferência do julgamento para Unaí

O Ato Público realizado pelo Sinait e pela AAFIT/MG em Belo Horizonte aconteceu na porta do prédio da Justiça Federal. O local foi escolhido porque é lá, na 9ª Vara Federal, que estão os autos do processo dos réus envolvidos no crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí e que completou nove anos sem que qualquer dos acusados tenha sido ainda julgado.

A decisão da juíza de remeter os autos do processo para serem julgados na Vara de Unaí, criada em 2010, causou uma verdadeira comoção e indignação diante de seus desdobramentos como o adiamento do julgamento por tempo indeterminado. Além disso, a realização do júri na cidade em que os acusados de serem mandantes do crime têm grande influência política e econômica fica comprometido em sua isenção.

Este foi o tom de todos os pronunciamentos durante o Ato Público, coordenado pelo presidente da AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas. Manifestaram sua indignação com a impunidade, a demora do julgamento e com a decisão da juíza o representante da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat; os deputados federais Domingos Dutra (PT/MA) e Nilmário Miranda (PT/MG); o deputado estadual Rogério Correia (PT/MG); o vereador Gilson Reis (PCdoB); o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho Luiz Camargo de Melo; o diretor do Sindifisco Nacional Luiz Henrique Franca; o presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte, Luiz Sérgio Fonseca; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo; o diretor da Associação dos Magistrados do Trabalho/MG Bruno Alves Rodrigues; o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST Sílvio Neto; o Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra Carlos Calazans; o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal/MG – Sitraemg Hebe Bicalho.

Clique nos links abaixo para ler o inteiro teor dos pronunciamentos de protesto contra a decisão da juíza durante a reunião da Conatrae:

Link 1: Clique aqui

Link 2: Clique aqui

Link 3: Clique aqui

Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará reivindicam julgamento de acusados

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará realizaram nesta manhã, 28, ato público, no térreo do prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA com o objetivo de reivindicar a marcação do julgamento dos acusados pela morte dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, ocorrido há 9 anos.

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Auditores-Fiscais da Bahia pedem "Julgamento já, em BH!"

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia realizaram nesta segunda-feira, 28, ato público, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA com o objetivo de reivindicar a marcação do julgamento dos acusados pela morte dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ocorrido há 9 anos.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba, Carlos Dias, ressaltou a importância da mobilização do Dia 28 de Janeiro para pedir justiça pelo crime e reafirmou a importância da Fiscalização do Trabalho no combate ao trabalho escravo.

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Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão fazem um minuto de silêncio pelas vítimas

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão homenagearam os colegas mortos na Chacina de Unaí, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, com minuto de silêncio e um ato público nesta segunda-feira, 28, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado – SRTE/MA, em São Luís.

A manifestação pediu “Julgamento Já em BH!” e celebrou o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, na área de atendimento ao público da Superintendência. Em seguida, no auditório da SRTE/MA, foi realizada uma palestra sobre o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho e sobre a Chacina de Unaí.

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Auditores-Fiscais se reúnem em frente à SRTE/PE para pedir Justiça

Para lembrar a Chacina de Unaí e pedir pelo julgamento do crime que matou os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – AFITEPE realizou um ato em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado – SRTE/PE, em Recife, nesta segunda-feira, 28.

Durante a manifestação, os Auditores-Fiscais falaram que já se passaram nove anos, o crime ainda não foi julgado e não pode cair no esquecimento. Eles também cobraram medidas efetivas de proteção para categoria.

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Em Curitiba e Foz do Iguaçu, Auditores-Fiscais homenageiam os colegas assassinados

Um momento de oração marcou a homenagem dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná para os colegas Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos há nove anos na Chacina de Unaí. O ato foi realizado nesta segunda-feira, 28, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado – SRTE-PR, em Curitiba.

A Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná - AAFTPR fixou cartazes em frente à SRTE/PR pedindo o fim da impunidade pelo crime, que ainda não foi julgado. Em Foz do Iguaçu, os Auditores-Fiscais também se reuniram em frente à Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE para pedir justiça.

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Auditores-Fiscais de Goiás protestam contra a transferência do julgamento

Durante ato público realizado nesta segunda-feira, 28, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO, em Goiânia, Auditores-Fiscais do Trabalho pediram o fim da impunidade pela Chacina de Unaí e protestaram contra a possível transferência dos autos do processo para Vara Federal de Unaí.

Na última sexta-feira, 25, a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que estava cuidando do caso, declinou da competência do julgamento e deverá encaminhar os autos para a Vara Federal do município onde, há nove anos, ocorreu o assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira durante uma fiscalização rural.

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Em Manaus Auditores-Fiscais pedem o julgamento dos acusados

No Amazonas o protesto pela Chacina de Unaí foi em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/AM e contou com a participação de Auditores Fiscais do Trabalho, Servidores Administrativos e dos trabalhadores.

Na ocasião, os Auditores Fiscais distribuíram panfletos aos trabalhadores divulgando os motivos da manifestação e o papel da fiscalização trabalhista. Também foram divulgados os resultados da ação fiscal de combate ao trabalho escaravo no estado.

A presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Amazonas – AAFTAM, Francimary Michelis, externou a indignação da categoria pela demora do julgamento dos acusados da chacina, que já completou 9 anos, sem a punição dos culpados. Ela também destacou a importância de o julgamento ocorrer em Belo Horizonte.

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Ato de Desagravo é realizado por Auditores-Fiscais do Trabalho no Ceará

O Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará – Sindait realizou nesta segunda-feira, 28, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/CE, em Fortaleza, um Ato de Desagravo pelos nove anos de impunidade dos réus da Chacina de Unaí. Durante a manifestação, os Auditores-Fiscais assassinados em 2004, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira receberam homenagens dos colegas.

Participaram do Ato o diretor do Sinait Hugo Carvalho Moreira, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, Júlio Brizzi, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso Valdiney Arruda, dirigentes do Sindait, Auditores-Fiscais, servidores administrativos e representantes de outras entidades de classe do serviço público.

O ato público foi coberto pela imprensa local.

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Em manifestação, Auditores-Fiscais da Paraíba denunciam os nove anos de impunidade

Para denunciar os nove anos de impunidade da Chacina de Unaí, os Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba realizaram uma manifestação pública em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado – SRTE/PB, em João Pessoa, nesta segunda-feira, 28.

A presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho da Paraíba– AAFIT/PB, Tania Maria Tavares e Silva, pediu justiça pelos colegas assassinados Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Ela também falou sobre a importância da mobilização de 28 de Janeiro – Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – para a categoria.

Estavam presentes o superintendente regional do Trabalho e Emprego da Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão e representantes de entidades sindicais locais.

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Concurso Público Já – 400 Auditores-Fiscais do Trabalho podem se aposentar a qualquer momento

Como fica a proteção do trabalhador brasileiro?

Cerca de 400 Auditores-Fiscais do Trabalho podem se aposentar a qualquer momento. Esse fato só aumenta a urgência da realização de Concurso Público para o cargo, um dos principais pleitos do Sinait, não só para garantir a proteção dos trabalhadores brasileiros - que correm riscos todos os dias em seus ambientes laborais e têm seus direitos trabalhistas desrespeitados de forma contumaz -, como pela valorização e melhoria das condições de trabalho dos integrantes da categoria.

Clique aqui e confira os números insuficientes de Auditores-Fiscais do Trabalho para toda a gama de empresas rurais e urbanas a serem fiscalizadas e as consequências graves que disso decorrem. Veja também correspondência encaminhada ao Ministro Brizola pelo Sinait em que a entidade pede seu apoio para que o número de vagas ofertadas no próximo concurso possa cobrir, no mínimo, o número de cargos vagos.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos

A legislação sobre o Imposto de Renda poderá mudar. O Projeto de Lei 4.627/12, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que tramita na Câmara, propõe a isenção de Imposto de Renda para o contribuinte aposentado a partir do mês que completar 60 anos de idade. A isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares), para todos os beneficiários acima de 60 anos.

Clique aqui para saber mais sobre as propostas

 

Editorial da Folha fala da atuação do Grupo Móvel contra o trabalho escravo contemporâneo

Na última quarta-feira, 30 de janeiro, o jornal Folha de São Paulo registrou em seu editorial “Trabalho desumano” a importância da sanção da lei, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), do projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), que prevê o fechamento de empresas que utilizem trabalhadores em condições análogas à de escravos no Estado de São Paulo. A nova legislação ainda precisa ser regulamentada.

O editorial menciona a luta travada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, criado em 1995, que atua no combate a escravidão contemporânea no Brasil. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, que coordenam as equipes móveis, realizam ações para comprovar as denúncias recebidas, realizam entrevistas com os trabalhadores encontrados e elaboram relatórios que são usados como provas contra os infratores.

Clique aqui para ler a matéria completa que faz link para outra matéria, também do Sinait, sobre a sanção da lei em São Paulo e em outro link o cadastro com o nome de empregadores presentes na “Lista Suja”.

 

AM: Fiscalização trabalhista encontra irregularidades em barracões das escolas de samba de Manaus

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas – SRTE/AM fizeram no dia 26 de janeiro, uma vistoria nos barracões das escolas de samba de Manaus para verificar as condições de trabalho. Durante a ação, eles encontraram aproximadamente 160 operários trabalhando em condições precárias na confecção de carros alegóricos. Todos sem registro em Carteira de Trabalho e sem nenhum contrato de prestação de serviço, além das péssimas condições de saúde e segurança.

Nesta sexta-feira 1º de fevereiro, os Auditores-Fiscais do Trabalho recebem os dirigentes das escolas para regularizarem a situação.  Até o fechamento desta matéria, dois representantes de duas escolas haviam comparecido à SRTE/AM para apresentar as documentações.

Parintins

Trabalhadores do “Boi Bumbá Garantido”, de Parintins, também foram flagrados pela fiscalização trabalhista na mesma situação dos de Manaus, no ano passado. A degradação sofrida pelos trabalhadores foi constada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e por procuradores do Trabalho nos galpões do “Garantido” durante o último Festival Folclórico de Parintins, em 2012. No local foram encontradas diversas irregularidades como trabalhadores não registrados, ambiente sujo e desorganizado, lixo por todo o ambiente de trabalho, banheiros sem higiene, risco de eletrocussão, descaso com a segurança dos trabalhadores, jornadas excessivas de trabalho, atrasos no pagamento de salários e inadimplência das verbas rescisórias.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

 

Trabalho Escravo – Lei que fecha empresas que cometerem a prática é sancionada em São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou no dia 28 de janeiro, no Palácio dos Bandeirantes, a lei que fecha empresas flagradas praticando trabalho escravo no Estado, cassando a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e impede os autuados, por dez anos, de se manter no mesmo ramo de atividade ou abrir nova firma no setor. A legislação afeta tanto as empresas terceirizadas, que apresentem irregularidades, quanto às tomadoras de serviço.

Clique aqui para mais informações sobre a lei, sancionada no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

 

Trabalho escravo urbano - Fiscalização liberta jovem boliviana grávida em oficina de costura

Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo libertaram uma jovem boliviana de 21 anos, grávida de cinco meses, no dia 16 de janeiro. Ela foi encontrada em uma oficina de costura, de propriedade de um boliviano, depois de uma denúncia recebida pelo “Disque 100”, da Secretaria de Direitos Humanos, encaminhada à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e ao 39º Distrito Policial (DP) de São Paulo.

A denúncia veio a partir de um relato da vítima a uma assistente social de uma Unidade Básica de Saúde da Zona Norte de São Paulo, onde ela fazia o pré-natal.

Confira aqui a matéria completa.

 

Multas e Recursos - SIT publica IN sobre a verificação anual nas SRTEs

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE publicou Instrução Normativa nº 101, no dia 25 de janeiro de 2013, com o objetivo de estabelecer normas complementares de verificação anual da situação das Seções ou Núcleos de Multas e Recursos e da Coordenadoria-Geral de Recursos.

Para ler a matéria completa e a Instrução Normativa nº 101 na íntegra, clique aqui.

 

Trabalho escravo - Auditora-Fiscal relata atuação da categoria em Seminário em Marabá (PA)

A Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo representou o Sinait no Seminário “História, Cidadania e Ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo”, realizado na sexta-feira, 25 de janeiro, em Marabá, no Pará. O evento foi uma homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí (MG) no dia 28 de janeiro de 2004. Por causa deste episódio, a data foi escolhida para ser o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O evento foi organizado pela Universidade do Estado do Pará – UEPA em parceria com o Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo – Gaete.

Clique aqui e saiba mais sobre a apresentação da Auditora que abordou o tema “Trabalho Escravo Contemporâneo: conceito e o papel do Estado no combate ao trabalho escravo” e relatou os desdobramentos da criação, em 1995, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

 

SP: Três empresários são denunciados por trabalho escravo

Os sócios administradores da Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltda - CNA Marco Antonio Inestroza, que é natural de Honduras, e Adelicio Francisco de Souza foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Jales – SP, nesta segunda-feira 28 de janeiro, por manter em condição análoga à de escravos 24 trabalhadores, entre eles um menor de idade.

Os homens atuavam no cultivo de cana-de-açúcar nas cidades de Urânia, São Francisco e Fernandópolis, no interior do Estado e foram aliciados na Bahia e no Maranhão com promessas de boas condições de trabalho e de moradia.

Leia mais clicando aqui.

 

Acidentes de trabalho matam um menor em SC e cinco trabalhadores no Paraná

Um adolescente de 17 anos morreu, na segunda-feira, 28 de janeiro, depois de cair do caminhão de coleta de lixo em que trabalhava, no Balneário Gaivota, sul de Santa Catarina. O jovem estava sentado em uma plataforma na parte traseira do caminhão caçamba, acabou se desequilibrando, caiu no chão e foi atropelado pelo próprio caminhão, que estava de marcha à ré, morrendo na hora.

Apesar de o trabalho para menores de dezoito anos ser proibido pela Constituição em atividades noturnas, perigosas e insalubres, assim como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a lei é ignorada.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.