Audiência Pública: CDH faz balanço do biênio 2011-2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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17/12/2012
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O diretor do Sinait, Francisco Luís Lima, representou o Sinait na audiência e destacou a parceria da fiscalização com a CDH
Um balanço da atuação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado feito durante audiência pública promovida nesta segunda-feira, 17 de dezembro, reuniu 102 convidados que se revezaram na mesa de debates para analisar os principais temas discutidos pela comissão no biênio 2011-2012. Ao todo, a comissão realizou 152 audiências públicas e analisou 530 proposições. Neste período, a CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Entre os temas que se destacaram estão terceirização de mão de obra, ponto eletrônico, acessibilidade e mobilidade, transporte público, adoção de crianças, reforma do Código Penal, exploração sexual, fator previdenciário, direitos dos idosos, dos povos ciganos e dos povos indígenas, entre outros assuntos.
O Auditor- Fiscal do Trabalho e diretor do Sinait Francisco Luís Lima representou o Sinait na audiência e destacou as parcerias da fiscalização trabalhista com a CDH. Ele agradeceu, em nome dos Auditores-Fiscais do Brasil pelo comprometimento que o senador Paim tem tido com a categoria e falou sobre a “Dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho”, previstos na Constituição.
Ao fazer um levantamento da promoção do trabalho decente no Brasil, Francisco Luís disse que a Conferência deste ano sobre o tema deixou a desejar, e não conseguiu atingir sua finalidade - que é ser tripartite -, pois a classe patronal se retirou da plenária final e não assumiu junto com governo e os trabalhadores suas obrigações para promover o trabalho decente no país.
O diretor do Sinait criticou o grande número de acidentes de trabalho no Brasil em 2011, um total de 711.164, que levaram à morte 2.884 trabalhadores e deixaram 14.811 deles incapacitados permanentemente para o trabalho.
A situação, segundo o Auditor-Fiscal é mais crítica na construção civil, onde o número de acidentes com mortes só aumenta, a maioria por quedas, choque elétrico e soterramento. Ele atribuiu este cenário no setor à resistência da efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores, motivo pelo qual, inúmeras vezes, o trabalhador é submetido a condições degradantes de trabalho.
Francisco Lima também apontou a quantidade insuficiente de Auditores-Fiscais como um dos problemas que a fiscalização tem para combater os acidentes de trabalho. “A fiscalização trabalhista tem hoje menos de três mil Auditores, o menor quadro de servidores da última década”, informou.
Um balanço da atuação da fiscalização de janeiro a outubro de 2012, apresentado por ele, revela que os Auditores-Fiscais do Trabalho, mesmo com um quadro reduzido, participaram de 125.698 ações; que alcançaram mais de 15,3 milhões de trabalhadores; promoveram mais de 4 mil embargos e interdições e analisaram 1.530 acidentes.
Para o Auditor-Fiscal, a Fiscalização continuará tendo como desafios o combate ao trabalho infantil e escravo, a terceirização ilícita e os acidentes, entre outros. Por meio da atuação em mediações coletivas; da verificação das fraudes em jornadas e cooperativas; da inserção das Pessoas com Deficiência e da verificação da adequação dos ambientes de trabalho em relação à Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, os Auditores-Fiscais do Trabalho continuarão a promover o trabalho decente, contribuindo para modificar este cenário.
Outras participações
Edson Guilherme Haubert, presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap, em nome dos aposentados do serviço público brasileiro e dos servidores ativos, também agradeceu ao senador Paulo Paim pelo trabalho desenvolvido em defesa de todas as causas da sociedade brasileira, em especial aos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Ele cobrou o combate ao fator previdenciário.
“A CDH atua diariamente na defesa dos aposentados do RGPS. Os servidores públicos também têm muitas demandas ainda a esclarecer e o fator previdenciário é uma matéria de extrema justiça e atinge todos nós. Acredito que no ano que vem todas essas matérias estarão na pauta”, apostou o sindicalista.
Berenice Piana destacou o trabalho da CDH em prol dos Autistas. De acordo com a ativista, foi graças às audiências públicas realizadas pela CDH que essas pessoas foram reconhecidas como portadores de deficiência e em breve terão uma lei aprovada para melhorar sua qualidade de vida. Um marco na história dos autistas brasileiros. Verdadeira vitória dos ativistas em prol da causa.
No dia 8 de dezembro, o Plenário do Senado aprovou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2011, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim, estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, além de criar um cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema.
O projeto de lei, após muitos esforços e ação conjunta de ativistas e instituições em todo o território nacional, agora vai à sanção presidencial e receberá o nome da ativista Berenice Piana (Blog Mundo Azul) mãe de Dyana, 18 anos, que luta há anos pela aprovação do PLS.
A CDH terá outras duas reuniões, ainda esta semana, para destacar outros projetos e avanços legislativos.
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