Entidades lutam pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Na última semana foi sancionada a Lei nº 12.781, que proíbe homenagear com nomes de ruas, rodovias e monumentos públicos, pessoas vivas ou mortas condenadas pela exploração de mão de obra sob o regime de escravidão


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/01/2013


Na última semana foi sancionada a Lei nº 12.781, que proíbe homenagear com nomes de ruas, rodovias e monumentos públicos, pessoas vivas ou mortas condenadas pela exploração de mão de obra sob o regime de escravidão. A decisão é mais um passo para fortalecer a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC do Trabalho Escravo, que atualmente encontra-se no Senado com o nº 57A/1999 – na Câmara tramitou como 438/2001 –, e aguarda designação de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. 


A proposta votada na Câmara retornou ao Senado porque os senadores deverão analisar mudança feita em 2004, pelos deputados, que incluiu a possibilidade de confisco de propriedade urbana encontrada sob a prática de exploração de mão de obra escrava. O confisco de propriedade rural já era previsto no texto.

 

A votação e aprovação da PEC do Trabalho Escravo serão reivindicadas durante as atividades que acontecerão em todo o país pela Semana de Combate ao Trabalho Escravo, de 21 a 25 de janeiro, organizada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que o Sinait integra.

 

Algumas entidades farão atividades a partir de amanhã, 19, e outras como o Sinait e a Conatrae, estenderão até o dia 28 de janeiro, data em que a Chacina de Unaí completará nove anos, com a realização de Ato Público para lembrar o assassinato, em 2004, dos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, e cobrar o julgamento dos acusados.

 

Para fortalecer o movimento, a Conatrae irá realizar em Belo Horizonte (MG), no dia 28 de janeiro, sua Reunião Ordinária mensal, no auditório da Procuradoria Regional Federal, às 10 horas, com a participação de representantes de várias entidades, dentre elas o Sinait. No período da tarde, às 14 horas, todos irão participar do Ato Público, que acontecerá em frente ao prédio da Justiça Federal – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, organizado pelo Sinait e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, para exigir a marcação do julgamento dos acusados de matar os Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista à época.

 

A Rádio Senado produziu reportagem veiculada no programa A Voz do Brasil do dia 15 de janeiro, sobre a Lei nº 12.781, abordando também a PEC do Trabalho Escravo (o tema tratado está entre os pontos 03:56 e 05:55). Para ouvir clique aqui.

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