Inspetores do Uruguai realizaram I Encontro


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/12/2012


Realizado nos dias 7 e 8 de dezembro, o Encontro contou com participação de Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil 


Explorando o tema “Desafios da Inspeção do Trabalho no Século XXI”, realizou-se em Montevidéu, Uruguai, o I Encontro de Inspetores do Trabalho do Uruguai, nos dias 7 e 8 de dezembro, organizado pela Associação de Inspetores do Trabalho do Uruguai – AITU e pela Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, cuja presidente é a Auditora-Fiscal do Trabalho Rosa Jorge, que é também diretora de Relações Internacionais do Sinait.

 

Na abertura do evento, Sandra Huidobro, presidente da AITU, realçou a importância da ação dos Inspetores do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores, a necessidade da profissionalização da tarefa e a visibilidade da profissão como uma carreira em si mesma.

 

Pablo Cabrera, secretário da Federação dos Funcionários da Saúde Pública e presidente da COFE, e Rosa Jorge, presidente da CIIT, destacaram a realização do encontro em si e o fato de que somente através da ação conjunta e coordenada os objetivos de valorização da categoria serão alcançados.

 

Inspeção do Trabalho como fator de inclusão social: uma visão sindical

Os Inspetores de Trabalho de Uruguai, Fabio Ricca e Sergio Voltolini, falaram sobre o papel da Inspeção do Trabalho, especialmente em relação à formalização do emprego no mercado de trabalho.  Eles informaram os índices de empregos informais em 2009, 2011 e 2012, de acordo a dados do Instituto Nacional de Estadista e do Instituto Custa Duarte do PIT-CNT. No trimestre julho/setembro de 2012, segundo o relatório da Encuesta Contínua de Lares, a população ocupada registrou 7,6% em subempregos, 27,8% de trabalhadores sem registro formal e 69,7% de Emprego sem Restrições (http://www.ine.gub.uy/comunicados/ech/ech1012.pdf).

 

Eles também destacaram a importância do trabalho informal no setor rural - 33%, no serviço doméstico - 55% e no Comércio - 26%. Um mapeamento nas fronteiras com o Brasil revelou que um de cada dois trabalhadores não se encontra registrado “sob os olhos” da Segurança Social.

 

Fabio e Sergio ainda falaram sobre as demandas da Inspeção Geral do Trabalho e Seguridade Social - IGTSS em 2012 e, finalmente, fizeram propostas para a melhora da gestão que contemplam modificações normativas, mudanças operativas, e políticas que apontam para uma maior visibilidade da IGTSS.

 

Propostas:

1. Implementar uma forte política de comunicação pública das ações da IGTSS;

2. Anunciar previamente as ações a realizar;

3. Campanhas publicitárias aproveitando as múltiplas tecnologias disponíveis (uso de mensagens de texto);

4. Campanhas publicitárias para grupos específicos, tal como a realizada por BPS para o trabalho doméstico;

5. Modificações no regulamento:

a) que impliquem maior poder de coação sobre as empresas infratoras,

b) do Decreto 108/07 (alta prévia).

c) do art. 289  da Lei 15.903 em redação dada pelo art. 412 de Lei 16.736.

d) do art. 5 do Decreto 186/004.

e) gerar uma norma que permita o registro automático em planilha de trabalho, por parte do inspetor, do trabalhador não registrado.

f)  modificação do art. 10 da Lei 16.244 que inclua um ressarcimento ao trabalhador informal por ter trabalhado em situação irregular;

6. Realizar operativos específicos, com prévia difusão pública dos mesmos e presença do inspetor geral,  nos departamentos e sectores com maior registro de informalidade. Ditos operativos deverão efetuar-se com um contingente importante de inspetores, para abarcar a maior quantidade de estabelecimentos possível;

7. Gerar um ata de fatos específica nos casos de não registro ante os organismos de segurança social que constitua título executivo;

8. Implementar uma modalidade de trabalho que implique recontroles jornais nas empresas infratoras.

 

Visão do Ministério do Trabalho sobre o papel da Inspeção do Trabalho

Este teve ficou a cargo do Inspetor Geral Juan Andrés Roballo, que apresentou a visão institucional com respeito às atividades desenvolvidas pela Inspeção do Trabalho, destacando a importância do papel das comissões tripartites e a relevância de contar com a participação dos inspetores nas mesmas.

 

Propôs como objetivo a hierarquização da Inspeção do Trabalho através da administração do trabalho.

Realizou um balanço das atividades desenvolvidas pela inspeção, especialmente as operações relativas ao serviço doméstico, o papel da IGTSS em frente à Organização Internacional do Trabalho - OIT neste tema, e a necessidade de continuar nesta linha dada a alta informalidade que apresenta o sector. O Uruguai é um dos poucos países que já ratificaram a Convenção 189 da OIT, que trata da ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos.

 

Roballo também propôs a necessidade de uma maior presença dos Inspetores do Trabalho no âmbito rural.

 

Debate: formalidade e informalidade no emprego

O debate se deu pela mesa coordenada pela Inspetora Graciela Patrone (AITU), e integrada por Graciela Bomio, Chefa de Inspeções do Banco de Previsão Social; Miguel Eredia, Secretário de Segurança Social da Federação de Empregados de Comércio e Serviços (FUECYS); Ester Acevedo, Delegada de Saúde e Segurança do Congresso Obrero Textil; e Carlos Domínguez, Técnico Prevencionista Chefe do Banco de Seguros do Estado. Cada um dos participantes deu uma visão da temática desde a perspectiva de seu organismo ou a partir da visão de seu sindicato.  Destaca-se a percepção generalizada de um accionar em conjunto e coordenado e a necessidade de centrar-se, como objectivo para o futuro, na qualidade do emprego.

 

Acidentes de trabalho e a economia em expansão

A Inspetora Mercedes Araujo apresentou os dados estatísticos correspondentes ao ano de 2011, seguido de uma analise das consequências diretas e indiretas dos acidentes de trabalho. Em 2011 foram notificados 54.941 acidentes, dos quais 82 foram analisados pela IGTSS, por serem graves ou mortais.

 

Os acidentes, além dos custos humanos geram custos diretos, como jornadas trabalhistas perdidas tanto pelo próprio acidentado como pelos integrantes de seu meio trabalhista, custos em assistência médica, perda de salários, perda na produção. E também geram custos indiretos, como a perda de imagem, seguro, salários, indenizações, sanções administrativas, etc.

 

Mercedes também falou sobre a importância das medidas de prevenção, pois os seguros são reparatórios, não ter tido registros de acidentes não garante que não ocorram, e o custo de prevenir é menor que o custo de um acidente.

 

O tema foi debatido pelo Inspetor do Trabalho Álvaro Aguirre (AITU), por Carlos Dominguez, Técnico Prevencionista Chefe do  Banco de Seguros do Estado, por Ismael Fontes, responsável pelo Departamento de Saúde Trabalhista e Médio Ambiente do  PIT-CNT, por María Flores, delegada sindical da União de Assalariados e Trabalhadores Rurais e por Anahí Artigas, Secretária do Departamento de Saúde Ocupacional de COFE. A opinião unânime foi de que uma política preventiva é o melhor remédio para evitar os acidentes trabalhistas.

 

Participação de Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil

O programa “Movimento Ação Integrada”, uma parceria do Sinait com a OIT, foi apresentado pela presidenta da CIIT, Rosa Jorge, e pelo vice-presidente Orlando Vila Nova, que realçaram a importância que este projeto representa para a efetiva erradicação do trabalho escravo e os resultados obtidos até agora, de inserção de trabalhadores resgatados. O Auditor-Fiscal Valdiney Arruda (MT) contou a experiência exitosa de sua implementação no Estado de Mato Grosso.

 

O programa é um olhar integral à problemática do trabalhador resgatado em condições de escravidão, tentando dar uma resposta que ataque não só o problema em si, mas agregando a capacitação e a inserção no mercado de trabalho, ambos conseguidos através de uma cooperação interinstitucional. Os resultados deste programa envolvem não só o trabalhador resgatado, sua capacidade de se inserir num trabalho onde se lhe assegurem seus direitos trabalhistas, como atinge também toda a família do trabalhador.

 

Rubervam Du Nascimento (PI) relatou, em sua participação, a experiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho infantil no Brasil, que tem ido além do mercado formal, alcançando crianças exploradas em feiras populares, casas de farinha, lavadores de carros, entre outras atividades tipicamente informais.

 

O fechamento do Encontro ficou a cargo de Rosa Jorge e Sandra Huidobro, com a certeza que este foi o primeiro de muitos encontros que virão a dar uma contribuição real à defesa dos direitos dos Inspetores do Trabalho, à tarefa de fiscalização e à sociedade em seu conjunto.

 

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