Campanha Salarial - Sinait assina acordo de reajuste salarial com o Governo, após aprovação da categoria

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, assinou nesta segunda-feira, 17 de dezembro, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Acordo resultante das negociações entre o governo federal e as entidades sindicais representativas dos servidores do grupo Fisco – Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip – para a concessão de reajuste salarial de 15,8%, com efeitos financeiros previstos para serem implementados em janeiro/2013, janeiro/2014 e janeiro/2015. A conclusão da negociação se deu mediante compromisso do Poder Executivo em constituir Grupo de Trabalho para estudo da tabela remuneratória,  em relação ao número de padrões/níveis e salário inicial. 



Os efeitos financeiros  de 2013, segundo o Acordo, estão condicionados à aprovação de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e inclusão do respectivo impacto no Orçamento da União pelo Congresso Nacional.



Segundo a secretária-adjunta de Relações do Trabalho do MP, Edina Maria Lima, o governo enviará ao Congresso Nacional, nesta terça-feira,18 de dezembro, um projeto de lei propondo alteração na LDO, no artigo 76, que dispões sobre o prazo de envio de prposta de reajuste salarial e no Anexo 5, que trata do impacto orçamentário do reajuste no Exercício de 2013. O Poder Executivo também encaminhará ao Congresso, ainda esta semana, outro projeto de lei, específico, contendo o reajuste salarial nas bases acordadas.



As entidades do Grupo Fisco já estão se mobilizando para atuar junto aos parlamentares durante toda esta semana pela aprovação dos projetos.



Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a assinatura do Acordo é o resultado de cerca de dois anos de muita luta em busca de medidas que garantam a valorização da Auditoria Fiscal do Trabalho, como carreira de Estado. “Vamos continuar buscando, nas discussões que serão travadas no Grupo de Trabalho instituído por meio desse Acordo, a melhoria das condições salariais que consideramos justas e necessárias para nossa categoria”, disse ela.