Relatora da ONU destaca necessidade de instrumentos institucionais no combate ao trabalho escravo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
11/01/2013
RelatoraONU_14012013
Ao elogiar a aprovação de um projeto de lei que prevê o cancelamento do registro, em São Paulo, de empresas flagradas com trabalho escravo, a relatora especial sobre Escravidão Contemporânea, da Organização das Nações Unidas - ONU, Gulnara Shahinian, afirmou que o Brasil é o país que mais avançou na construção de instrumentos institucionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo em 2012.
Segundo ela, a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo deve ser seguida por matérias semelhantes em outros estados brasileiros. Na visão do Sinait, a norma que deverá ser aprovada em âmbito estadual é positiva, mas não pode interferir na prerrogativa da Fiscalização do Trabalho, que é de competência da União, como dispõe a Constituição Federal (art. 21) e a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
PEC 438/01
A relatora também considerou importante a aprovação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01 que prevê a expropriação de áreas urbanas e rurais onde condições análogas à escravidão sejam comprovadas. A matéria tramita no Senado como PEC 57A/99 e o objetivo dos integrantes da Comissão Nacional pela Erradicação ao Trabalho Escravo – Conatrae, dentre elas, o Sinait, é aprovar a Proposta ainda neste semestre.
Reinserção de trabalhadores
No informe, Gulnara Shahinian também destacou a importância da reinserção social das vítimas da escravidão contemporânea. Durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em Salvador, no ano passado, o Sinait e a OIT lançaram o projeto “Movimento Ação Integrada” que vem obtendo resultados positivos na inclusão de egressos do trabalho escravo em cursos de capacitação e no emprego formal no Mato Grosso. O Sinait propôs ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que o projeto seja institucionalizado em todo o país.
Para o Sinait, apesar do exemplo positivo do Brasil em relação ao combate à escravidão contemporânea no mundo, o governo federal deve ampliar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho para aprimorar esse avanço. Hoje, o país conta com cerca de 3.000 Auditores-Fiscais quando, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, deveria ter 5.800 em atividade.
Leia mais na matéria da Repórter Brasil.
10/01/2013 – Repórter Brasil
Relatora da ONU elogia lei contra escravidão aprovada em SP
Para Gulnara Shahinian, Brasil é o país que mais avançou na construção de mecanismos institucionais de combate à escravidão em 2012
A Relatora Especial da ONU sobre Escravidão Contemporânea, a advogada armênia Gulnara Shahinian, elogiou a lei que prevê o cancelamento do registro em São Paulo de empresas flagradas com trabalho escravo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo em 18 de dezembro. Para a representante das Nações Unidas, a nova lei, que só precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor, foi uma das medidas mais importantes de 2012 na luta pela erradicação da escravidão.
"Parabenizo publicamente o autor da lei, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB) por essa conquista. Com esta lei, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abriram caminho para que outros estados brasileiros sigam este importante exemplo", afirmou à Repórter Brasil. O deputado é lider estadual do PSDB e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Para a representante das Nações Unidas, com a aprovação da lei estadual e o avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de propriedades de escravocratas (veja especial sobre o tema), o Brasil foi o país que mais avançou em todo o mundo na construção de mecanismos institucionais de combate à escravidão em 2012. "O Brasil entra em 2013 com conquistas importantes e vitórias legais e morais. O país apresentou os principais resultados contra escravidão com a votação da PEC e com a aprovação da lei. Ambos processos demonstram que o Brasil almeja alcançar padrões morais elevados: o fim do trabalho forçado, do trabalho escravo na agricultura, em indústrias locais e internacionais", afirma Gulnara. "A legislação [aprovada] prevê proteção tanto para cidadãos locais quanto para trabalhadores imigrantes. Isso está em consonância com os diversos tratados internacionais que o Brasil ratificou. São políticas e atos legais exemplares".
Impunidade
Gulnara estava em Madagascar, na África, quando a lei foi aprovada em São Paulo. Em sua primeira missão oficial no país, ela teve contato com diversos casos de escravidão contemporânea, incluindo escravidão infantil em minas e pedreiras, escravidão por dívida, casamentos forçados e escravidão doméstica. Ela aponta como a combinação de miséria extrema e impunidade está diretamente relacionada à escravidão contemporânea (leia informe oficial em inglês sobre a viagem).
Gulnara estava em Madagascar, na África, quando a lei foi aprovada em São Paulo. Em sua primeira missão oficial no país, ela teve contato com diversos casos de escravidão contemporânea, incluindo escravidão infantil em minas e pedreiras, escravidão por dívida, casamentos forçados e escravidão doméstica. Ela aponta como a combinação de miséria extrema e impunidade está diretamente relacionada à escravidão contemporânea (leia informe oficial em inglês sobre a viagem).
Para a Relatora Especial da ONU, avanços na consolidação da legislação é um passo importante na luta contra a escravidão em todo o mundo. Sobre a realidade brasileira, ela espera que o exemplo de São Paulo sirva de inspiração para as outras Assembleias Legislativas do país. "É muito importante que outros estados acompanhem este processo aprovando leis similares que criminalizem o uso de trabalho forçado e que protejam os direitos de trabalhadores, de modo a evitar que empregadores busquem brechas legais e movam seus negócios pensando em ficar impunes", defende.
"É importante desenvolver mecanismos rápidos e eficientes para reunir provas e expropriar bens de modo a evitar a impunidade, como foi o caso em condenações de escravidão nos anos anteriores. É importante também que a lei seja bastante divulgada e que trabalhadores e empresas a conheçam", completa.
"A lei de São Paulo deve ser implementada, quem explora trabalhadores em situação degradante deve ser criminalizado e quem sofreu tal violência deve receber medidas de proteção e reinserção", finaliza.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- No MGI, SINAIT pede atualização de valores da indenização de fronteira e a ampliação das localidades abrangidas
- Diretor do SINAIT denuncia epidemia de mortes de trabalhadores nas rodovias brasileiras
- Entidades sindicais estão mobilizadas em defesa dos aposentados e pensionistas
- SINAIT participa do 1º Congresso Luso-Brasileiro que trata de relações de trabalho organizado pelo Fonacate e FESAP, em Lisboa, Portugal
- 42º ENAFIT – Participe da enquete e contribua para os temas e palestras do encontro. As sugestões poderão ser enviadas até 7 de maio
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT