O Artigo “Tráfico humano pede lei mais efetiva” reflete sobre a necessidade de leis mais eficientes para punir os integrantes de redes do tráfico de pessoas para a prostituição e trabalho escravo e destaca a facilidade que os aliciadores têm para desmontar as rotas de tráfico sem deixar vestígios. A autora, procuradora Eloisa de Sousa Arruda, chama a atenção para o tema que é alvo de discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Tráfico de Pessoas, na Câmara dos Deputados.
No dia a dia, Auditores-Fiscais do Trabalho se deparam com esta realidade no combate ao trabalho escravo, nas ações em que encontram trabalhadores de diversas regiões do país e também trabalhadores estrangeiros aliciados com falsas promessas de emprego e bons salários. Esta realidade é observada tanto no campo como na cidade.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e outros Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de audiências da CPI e relataram a experiência de anos na luta de combate a esse tipo de exploração. Na ocasião, Rosângela lembrou que o Sinait é o coordenador de um Grupo de Trabalho sobre Trabalho Estrangeiro no Brasil, no âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que articula mudanças no Estatuto do Estrangeiro e no Código Penal, além de organizar um Manual de orientação das medidas a serem tomadas diante da situação de trabalho irregular de estrangeiros.
Segundo relatos de Auditores-Fiscais do Trabalho, a terceirização, em razão de seu caráter de alienação dos direitos trabalhistas, contribui para o tráfico de pessoas e o trabalho escravo no Brasil. Dados do Ministério Público e da Polícia Federal, revelam que o número de brasileiros levados para o Exterior por traficantes já soma 70 mil.
Atualmente, o Código Penal - Decreto-Lei 2.848/40 - prevê punição para a exploração sexual, mas políticos e dirigentes de movimentos sociais que combatem este tipo de crime entendem que a ampliação da legislação sobre o tráfico humano no ordenamento jurídico brasileiro se faz necessária frente às novas situações.
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