Fonacate divulga moção em defesa da meritocracia no serviço público

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o qual o Sinait integra, divulga Moção em defesa da meritocracia no serviço público, que se configura um protesto contra o excesso de cargos de confiança e de indicação política ocupados por pessoas. É uma campanha de valorização das carreiras de Estado e de qualificação para ocupação de cargos técnicos.

 

Os recentes escândalos que envolvem muitas pessoas que ocupam cargos por indicação política ensejaram a aprovação da Moção. O texto chama a atenção para o papel do Senado, que aprova os nomes de indicados para diversos cargos, e que deve se observar, entre os critérios para a aprovação, a reputação ilibada dos pretendentes aos cargos públicos.

 

O Fonacate, há muito tempo, atua em defesa do concurso público como meio para o ingresso em carreiras do funcionalismo e da escolha técnica para os cargos de confiança. Esta é, em suma, a mensagem da Moção.

 

Confira:

 

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, cumprindo o seu papel de representante de mais de 180 mil servidores públicos integrantes de carreiras federais, estaduais e municipais que executam atividades imprescindíveis ao funcionamento do Estado, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, prevenção e combate à corrupção, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social do país, apresenta à sociedade brasileira a presente MOÇÃO pela priorização da meritocracia no âmbito do serviço público, o que requer a redução do número de cargos de indicação política, a qualificação técnica para ocupação dos mesmos, e a valorização das Carreiras de Estado.

 

Os fatos divulgados pela mídia, relativos à Operação Porto Seguro da Polícia Federal, ensejam uma profunda reflexão acerca das indicações políticas para o exercício de funções públicas. Também nos faz refletir, inclusive, sobre o papel do Senado Federal quanto ao atendimento de sua competência republicana de analisar criteriosamente as indicações para cargos diretivos em órgãos públicos como as Agências Reguladoras e a Advocacia Geral da União, dentre outros, de cujos pretendentes, de acordo com a própria Constituição, exige-se “reputação ilibada”.

 

 

 

 

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