Artigo condena terceirização na indústria da construção civil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/01/2013



O Auditor-Fiscal do Trabalho Aldo Branquinho Barreto (GO) enviou artigo ao Sinait sobre a terceirização na indústria da construção civil. O ponto de partida para a reflexão de Branquinho é a Nota Técnica nº 88/2008, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT – já cancelada pela Nota Técnica nº 394/2012 –, que considerava lícita a terceirização, segundo interpretação bastante particular do artigo 455 da CLT. 


De acordo com o Auditor-Fiscal a Nota Técnica nº 88 causou perplexidade entre os Auditores-Fiscais e serviu às construtoras para construir argumentações e ampliar a terceirização no setor da construção civil indiscriminadamente, prejudicando enormemente os trabalhadores, precarizando salários e condições de trabalho. 

 

Aldo Branquinho descreve várias situações encontradas por ele e por outros Auditores-Fiscais do Trabalho em canteiros de obras, que expunham claramente o abuso na terceirização de serviços. Ele também traça um paralelo entre a Nota Técnica nº 88 e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que mantém a ilegalidade da intermediação de mão de obra, salvo em caso de trabalho temporário, sem fazer distinção de atividade econômica. O Auditor-Fiscal ressalta que o entendimento do Tribunal foi respeitado pela Norma Técnica nº 3/1997, depois reformado pela Nota Técnica nº 88/2008, e que, acertadamente, foi cancelada.

 

Para ler o artigo de Aldo Branquinho, acesse a área de Mídia – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho ou clique aqui.

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