Campanha Salarial: Presidente do Sinait reivindica melhorias para servidores das carreiras de Estado
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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20/12/2012
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O pedido foi feito durante audiência pública promovida nesta quinta-feira, 20 de dezembro, na CTASP
A presidente do Sinait Rosângela Rassy reivindicou a ampliação do número de servidores, sua valorização e a implementação de uma política salarial para a categoria, com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O pedido foi feito durante audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, nesta quinta-feira, 20 de dezembro, que tratou da política salarial das carreiras de Estado; da reestruturação dos planos de carreira e cargos do Hospital das Forças Armadas - HFA e dos planos de cargos e salários dos servidos do Plano Especial de Carreiras da Fazenda - Pecfaz.
Segundo Rosângela Rassy, a forma equivocada da negociação salarial com os servidores é fruto da falta da regulamentação de uma negociação coletiva entre servidores públicos e governo federal.
Durante a audiência, a presidente do Sinait informou que por meio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, os servidores protocolaram, esta semana, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado, uma sugestão de Projeto de Lei de Greve dos Servidores, elaborada pelo Fórum. O senador Paulo Paim (PT/RS), que preside a Comissão, vai trabalhar para que a proposta seja transformada em projeto da CDH e se prontificou a pedir a relatoria. Dessa forma, o projeto de iniciativa popular – uma vez que apresentada por servidores, que representam uma parcela da sociedade interessada no assunto - passará a ser de autoria da CDH.
Segundo Rosângela Rassy, este projeto foi elaborado com base em três anos de discussão com todas as representações de servidores públicos e os gestores do Ministério do Planejamento, na Mesa Nacional de Negociação.
“O Planejamento se comprometeu a encaminhar um projeto de lei do Executivo, com base nas conclusões da Mesa de Negociação, que, por meio de consenso, atende as reivindicações dos servidores. Como isso não ocorreu, o Fonacate utilizou o documento resultante dessas discussões para subsidiar a minuta de projeto sugerida”, explicou Rosângela Rassy.
Carreiras do Fisco
Além da presidente do Sinait, também falou em nome das carreiras do fisco, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que justificou a necessidade de realização da audiência pública para tratar da política salarial das carreiras de Estado porque não existe uma política de valorização dos servidores públicos, muito menos das carreiras de Estado.
Fonacate
O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, explicou que o Fórum congrega servidores dos três Poderes e vem trabalhado pela valorização dos integrantes das carreiras de Estado. “Não é possível este massacre em cima dos servidores, como se fossem os responsáveis por tudo que é ruim neste país. Ao contrário, seu trabalho dedicado é que faz muitas carreiras serem de dedicação exclusiva, como as de Estado”.
Para Roberto Kupski, o servidor público não pode ver o seu ganho corroído pela inflação sem sequer ter a contrapartida do diálogo para a correção. “Queremos ter garantia de que nossos salários serão corrigidos como assegura a Constituição, com a revisão anual de nossas remunerações”, argumentou.
Segundo o presidente do Fonacate, de 2005 a 2012 os servidores das carreiras de Estado já tiveram 42% de inflação acumulada e o reajuste de suas remunerações só foi de 24% neste mesmo período. “O último reajuste da categoria foi em Julho de 2010, e de lá para cá tivemos uma inflação de 15%. O que está sendo dado a partir de janeiro de 2013 não cobre o que já foi corroído neste período. Ele também criticou a vinculação de carreiras de Estado a cargos políticos, e disse que isso não pode continuar ocorrendo.
Visão do governo
Para o representante do governo, Sérgio Mendonça, as negociações de 2011 e 2012 foram pautadas na visão do governo federal do que foi ajustado nestes dez anos de política de correção salarial. Segundo ele, as carreiras não tiveram prejuízos salariais por causa da inflação, mas reconhece que as melhorias precisam continuar para corrigir distorções.
“Em 2013 acredito que daremos um grande salto nesta questão da negociação coletiva. Temos uma chance histórica de inscrever uma nova institucionalidade com a regulamentação da Convenção 151”.
Participação de parlamentares
O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) criticou a diferenciação entre os servidores públicos, na formatação das carreiras, que leva à diferenciação salarial a ponto de um servidor aposentado ganhar três vezes menos que um que exerce a mesma função e está na ativa. “Precisamos prestigiar nossos sindicatos para que tenham autonomia para lutar pelos nossos direitos”, desabafou.
Chico Lopes informou que, a partir de 2013, coordenará a Frente Parlamentar de Defesa dos Servidores Públicos, ocasião que foi muito aplaudido pelos servidores.
Já o deputado Policarpo (PT/DF) enfatizou o trabalho desempenhado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), presidente da CTASP, que atuou como intermediário para reabrir o diálogo entre o Ministério do Planejamento e todas as carreiras que o procuraram. Ele também ressaltou o pedido do Sinait encaminhado ao MP solicitando a reformulação na LDO, e que foi acatado pelo governo.
Reconhecimento
O deputado Sebastião Bala Rocha, que presidiu a audiência, agradeceu a participação do Sinait ao longo deste ano nas audiências públicas realizadas pela CTASP, em especial as que trataram de trabalho decente. Disse que Rosângela Rassy, presidente do Sindicato, foi uma grande aliada da Comissão durante todo o ano de 2012. Ele também citou sua participação no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em Salvador (BA), de 18 a 23 de novembro, e disse que o evento é grandioso e significativo.
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