Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é desafio


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/12/2012


Falta de qualificação e preconceitos são apontados como dificuldades para a inclusão de pessoas com deficiência. A fiscalização do cumprimento da lei de cotas é atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho que, de janeiro a novembro deste ano, conseguiram inserir mais de 32 mil pessoas no mercado de trabalho 


O último censo do IBGE aponta que existem no país cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. É um contingente bastante alto e constitui uma população que precisa de políticas públicas específicas em diversas áreas como saúde, acessibilidade, educação e inclusão no mercado de trabalho. Esta última é objeto de matéria do jornal Correio Braziliense na edição desta quarta-feira, 19 de dezembro, destacando os obstáculos e preconceitos ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, além do descumprimento da Lei 8.213/1991, que determina que empresas acima de 100 empregados devem reservar vagas para esses trabalhadores.

 

A fiscalização do cumprimento da lei cabe aos Auditores-Fiscais do Trabalho que, em diversos Estados, utilizam a metodologia da notificação coletiva de empresas que se encaixam nas exigências da lei para buscar a regularização e assim, incluir pessoas com deficiência. Neste ano de 2012, de janeiro a novembro, por meio da Fiscalização do Trabalho, foram inseridas 32.392 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com destaque para São Paulo e Minas Gerais, respectivamente com 8.369 e 4.277 inclusões sob ação fiscal.

 

A qualificação e o preconceito ainda são as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Muitas empresas, para cumprir as cotas exigidas pela lei, têm que formar os empregados, pois não encontram pessoas com formação adequada ao perfil das vagas existentes. Vencida esta etapa e o preconceito em relação à capacidade laboral de cada um, há registro de muitos casos bem sucedidos, em que os empregados superam expectativas e empresas até ultrapassam as cotas contratando mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido em lei.

 

Na fiscalização os resultados poderiam ser ainda melhores caso houvesse maior estrutura e disponibilidade para o envolvimento de mais Auditores-Fiscais do Trabalho neste projeto. O pequeno contingente limita a atuação e a capacidade de ampliação do alcance da ação fiscal. Ao lado disso, seria necessário uma política universal de formação profissional para pessoas com deficiência, gratuita e universal.

 

Leia, abaixo, a matéria do jornal Correio Braziliense:

 

19-12-2012 – Correio Braziliense

Em busca de uma chance

 

ANA CAROLINA DINARDO » SIMONE CALDAS

 

Apenas 25% das vagas para deficientes são preenchidas. Preconceito e falta de qualificação são os maiores empecilhos

 

O desemprego atinge 5,3% da população economicamente ativa do país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feita nas principais regiões metropolitanas. É a taxa mais baixa em 10 anos. Mas a maré de boas oportunidades ainda não é para todos. As pessoas com deficiência, seja física ou mental, enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. E os números são alarmantes. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das 1,2 milhão de vagas específicas para esse público, apenas 300 mil estão preenchidas.

 

Empresas de segmentos como vigilância, transporte coletivo, construção civil e serviços marítimos, entre outros, são as que mais resistem à contratação desses profissionais e descumprem a Lei nº 8.213/1991, que determina a reserva de 2% a 5% das vagas para deficientes em empresas privadas com mais de 100 funcionários. O maior desafio é vencer o preconceito e, sobretudo, a ideia de que eles não conseguem desempenhar funções específicas.

 

Na avaliação do procurador Flávio Henrique Gondim, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a baixa qualificação das pessoas com deficiência é apenas um dos impedimentos para as contratações. Os problemas começam na infância, quando elas têm dificuldade de frequentar a educação básica, e seguem por toda a vida. Além disso, as "empresas assumem postura insensível, impõem nível alto de exigência aos candidatos e, por isso, não conseguem suprir a cota". Nesses casos, o MPT tenta negociar termos de ajustamento de conduta (TACs) que evitam processos judiciais, mas, que se não forem cumpridos, podem se reverter em multas de até R$ 500 mil.

 

Outro problema destacado por Gondim é a forma como foi instituído inicialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e aplicado em 18 estados brasileiros. "Até pouco tempo atrás, o trabalhador ficava sem o benefício se arrumasse uma ocupação. Atualmente, é apenas suspenso. Se ele perde o emprego, retorna automaticamente ao programa", observa. Para sanar impasses do tipo, o procurador sugere que os deficientes sejam contratados como aprendizes. "Nesse caso, pode-se manter o BPC e a remuneração. É uma alternativa interessante, porque ele ganha qualificação e, ao mesmo tempo, tem renda."

 

Sonho

Gilberto Alves de Oliveira sabe bem o que é buscar incansavelmente uma colocação. Ele ficou tetraplégico aos 20 anos por causa de um tiro que lhe atingiu a nuca. Hoje, aos 28, tenta reconstruir a vida. "Tive uma segunda chance de viver, e vou correr atrás dos meus sonhos. Ainda não consegui trabalho porque a minha lesão é alta", lamenta. Para ele, o governo não se interessa em qualificar os deficientes para que possam ampliar os horizontes diante do mercado de trabalho.

 

Regina Aparecida da Silva Amorim, 42 anos, até conseguiu algumas oportunidades. Desde os 11 anos, ela tem espasmos parecidos com tiques nervosos e descontrole da fala. Mas a doença conhecida como Síndrome de Tourette a impediu de continuar nos empregos. "Os gestos são involuntários, falo muito e alto. Às vezes, fico repetindo o que me dizem por muito tempo. As pessoas perdem a paciência", explica. "No início de dezembro, consegui uma chance para prestar serviço no Ministério da Cultura. Fiquei apenas um dia. Contrataram-me pela manhã e, no fim da tarde, disseram que eu não precisava voltar. É muito constrangedor."

 

Os desafios enfrentados pelos milhares de deficientes na busca por uma chance levaram o gestor social Sueide Miranda a criar, em 1999, o Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante para Pessoas com Deficiência (Icep), uma entidade sem fins lucrativos que oferece cursos e aproxima os candidatos a uma vaga a 640 empresas. Para Miranda, falta uma política transversal que atenda esses profissionais. "O modelo de inclusão dos deficientes no mercado de trabalho é inadequado. As companhias não preparam os seus funcionários para lidar com eles. Existe muito preconceito sobre a capacidade de cada um", observa.

 

O presidente do Icep diz que os grandes eventos esportivos dos próximos anos poderiam ser boas escolas para incluir essas pessoas e para conscientizar a sociedade sobre as suas realidades. Mas isso nem sequer está sendo pensado. Ao contrário do que acontece com o inglês, não há projeto de treinamento de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). "Temos no Brasil cerca de 80 profissionais na área, mas são necessários pelo menos 400 em eventos de grande porte", analisa.

 

Serviço público

Os concursos são, muitas vezes, a melhor alternativa para os deficientes conseguirem trabalho. No caso do funcionalismo, a Lei nº 7.853/1999 estipula que sejam destinadas a esse público entre 5% e 20% das oportunidades do edital.

 

O serviço público foi onde o cadeirante Alessandro Caraça, 32 anos, encontrou a oportunidade de mostrar do que é capaz. Depois de muitas tentativas na iniciativa privada, ele, enfim, tomou posse como técnico de transporte urbano do DFTrans. "Eu não conseguia emprego, sofri demais. Só depois de passar no concurso, consegui estabilidade", comemora.

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