Na tarde desta quarta-feira, 16, foi eleita a Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais - CDS durante a última fase da Reunião Extraordinária conjunta da Diretoria Executiva Nacional, do Conselho de Delegados Sindicais e Conselho Fiscal Nacional do Sinait em Brasília. A Mesa eleita, em caráter provisório, terá vigência até outubro de 2013, quando ocorrerão eleições gerais para o Sinait e Delegacias Sindicais, devendo, então, ser eleito um novo Conselho de Delegados e uma nova Mesa Diretora para o CDS.
Foram eleitos para a mesa diretora os Auditores-Fiscais do Trabalho Carlos Roberto Dias (BA) na presidência; Fábio Lantmann (PR) como 1ª Secretário; Sebastião Abreu (CE) como 2ª Secretário; Francimary Michiles (AM) na primeira suplência e Gladys Vasconcelos (PA) para segunda suplência.
Para o presidente do CDS, Carlos Dias, será um período de muito trabalho e luta até a implantação definitiva da nova organização sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É um momento de realização de um sonho há muito construído”.
Ponto eletrônico
Em outro momento da reunião vespertina, o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Luiz Eduardo Conceição, falou do Registro Eletrônico de Ponto (REP) para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Afirmou que em função da natureza da atividade fiscalizatória, “o Auditor-Fiscal não tem mais a obrigatoriedade diária de Registro Eletrônico de Ponto”. Esclareceu aos presentes as informações contidas no Memorando-Circular nº002/2013/CGRH/SPOA/SE/MTE que trouxe novas instruções sobre o REP e afirmou que a Portaria que regulamenta o assunto será alterada para contemplar as novas medidas.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, questionou o coordenador do RH sobre três assuntos: concurso público, processo de remoção e liberação para atividade sindical.
Concurso público
Em relação ao concurso público, Luiz Eduardo informou que o processo ainda não foi concluído e que o MTE tem mantido inúmeros contatos com a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento buscando a autorização para a realização do concurso. “Acredito que até o final do mês de janeiro a autorização deverá ser dada pelo Planejamento” e acrescentou que ainda não tem informações sobre o número de vagas que serão oferecidas, mas que o MTE continua trabalhando para a aprovação das 629 solicitadas.
Remoção
Na questão da regulamentação permanente do processo de remoção, Luiz Eduardo afirmou que o assunto está sendo discutido com a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e disse que pretende chamar o Sinait para debater o documento que será criado, considerando que a entidade apresentou várias sugestões quanto a esse tema.
Atividades sindicais
Luiz Eduardo informou ainda que a Portaria do Ministro do Trabalho que trata da liberação de ponto para Atividades Sindicais, recebeu várias críticas de muitas entidades, dentre elas o Sinait, e encontra-se, no momento, na área legislativa para análise. “Estamos avaliando de que maneira podemos melhorar a portaria para atender mais efetivamente os representantes do movimento sindical”.
Encerramento da reunião
Ao final da reunião de dois dias, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, disse da importância das deliberações tomadas como a aprovação do regimento do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, da aprovação do regulamento de Assistência Judiciária Individual – AJI e da eleição da Mesa Diretora do CDS e agradeceu o empenho dos integrantes da diretoria do Sinait e do CDS na construção da nova organização sindical da categoria.