Boletim Semanal Nº 158, de 21 a 25 de janeiro de 2013


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/01/2013



 


Chacina de Unaí – Juíza da 9ª Vara Federal de BH declinou da competência do julgamento


O Sinait e a AAFIT/MG confirmaram na manhã de sexta-feira, 25 de janeiro, a informação de que a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG), Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declinou da competência do julgamento do processo da Chacina de Unaí e determinou a remessa dos autos para a Vara Federal de Unaí (MG), município onde ocorreu a chacina em 28 de janeiro de 2004.

 

As entidades se preparam para agendamento de audiências com autoridades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, do Supremo Tribunal Federal – STF, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em busca de alternativas para evitar que o processo seja julgado na Vara Federal de Unaí, onde a possibilidade de interferências políticas e econômicas é grande.

 

Ato Público em BH

O Sinait e a AAFIT/MG reforçam o convite aos Auditores-Fiscais do Trabalho, a sindicalistas e a toda a sociedade para que participem do Ato Público marcado para acontecer em Belo Horizonte, no dia 28 de janeiro, às 14 horas, em frente ao prédio da Justiça Federal – Av. Álvares Cabral, 1.806.

 

Está prevista a participação de representantes das entidades que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que realiza reunião na Capital mineira pela manhã. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e o deputado Domingos Dutra estarão presentes.

 

Leia a matéria aqui. 

 

O Dia 28 de janeiro nos estados

Entidades regionais realizam eventos em comemoração ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e para pedir que os acusados da Chacina de Unaí sejam julgados. Confira a programação de algumas entidades que informaram antecipadamente ao Sinait.




Amazonas

No Amazonas a Agitra/AM realizará ato público em frente à SRTE/AM das 9 às 11h. Cartazes, faixas e panfletos serão distribuídos para o público presente, nos quais os Auditores-Fiscais do Trabalho informam os motivos da manifestação.




O material destaca a importância do trabalho realizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho para o trabalhador e para a sociedade.

 

Bahia

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia – Safiteba realizará um  Ato Público pelo julgamento dos acusados da Chacina de Unaí, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia – SRTE/BA, na segunda-feira, às 10 horas.

 

Maranhão

A Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Maranhão – Aitema organizou para a próxima segunda-feira, dia 28 de janeiro, dois eventos na sede da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão em alusão ao Dia do Auditor-fiscal do Trabalho e os nove anos da Chacina de Unaí.

No salão de atendimento ao público haverá um ato pelo julgamento dos assassinos da Chacina de Unaí. Foram convidados representantes de várias entidades sindicais.

 

Em seguida, no auditório da SRTE, haverá uma breve exposição sobre o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho com a presença de convidados.

 

Paraíba

A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Paraíba - AAFIT/PB, programou uma Manifestação Pública, na sede da SRTE/PB, em favor da Erradicação do Trabalho Escravo e do Julgamento dos acusados da Chacina de Unaí.

 

Em comemoração ao Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho serão distribuídas camisetas e servido um coquetel aos presentes.

 

Auditoria-Fiscal do Trabalho superou meta de inclusão de pessoas com deficiência no mercado em 2012




A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em 2012, produziu a consecução de 101% da meta estabelecida para o ano, com o registro sob ação fiscal de 35.429 de trabalhadores com deficiência.

Para a Auditora-Fiscal Fernanda Cavalcanti, que coordena nacionalmente o Projeto de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o crescimento foi impulsionado pela atualização da Instrução Normativa nº 98, publicada em agosto do ano passado, que regulamenta de forma mais objetiva a fiscalização, uniformizando procedimentos adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Fernanda explica que a meta é estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP por meio do Plano Plurianual do Governo Federal e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do MTE divide essa meta entre os 27 Estados da Federação levando em consideração a potencialidade de cada Estado. “A meta de 2011 era de 35 mil”, disse ela, e foi superada.

 

Leia a matéria completa, o inteiro teor da IN e os números globais da Fiscalização em 2012, aqui. 

 

Veja também entrevista de Auditor-Fiscal do Trabalho que fala sobre os desafios da inclusão de pessoas com deficiência

O Auditor-Fiscal e médico do trabalho José Carlos do Carmo (SP), coordenador do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência desenvolvido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, foi entrevistado pela Revista Proteção, edição de janeiro de 2013, e falou de sua participação no projeto há dez anos.

 

Leia a entrevista completa clicando aqui.

 

Chacina de Unaí – Artigo relembra crime e destaca sofrimento das famílias

 

Frei Gilvander Moreira, frei e padre da Ordem dos Carmelitas, residente em Belo Horizonte (MG), acompanha desde 2004 os desdobramentos da Chacina de Unaí. Participou de várias atividades do Sinait pela exigência do julgamento e punição dos réus, inclusive em Unaí, em ato público realizado no local onde aconteceu o assassinato de Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton.

 

Nesta semana que antecede a passagem dos nove anos da Chacina, ele, mais uma vez, volta ao tema e escreve o artigo intitulado “Chacina dos fiscais em Unaí: nove anos depois, justiça à vista?”, destacando o sofrimento e as dificuldades enfrentadas pelas famílias após o crime. Os Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista foram emboscados em área isolada, quando se dirigiam para uma fiscalização de rotina na zona rural do município de Unaí.

 

Para ler o artigo, clique aqui.

 

Revista Proteção entrevista presidente do Sinait

 

Nesta semana chegou às bancas a Revista Proteção com a entrevista da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, publicada pela revista mensal de Saúde e Segurança do Trabalho – Proteção, de janeiro de 2013, nº 253, página 29, com o título “Carência de AFTs preocupa”.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, faz um alerta para a carência de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil, além de denunciar que há pouquíssimos profissionais especializados em Segurança e Saúde atualmente e com muitos próximos de se aposentar.

 

Rosângela Rassy também falou da “Carta de Salvador”, documento síntese no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que aconteceu em Salvador, de 18 a 23 de novembro de 2012, que aponta problemas identificados e possíveis respostas à questão: “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”.

 

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

 

Dia Nacional do Aposentado - Sinait agradece aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados

 

24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado e a diretoria do Sinait se vale da oportunidade para agradecer a todos os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho que já deram e continuam dando sua contribuição para o crescimento e valorização da Inspeção do Trabalho e para o fortalecimento do Sindicato Nacional, incentivando e participando das atividades propostas.

 

Graças ao trabalho de muitos pioneiros a Inspeção do Trabalho é hoje uma instituição reconhecida pela sociedade e pelos trabalhadores. É também uma categoria forte, inserida entre as carreiras típicas de Estado, núcleo estratégico do Estado, com um quadro altamente qualificado e especializado, que desempenha um papel fundamental tanto na arrecadação como no equilíbrio entre os sujeitos das relações trabalhistas – trabalhadores e empregadores, e que combate, frontalmente, chagas sociais como o trabalho escravo e o trabalho infantil.

 

Para defender os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados o Sinait tem várias ações como a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que busca a suspensão do pagamento da contribuição previdenciária instituída em 2003 com a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 – Reforma da Previdência.

 

Este ano haverá um Encontro organizado pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, com apoio do Sinait e dezenas de outras entidades, em março, em Brasília, para envolver e comprometer deputados federais e senadores com a aprovaçãoda PEC 555/2006. A cobrança da contribuição previdenciária é considerada uma das maiores injustiças cometidas contra os servidores públicos.

 

O Sinait também age judicialmente em defesa dos associados, ativos e aposentados, já tendo obtido êxito em muitas ações, e continua seu trabalho para que nenhuma perda seja imposta à categoria.

 

Para ler a matéria, clique aqui.

 

Trabalho escravo - Após resgate de 150 trabalhadores pelo Grupo Móvel, siderúrgica é suspensa de Pacto Nacional

 

Durante uma operação do Grupo Móvel de Fiscalização em 2012, Auditores-Fiscais do Trabalho libertaram 150 pessoas vítimas de condições análogas à escravidão produzindo carvão vegetal para uma das siderúrgicas instaladas em Marabá, no Pará. O resgate recorde levou o Comitê de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, assinado por empresas que se comprometem em não utilizar esse tipo de exploração de mão de obra em suas cadeias produtivas, a excluir a siderúrgica.

 

Na ação os Auditores-Fiscais lavraram 21 de autos de infração e constataram 185 fornos irregulares de carvão vegetal, usado na produção de ferro gusa pela siderúrgica, matéria-prima do aço. Os trabalhadores foram encontrados em um local de difícil acesso no município de Goianésia, também no Pará, entre eles, cinco adolescentes na faixa etária de 16 a 18 anos. No ambiente laboral não havia condições higiênicas, sanitárias e os alojamentos eram precários.

 

Lei a matéria completa aqui.

 

Resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão aumentaram 11% em 2012, afirma CPT

 

A Comissão Pastoral da Terra – CPT divulgou novos números sobre trabalho análogo a escravo no Brasil. Os dados apontam para a libertação de 2.723 trabalhadores em 2012 e um crescimento de 11% em número de resgates em relação a 2011. Os números completos só serão divulgados possivelmente em março quando o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE concluir o levantamento sobre as operações do Grupo Móvel de Fiscalização realizadas no ano passado.

 

De acordo com a CPT, a maioria dos resgates em 2012 ocorreu no Pará, com 519 trabalhadores. O Norte também foi a região mais afetada pelas ocorrências do crime: 1.059 libertados em 2012 em relação aos 518 em 2011.

 

Acompanhamento não oficial

Em entrevista ao Sinait, o Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo - Detrae do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, afirmou que, além dos casos registrados pela Detrae, a CPT faz um acompanhamento não oficial de outras situações informadas pela imprensa ou que não envolvem o Grupo Móvel de Fiscalização e isso faz com que os números da CPT e do MTE sejam diferentes.

 

De acordo com ele, o levantamento relativo às operações de combate ao trabalho escravo deve ser fechado em março, depois da conclusão de todos os relatórios relativos às ações realizadas no ano passado. Os números consolidados até agora apontam que os Auditores-Fiscais do Trabalho libertaram 2.560 trabalhadores em 2012, durante 135 operações em 241 estabelecimentos.

 

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Desoneração da folha de pagamento pode ter consequências para a Auditoria-Fiscal do Trabalho

 

O governo tenta “emplacar” medidas de desoneração da folha de pagamento de segmentos do mercado de trabalho com a intenção de aquecer a economia e criar mais empregos formais. A Medida Provisória 601/2012 está sob análise do Congresso Nacional e prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% para 1% a 2%, conforme o caso, entre outras medidas.

 

O Sinait alerta para os desdobramentos desta medida sobre a fiscalização das leis trabalhistas, especialmente os aspectos ligados à segurança e saúde no trabalho com a expansão do número de empregos na construção civil, no qual é grande a incidência de acidentes graves que levam à morte ou aposentadorias por invalidez.

 

O governo “cobre” um lado e “descobre” o outro. Cria condições para a geração de mais empregos, mas, ao mesmo tempo, não investe na fiscalização do cumprimento das leis, o que se traduz em fortalecimento e valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A autorização para o concurso público de 629 vagas solicitado ao Ministério do Planejamento pelo Ministério do Trabalho ainda não foi dada. E este é um mínimo que deve ser reposto, mas que não irá contemplar todas as necessidades da fiscalização, hoje muito defasada em seu quantitativo.

 

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Auditora-Fiscal participa em Marabá (PA) de Seminário que trata do Trabalho Escravo Contemporâneo

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo irá representar o Sinait no Seminário “História, Cidadania e Ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo”, nesta sexta-feira, 25, em Marabá, no Pará, organizado pela Universidade Estadual do Pará, em parceria com o Grupo Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – GAETE e com a Assessoria Pedagógica do Campus Universitário. O evento acontecerá no Salão da Biblioteca do Campus Universitário – UEPA.

 

Jacqueline Carrijo fará a palestra, a partir das 14 horas, sobre o tema “Trabalho Escravo Contemporâneo: conceito e o papel do Estado no combate ao trabalho escravo”. O juiz do Trabalho Jônatas Andrade tratará do mesmo tema.

 

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Acidentes de trabalho - A morte ronda o trabalhador na construção civil

 

Um operário morreu ao cair do 14º andar de um prédio em construção no município de Castanhal, nordeste do Estado do Pará. O acidente é mais um capítulo da novela de frequentes tragédias que rondam o setor da construção civil.

 

De acordo com matéria do jornal Diário do Pará, o operário Raimundo Ferreira Pereira trabalhava há um ano e seis meses na construção civil e desempenhava a função de carpinteiro na construção do prédio. Na queda, o corpo da vítima bateu em diversos obstáculos e caiu sobre um colega que passava no momento do acidente, mas apesar de ter desmaiado o operário atingido pelo corpo em alta velocidade não sofreu lesões graves.

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