Boletim Semanal Nº 156, de 2 a 11 de janeiro de 2013
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
11/01/2013
Sinait realiza Reunião Extraordinária nos dias 15 e 16 de janeiro
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait realiza Reunião Extraordinária conjunta da Diretoria Executiva Nacional, do Conselho de Delegados Sindicais e Conselho Fiscal Nacional nos dias 15 e 16 de janeiro. A reunião será no Manhattan Plaza Hotel, salão Brooklim – Setor Hoteleiro Norte – SHN, Quadra 2, Bloco “A”, Brasília – DF.
O objetivo é discutir e deliberar sobre temas relacionados ao novo Estatuto do Sinait, como a eleição da mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS e o regulamento de Assistência Judiciária Individual (AJI), entre outros.
O Edital de convocação está na área restrita do site em Informes.
MTE fixa metas da fiscalização para 2013
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait realiza Reunião Extraordinária conjunta da Diretoria Executiva Nacional, do Conselho de Delegados Sindicais e Conselho Fiscal Nacional nos dias 15 e 16 de janeiro. A reunião será no Manhattan Plaza Hotel, salão Brooklim – Setor Hoteleiro Norte – SHN, Quadra 2, Bloco “A”, Brasília – DF.
O objetivo é discutir e deliberar sobre temas relacionados ao novo Estatuto do Sinait, como a eleição da mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS e o regulamento de Assistência Judiciária Individual (AJI), entre outros.
O Edital de convocação está na área restrita do site em Informes.
MTE fixa metas da fiscalização para 2013
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Portaria fixando as metas institucionais globais da Auditoria-Fiscal do Trabalho para 2013. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Leonardo Soares, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Portaria “é apenas uma formalidade legal”, pois as metas são as mesmas que constam das orientações para revisão do Planejamento 2013 e estão em consonância com o Plano Plurianual - PPA 2012-2015.
Os resultados alcançados em 2013, esclarece Leonardo, serão somados aos de 2012, 2014 e 2015 para compor a meta prevista para o quadriênio no PPA.
Veja a portaria aqui.
Recadastramento de aposentados e pensionistas da União começa em 1º de fevereiro
A partir de 1º de fevereiro, os aposentados e pensionistas da União e os anistiados políticos civis e seus dependentes que recebem proventos à conta do Tesouro Nacional terão que fazer recadastramento de dados.
A portaria Nº 8, de 7 de janeiro, do Ministério do Planejamento, com as instruções para o recadastramento anual foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8. A atualização cadastral assegura a continuidade do recebimento do benefício. Em caso de não comparecimento, os beneficiários serão notificados e têm o prazo máximo de 30 dias para regularizarem a situação, do contrário terão o benefício suspenso.
O recadastramento deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário, ocasião em que ele ou representante legal ou procurador deve comparecer ao local que será definido pela Secretaria de Gestão Pública.
Em caso de doença ou outro motivo que impossibilite sua locomoção, a comprovação de vida do beneficiário será atestada por visita técnica, a ser solicitada pelo próprio interessado ou por terceiro, junto à Secretaria.
Leia mais aqui.
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos de 2013
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta sexta-feira, 4 de janeiro, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria publicada no Diário Oficial da União define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos. Os feriados estaduais e municipais vão ser respeitados pelas repartições federais nas localidades em que estiverem instaladas.
Confira a íntegra da portaria aqui.
Os resultados alcançados em 2013, esclarece Leonardo, serão somados aos de 2012, 2014 e 2015 para compor a meta prevista para o quadriênio no PPA.
Veja a portaria aqui.
Recadastramento de aposentados e pensionistas da União começa em 1º de fevereiro
A partir de 1º de fevereiro, os aposentados e pensionistas da União e os anistiados políticos civis e seus dependentes que recebem proventos à conta do Tesouro Nacional terão que fazer recadastramento de dados.
A portaria Nº 8, de 7 de janeiro, do Ministério do Planejamento, com as instruções para o recadastramento anual foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8. A atualização cadastral assegura a continuidade do recebimento do benefício. Em caso de não comparecimento, os beneficiários serão notificados e têm o prazo máximo de 30 dias para regularizarem a situação, do contrário terão o benefício suspenso.
O recadastramento deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário, ocasião em que ele ou representante legal ou procurador deve comparecer ao local que será definido pela Secretaria de Gestão Pública.
Em caso de doença ou outro motivo que impossibilite sua locomoção, a comprovação de vida do beneficiário será atestada por visita técnica, a ser solicitada pelo próprio interessado ou por terceiro, junto à Secretaria.
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Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos de 2013
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta sexta-feira, 4 de janeiro, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria publicada no Diário Oficial da União define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos. Os feriados estaduais e municipais vão ser respeitados pelas repartições federais nas localidades em que estiverem instaladas.
Confira a íntegra da portaria aqui.
Caixa divulga aumento de 2,6% no orçamento do FGTS
A previsão da Caixa Econômica Federal é que o orçamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS seja de R$ 48,9 bilhões em 2013. O valor representa um aumento de 2,6% em relação a 2012. A instituição divulgou a circular com a distribuição dos recursos do Fundo na última sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União – DOU.
O não recolhimento do FGTS pelas empresas continua sendo uma das irregularidades mais frequentes constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Grande parte da arrecadação do FGTS é realizada pela Fiscalização do Trabalho quando constata, durante as ações fiscais nas empresas, que o trabalhador não possui Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS assinadas.
De 2003 até novembro de 2012, aproximadamente R$ 3 bilhões foram recolhidos sob a atuação dos Auditores-Fiscais. No mesmo período, R$ 8,6 bilhões foram notificados pela Fiscalização do Trabalho para que as empresas providenciem o recolhimento.
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Fiscalização do Trablaho resgata 15 trabalhadores e dois menores submetidos a condições degrandantes no MS
Dezessete trabalhadores foram resgatados de um canteiro de obras em operação da fiscalização do Trabalho, realizada no último dia 7 de dezembro, que resultou de denúncia recebida durante o plantão fiscal da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul.
Os trabalhadores resgatados, que trabalhavam em canteiro de obras de um programa do governo, eram submetidos a condições análogas às de escravo. Entre eles, foram libertados dois menores de 16 anos e sete estrangeiros provenientes do Paraguai.
Na cozinha, cujas paredes e piso estavam em péssimas condições de higiene, os mantimentos eram “armazenados” ao lado do banheiro. O alojamento, precário, foi interditado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. As verbas rescisórias pagas alcançaram o valor de R$ 67.758,64 e foram emitidos doze autos de infração.
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Auditores-Fiscais do Trabalho flagram caminhões com tacógrafos adulterados
Durante uma operação conjunta com a Polícia Federal no porto seco do município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, Auditores-Fiscais do Trabalho constataram adulteração nos tacógrafos de dois caminhões, equipamento que indica os demonstrativos de velocidade e horas de funcionamento dos veículos. A fiscalização trabalhista verificou que a marcação do disco do equipamento era interrompida com o caminhão em movimento por um dispositivo usado pela empresa para fraudar o controle de jornada dos motoristas, o que levou a Polícia Federal a apreender os veículos.
Os dois caminhões estão na sede da Polícia Federal, no município, e vão passar por exame pericial. Segundo a Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE/Uruguaiana, os tacógrafos dos demais veículos da empresa flagrada serão inspecionados por órgãos competentes e os veículos ficarão interditados até a conclusão da vistoria. A GRTE também informa que, após a comprovação da fraude, os responsáveis serão processados nas esferas penal e administrativa.
A gerente Regional do Trabalho e Emprego de Uruguaiana, Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Maria Torelly explica que a apreensão dos caminhões foi realizada após denúncia do Sindicato dos Motoristas Internacionais – Sindimercosul. Feita a identificação dos veículos, os Auditores-Fiscais do Trabalho contataram a Polícia Federal para realizar o flagrante no porto seco, local onde os caminhões entram e saem do país pela Argentina.
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Representantes do Sinait participam do I Encontro de Inspetores do Uruguai
Explorando o tema “Desafios da Inspeção do Trabalho no Século XXI”, realizou-se em Montevidéu, Uruguai, o I Encontro de Inspetores do Trabalho do Uruguai, nos dias 7 e 8 de dezembro, organizado pela Associação de Inspetores do Trabalho do Uruguai – AITU e pela Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, cuja presidente é a Auditora-Fiscal do Trabalho Rosa Jorge, que é também diretora de Relações Internacionais do Sinait.
Na abertura do evento, Sandra Huidobro, presidente da AITU, realçou a importância da ação dos Inspetores do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores, a necessidade da profissionalização da tarefa e a visibilidade da profissão como uma carreira em si mesma.
Pablo Cabrera, secretário da Federação dos Funcionários da Saúde Pública e presidente da COFE, e Rosa Jorge, presidente da CIIT, destacaram a realização do encontro em si e o fato de que somente através da ação conjunta e coordenada os objetivos de valorização da categoria serão alcançados.
Também foram tratados temas como a Inspeção do Trabalho como fator de inclusão social: uma visão sindical, formalidade e informalidade no emprego, além de acidentes de trabalho e a economia em expansão.
O programa “Movimento Ação Integrada”, uma parceria do Sinait com a OIT, foi apresentado pela presidenta da CIIT, Rosa Jorge, e pelo vice-presidente Orlando Vila Nova. O Auditor-Fiscal Valdiney Arruda (MT) contou a experiência exitosa de sua implementação no Estado de Mato Grosso. O Auditor-Fiscal Rubervam Du Nascimento (PI) relatou, a experiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho infantil no Brasil.
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Após flagrante de trabalho escravo, construtora MRV não receberá novos financiamentos da Caixa
A construtora MRV, da qual grande parte dos empreendimentos é referente ao programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida”, não receberá novos financiamentos da Caixa Econômica Federal – CEF por ter sido flagrada por Auditores-Fiscais do Trabalho ao praticar escravidão contemporânea em canteiros de obra. O anúncio foi feito após a inclusão da construtora na última atualização do cadastro de empregadores - a chamada "Lista Suja do Trabalho Escravo". Não é a primeira vez que a empresa é incluída na lista.
Segundo informação publicada na Agência Reuters, a prioridade atual da MRV é o “Minha Casa Minha Vida”. Dos R$ 1,027 bilhão equivalentes aos contratos de vendas no terceiro trimestre do ano passado, 93% eram relacionados ao programa. A Caixa também anunciou que não irá suspender financiamentos já concedidos.
A matéria destaca operações onde o Grupo Móvel de Fiscalização flagrou a ocorrência de trabalho escravo contemporâneo nos últimos dois anos em canteiros de obras da MRV. A primeira foi em Curitiba, em 2011. No ano seguinte, a empresa reincidiu: os Auditores-Fiscais encontraram condições análogas à escravidão em Bauru (SP) e Americana (SP). Entre as irregularidades, alojamentos precários, terceirização ilícita, falta de infraestrutura higiênica, sanitária e para alimentação.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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