Boletim Semanal Nº 157, de 14 a 18 de janeiro de 2013
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
18/01/2013
Semana de Combate ao Trabalho Escravo – Atividades acontecerão em todo o país
De 21 a 25 de janeiro acontecerá a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no país. Algumas entidades preparam atividades a partir do dia 19 e outras, como o Sinait e a Conatrae, estenderão até o dia 28 de janeiro, data em que a Chacina de Unaí completa nove anos. O dia 28 de janeiro foi escolhido para prestar homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004.
A Conatrae vai realizar em Belo Horizonte (MG), no dia 28, sua Reunião Ordinária mensal, que reunirá representantes de diversas entidades. A intenção é que todos participem, à tarde, às 14 horas, de Ato Público para lembrar os nove anos da Chacina de Unaí e exigir a marcação do julgamento, organizado pelo Sinait e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, em frente ao prédio da Justiça Federal – Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Às 15 horas haverá uma audiência com a juíza da 9ª Vara Federal emBelo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso, solicitada pelo deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
O Sinait, representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), participará do seminário “História, Cidadania e Ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo”, em Marabá (PA), no dia 25 de janeiro, na sede da Universidade Estadual do Pará.
Mais informações aqui.
Chacina de Unaí – Nove anos sem julgamento. Um réu faleceu recentemente. Sinait prepara manifestação para o dia 28
O assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, completará nove anos no dia 28 de janeiro. Eles foram assassinados em serviço, durante fiscalização de rotina na zona rural do município de Unaí (MG).
Transcorrido tanto tempo, apenas três réus permanecem presos e um já morreu. No dia 7 de janeiro Francisco ElderPinheiro, de 77 anos, acusado de ser o contratante dos pistoleiros, morreu em consequência de um AVC sofrido no ano passado.
Durante estes nove anos, o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG fizeram dezenas de manifestações em Unaí, Brasília, Belo Horizonte e em outros locais do país, e contatos com autoridades em busca da agilização do julgamento. O último contato foi em dezembro de 2012, quando a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e o presidente da AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas, estiveram com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Juiz Federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, que se comprometeu a enviar as informações recebidas sobre o caso ao Corregedor Nacional de Justiça.
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Ação Judicial do ano de 2000 sobre Adicional de Periculosidade
Leia na área restrita do site informações sobre o Mandado de Segurança nº 2000.34.00.09901-9, impetrado no ano de 2000 pelo Sinait, para que não fosse suspenso o pagamento do Adicional de Periculosidade percebido à época.
Para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha, no canto superior direito do site.
Sinait aprova regimento provisório do Conselho de Delegados Sindicais
No dia 15 de janeiro foi aprovado o regimento provisório do Conselho de Delegados Sindicais durante Reunião Extraordinária conjunta da Diretoria Executiva Nacional, do Conselho de Delegados Sindicais e Conselho Fiscal Nacional em Brasília.
Na abertura da reunião, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, fez um relato sobre a Campanha Salarial 2012 e destacou a importância da participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na retomada das negociações da Campanha Salarial em dezembro último.
Sinait aprova regulamento de Assistência Judiciária Individual
No dia 16 foi aprovado o regulamento de Assistência Judiciária Individual – AJI, prevista no novo Estatuto da Entidade. A criação de um programa de assistência judiciária era uma reivindicação antiga da categoria e está previsto no Art. 4º, II do Estatuto do Sinait, tendo como objetivo colocar à disposição dos filiados uma assistência judiciária prestada por advogados ou escritórios e advocacia visando a defesa de direitos e interesses dos filiados em processos administrativos ou ações judiciais contra o Auditor-Fiscal do Trabalho.
No mesmo dia foi eleita a Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, em caráter provisório, terá vigência até outubro de 2013, quando ocorrerão eleições gerais para o Sinait e Delegacias Sindicais, devendo, então, ser eleito um novo Conselho de Delegados e uma nova Mesa Diretora para o CDS.
Foram eleitos para a mesa diretora os Auditores-Fiscais do Trabalho Carlos Roberto Dias (BA) na presidência; Fábio Lantmann (PR) como 1ª Secretário; Sebastião Abreu (CE) como 2ª Secretário; Francimary Michiles (AM) na primeira suplência e Gladys Vasconcelos (PA) para segunda suplência.
Ponto eletrônico
Em outro momento da reunião vespertina, o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Luiz Eduardo Conceição, falou do Registro Eletrônico de Ponto (REP) para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Afirmou que em função da natureza da atividade fiscalizatória, “o Auditor-Fiscal não tem mais a obrigatoriedade diária de Registro Eletrônico de Ponto”. Esclareceu aos presentes as informações contidas no Memorando-Circular nº002/2013/CGRH/SPOA/SE/MTE que trouxe novas instruções sobre o REP e afirmou que a Portaria que regulamenta o assunto será alterada para contemplar as novas medidas.
Ele tratou de vários outros assuntos de interesse da categoria. Leia a matéria completa aqui:
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Sancionada lei que proíbe homenagens a envolvidos com exploração de mão de obra escrava
Entrou em vigor no dia 10 de janeiro, a Lei Nº 12.781, que proíbe homenagear pessoas que tenham se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava. Dessa forma, logradouros, obras, serviços e monumentos públicos não poderão levar o nome dessas pessoas.
Para acessar a Lei nº 12.781, clique aqui.
Agência Câmara destaca PL que inclui Auditores-Fiscais do Trabalho como autoridades portuárias
A Agência Câmara destacou, no dia 11 de janeiro, o Projeto de Lei 447/2011, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho como autoridades portuárias no país. O PL já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, em caráter conclusivo. O relator na CTASP foi o deputado André Figueiredo (PDT/CE).
O Sinait acompanha este PL e ainda a Medida Provisória 595/2012, que modifica a Lei nº 8.630/1993, a Lei dos Portos, objeto do PL 447, e que não contemplou os Auditores-Fiscais do Trabalho entre as autoridades portuárias, repetindo a lacuna atual, inaceitável para o Sindicato Nacional e para a categoria.
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Assintra (PA) tem nova diretoria
No dia 11 de janeiro tomou posse a nova diretoria da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará – Assintra, em Belém, com a participação de associados e de dirigentes de diversas entidades de classe de trabalhadores. Esteve presente, também, o diretor do Sinait, Orlando Vila Nova.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy destacou a importância do papel das entidades representativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho em níveis regional e nacional, que têm como principal objetivo a defesa dos interesses da categoria e da Inspeção do Trabalho. A Assintra, segundo ela, sempre exerceu papel de destaque no cenário nacional, como uma das entidades mais atuantes e vanguardistas desde a criação da primeira representação nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
A presidente do Sinait dirigiu-se à nova presidente da Assintra, a Auditora-Fiscal do Trabalho Gladys Nunes Vasconcelos, destacando os conhecimentos técnicos dela, que é engenheira, professora e sempre foi muito respeitada pelos colegas do Estado. Gladys, por sua vez, disse que pretende estabelecer parcerias com a SRTE/PA na promoção de Semanas de Combate aos Acidentes de Trabalho, envolvendo os sindicatos de trabalhadores e empresas.
Para conferir a nova composição da Diretoria da Assintra para o triênio 2013/2015, clique aqui.
Diretoria do Sinait se reúne com representantes da AAFIT/MG e da Agitra/ RS
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, diretores e membros da Comissão que acompanha o processo de implantação do novo modelo de organização sindical da categoria, além do advogado Cláudio Santos, receberam no dia 14 de janeiro representantes da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas, e da Associação Gaúcha de Auditores-Fiscais do Trabalho – Agitra, Renato Futuro, atendendo a um pedido de reunião formulado pelas entidades e também pelo Sindicato Paulista de Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinpait, que não enviou um representante.
O tema da reunião foi um pedido das entidades para que o prazo de entrada em vigor de algumas medidas previstas no novo Estatuto do Sinait, aprovado pela categoria em 2011, fosse prorrogado.
Rosângela disse que os prazos estatutários deverão ser cumpridos, pois não há razão para adiar as decisões, de acordo com deliberação da categoria.
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IN do MTE cancela cobrança de contribuição sindical de servidores públicos
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de janeiro, a Instrução Normativa nº 1, tornando sem efeito a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos instituída em setembro de 2008.
A cobrança foi objeto de críticas das entidades que representam servidores públicos e de questionamentos jurídicos sobre a competência do MTE para determinar a medida e sobre a legalidade que envolve a questão. Além disso, no Legislativo tramita um projeto para anular a cobrança. Um parecer da Consultoria-Geral da União pôs fim às dúvidas, levando o MTE a tornar sem efeito a IN de 2008.
Para ler a Instrução Normativa, clique aqui.
Trabalho escravo – 2.354 trabalhadores libertados em 2012
Segundo relatório da Fiscalização do Trabalho de 2012, foram libertados 2.354 trabalhadores por Auditores-Fiscais do Trabalho de condições análogas à escravidão, resultado de 120 ações fiscais em todo o país.
A ONG Repórter Brasil publicou uma matéria com retrospectiva das principais ações do ano passado. Os destaques são para a variedade das atividades em que foram encontrados trabalhadores explorados sob regime de escravidão e para resgates em que um grande número de trabalhadores foram libertados, como uma ação no Pará que libertou 150 pessoas e outra no Paraná que resgatou 125 trabalhadores.
Leia a matéria na íntegra aqui.
Trabalho Escravo - STJ nega pedido de construtora para exclusão da Lista Suja
A construtora MRV, incluída na última atualização do Cadastro de Empregadores flagrados na prática de trabalho escravo, conhecido como “Lista Suja do Trabalho Escravo”, não obteve êxito em seu pedido de exclusão da lista no Superior Tribunal de Justiça. O Mandado de Segurança impetrado pela empresa foi indeferido, ainda em caráter liminar, pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Desde que teve seu nome incluído na Lista Suja, no final de dezembro de 2012, a empresa sofre restrições de novos financiamentos pela Caixa Econômica Federal.
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Artigo condena terceirização na indústria da construção civil
O Auditor-Fiscal do Trabalho Aldo Branquinho Barreto (GO) enviou artigo ao Sinait sobre a terceirização na indústria da construção civil. O ponto de partida para a reflexão de Branquinho é a Nota Técnica nº 88/2008, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT – já cancelada pela Nota Técnica nº 394/2012 –, que considerava lícita a terceirização, segundo interpretação bastante particular do artigo 455 da CLT.
De acordo com o Auditor-Fiscal a Nota Técnica nº 88 causou perplexidade entre os Auditores-Fiscais e serviu às construtoras para construir argumentações e ampliar a terceirização no setor da construção civil indiscriminadamente, prejudicando enormemente os trabalhadores, precarizando salários e condições de trabalho.
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“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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