Caixa divulga aumento de 2,6% no orçamento do FGTS
De 2003 a 2012, aproximadamente R$ 3 bilhões foram arrecadados para o Fundo sob ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
08/01/2013
FGTS2_08012013
De 2003 a 2012, aproximadamente R$ 3 bilhões foram arrecadados para o Fundo sob ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho
A previsão da Caixa Econômica Federal é que o orçamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS seja de R$ 48,9 bilhões em 2013. O valor representa um aumento de 2,6% em relação a 2012. A instituição divulgou a circular com a distribuição dos recursos do Fundo na última sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União – DOU.
Segundo a instituição, R$ 20 bilhões é a parte do orçamento que será distribuída para financiamentos de imóveis em áreas urbanas do programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal. Outra parcela, R$ 120 milhões, vai para financiamentos de imóveis em áreas rurais, que também integram o programa.
O valor de R$ 1,341 bilhão será destinado para obras de saneamento básico e até R$ 6 bilhões poderão ser aplicados em obras de infraestrutura e mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
FGTS e Auditoria-Fiscal do Trabalho
O não recolhimento do FGTS pelas empresas continua sendo uma das irregularidades mais frequentes constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. O Fundo passa a ser recolhido com a formalização do vínculo empregatício. Por isso, grande parte da arrecadação do FGTS é realizada pela Fiscalização do Trabalho quando constata, durante as ações fiscais nas empresas, que o trabalhador não possui Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS assinadas.
De 2003 até novembro de 2012, aproximadamente R$ 3 bilhões foram recolhidos sob a atuação dos Auditores-Fiscais. No mesmo período, R$ 8,6 bilhões foram notificados pela Fiscalização do Trabalho para que as empresas providenciem o recolhimento.
Para o Sinait, essa é a demonstração do grande esforço da Auditoria-Fiscal do Trabalho em garantir o recolhimento do FGTS, Fundo que o trabalhador resgata principalmente quando é demitido. “E o resultado positivo ocorre mesmo com o número reduzido de Auditores-Fiscais, cerca de 3 mil, para alcançar mais de sete milhões de empresas espalhadas pelo país”, afirma a presidente da entidade, Rosângela Rassy.
Na visão do Sinait, a destinação de verbas do FGTS para obras do PAC deve ser feita com responsabilidade para não esvaziar o Fundo que é um patrimônio do trabalhador brasileiro.
Agência Estado – 4/1/2013
FGTS terá orçamento de R$ 48,9 bilhões em 2013
Desses recursos, R$ 20 bi estão destinados à concessão de crédito a pessoas físicas e empresas que beneficiem famílias enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá orçamento de R$ 48,9 bilhões para o exercício de 2013, de acordo com circular da Caixa Econômica Federal publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Desse total, R$ 20 bilhões serão destinados à concessão de financiamentos - a pessoas físicas ou jurídicas - que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.275,00, enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para saneamento básico, serão R$ 4,4 bilhões para operações de crédito com o setor público e R$ 800 milhões para mutuários do setor privado. Para aplicação em infraestrutura urbana serão até R$ 6 bilhões para operações de crédito referentes aos empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Outro R$ 1 bilhão será para execução de ações não inseridas no PAC.
Os recursos destinados às demais operações habitacionais ficam distribuídos na forma a seguir: R$ 2,5 bilhões para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); R$ 300 milhões para execução de linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção (FIMAC/FGTS); e R$ 500 milhões para execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Pró-Cotista.
Os saldos remanescentes para aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou debêntures terão os seguintes limites: R$ 1,5 bilhão em aquisição de cotas de fundos, debêntures e CRIs que possuam lastro em operações de habitação lançadas por incorporadoras, empresas da construção civil, Sociedades de Propósito Específico, cooperativas habitacionais ou entidades afins, nas condições estabelecidas pela Caixa em novembro de 2012; R$ 1,341 bilhão para lastro em operações do setor de saneamento, lançados por empresas públicas ou privadas, Sociedades de Propósito Específico ou entidades afins, nas mesmas condições; e R$ 2,613 bilhões para lastro em operações do setor de transporte para renovação de frota de veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros urbano e de característica urbana sobre pneus e para investimentos em infraestrutura de transporte coletivo urbano e de característica urbana, nas condições da mesma circular.
Os recursos constantes do Orçamento Operacional destinados para aplicação no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) terão limite de R$ 7,616 bilhões. Esse valor, adicionado ao montante aplicado entre 2008 e 2012 (R$ 21,683 bilhões), totaliza R$ 29,3 bilhões autorizados pelo Conselho Curador do FGTS.
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