Balanço do Diap aponta 2013 como ano com forte risco de flexibilização de direitos trabalhistas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/01/2013


Um balanço das proposições que transitaram no Congresso Nacional desde 2011 feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap constatou um forte movimento pela precarização das relações trabalhistas por parte de alguns parlamentares, inclusive da base aliada ao governo. O diagnóstico aponta 2013 como um ano com forte risco de flexibilização de direitos trabalhistas. 


Em 2011 foram apresentados vários projetos com o propósito de extinção ou afrouxamento de direitos previstos na CLT, além da tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais.

 

Em 2012, o ritmo de propostas pela flexibilização nas relações de trabalho aumentou no Congresso. Foi apresentado o PL 3.785, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que cria o contrato de trabalho intermitente, que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada.

 

Outra ameaça é o PL 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado.

 

E por fim, o PLS 252/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações laborais.

 

Para combater esta onda de precarização é preciso que entidades ligadas à defesa dos trabalhadores fortaleçam sua atuação junto aos parlamentares e demais instituições da sociedade que atuam nesta área, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, entre outras. 

 

O Sinait está atento a projetos de lei que proponham alterações na legislação trabalhista e que venham prejudicar o trabalhador brasileiro. Neste sentido, tem empenhado esforços para barrar  propostas com esta finalidade, uma vez que é função da fiscalização combater a precarização nas relações de trabalho.

 

Nos últimos anos, o Sindicato tem aumentado sua atuação junto ao Congresso Nacional, seja acionando parlamentares ou participando de audiências públicas para promover a divulgação de temas relacionados aos interesses da categoria dos Auditores-Fiscais, com ênfase nas questões pertinentes à organização da carreira, à legislação do trabalho, à segurança e saúde no trabalho. Enfim, ações que visem ao aperfeiçoamento das atividades de fiscalização laboral em benefício da própria categoria como do trabalhador.

 

Veja o levantamento completo das proposições feito pelo Diap.

 

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Assessoria de imprensa do Sinait com informações do Diap.

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