De 21 a 25 de janeiro, de acordo com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, acontecerá a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no país. Algumas entidades preparam atividades a partir do dia 19 e outras, como o Sinait e a Conatrae, estenderão até o dia 28 de janeiro, data em que a Chacina de Unaí completa nove anos e em que se comemora o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho (Lei nº 11.905/2009) e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Lei 12.064/2009). O dia 28 de janeiro foi escolhido para prestar homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004.
A Conatrae vai realizar em Belo Horizonte (MG), no auditório da Procuradoria Regional Federal, às 10 horas do dia 28, sua Reunião Ordinária mensal, que reunirá representantes de diversas entidades que integram a Comissão. A intenção é que todos participem, à tarde, às 14 horas, de Ato Público para lembrar os nove anos da Chacina de Unaí e exigir a marcação do julgamento, organizado pelo Sinait e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, em frente ao prédio da Justiça Federal – Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Às 15 horas, portanto, durante a manifestação em frente ao TRF, haverá uma audiência com a juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso, solicitada pelo deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Além do deputado participarão, entre outras autoridades, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o presidente da AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.
O processo que envolve nove réus acusados de participação no crime já está de volta à 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, sem pendências que impeçam que o julgamento seja realizado. Segundo informações do Ministério Público Federal, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça teria entrado em contato com a juíza Raquel Vasconcelos, e obteve dela o compromisso de que a data será marcada em fevereiro.
Atualmente, apenas três réus estão presos em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), um morreu no dia 7 de janeiro, e outros cinco aguardam o julgamento em liberdade, beneficiados por habeas corpus.
Outras atividades
O Sinait orientou os Delegados Sindicais da entidade a organizarem manifestações em seus Estados, convidando autoridades, parlamentares e sindicalistas para participarem dos eventos que devem pedir o julgamento imediato dos réus para que se faça Justiça. As atividades serão divulgadas à medida que as informações chegarem à assessoria do Sindicato.
O Sinait, representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), participará do seminário “História, Cidadania e Ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo”, em Marabá (PA), no dia 25 de janeiro, na sede da Universidade Estadual do Pará. O evento é coordenado pelo juiz do Trabalho Jônatas Andrade, que recebeu, recentemente, prêmio de Direitos Humanos concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.