Medidas de equilíbrio financeiro demandam maior controle e atenção
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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18/12/2012
A desoneração da folha de pagamento e outras medidas estão sendo adotadas pelo governo para evitar demissões diante da crise e da rotatividade de pessoal que tem sido muito frequente no mercado de trabalho. Assegurar o emprego é o objetivo premente, mas o olhar atento para impedir o desrespeito à legislação trabalhista e frear os abusos pode ser o segredo para o equilíbrio.
Está sob análise de Comissão Especial da Câmara, a Mledida Provisória 582/12, que prevê a desoneração da folha por meio da redução no recolhimento da contribuição previdenciária. De acordo com a matéria, que está sob a relatoria do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), a contribuição passará a incidir sobre a receita bruta da empresa, em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Com a medida, o desconto da previdência será o mesmo independente do número de empregados, incentivando as contratações e evitando as demissões, segundo o governo.
Setores como o do transporte, da construção civil, serviços hospitalares, indústria da reciclagem, e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive da internet, estão no relatório do deputado.
O Sinait entende que as medidas para a garantia de emprego são bem-vindas em situações de crise econômica, mas rejeita qualquer tipo de exploração ou tentativa de flexibilização das leis trabalhistas que possam prejudicar o trabalhador.
O Sinait entende que as medidas para a garantia de emprego são bem-vindas em situações de crise econômica, mas rejeita qualquer tipo de exploração ou tentativa de flexibilização das leis trabalhistas que possam prejudicar o trabalhador.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT em seu “Relatório Mundial sobre Salários 2012/13” admite que a crise econômica mundial provocou a adoção de novas práticas laborais que impedem as demissões. A diminuição das horas de trabalho devido à redução da quantidade de horas extras ou a um aumento do trabalho em tempo parcial involuntário assim como a um aumento da proporção de empregados em tempo parcial em relação aos empregados com jornada completa foram algumas das medidas adotadas provisoriamente. A empresa obtém uma redução temporária do gasto salarial e os empregados não perdem seu posto de trabalho. Segundo a OIT, a repartição de trabalho pode ser considerada positiva e deve ser utilizada somente em períodos de crise.
Leia matérias da Agência Câmara e OIT Brasil sobre a questão:
13-12-2012 – Agência Câmara
Relatório inclui novos setores na MP que desonera folhas de pagamento
O relator da Medida Provisória 582/12, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou nesta quinta-feira (13) seu relatório incluindo mais setores no texto que já desonera as folhas de pagamento de empresas de 15 setores. Elas passam a descontar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Em linhas gerais, a contribuição é de 1% para o setor industrial e 2% para empresas de serviços.
Na prática, não vai fazer diferença o número de funcionários de uma empresa, e o governo espera estimular com isso as contratações. Com o aquecimento da economia, o governo também espera compensar as perdas da previdência com outros impostos. “A redução da contribuição previdenciária poderá dar-lhes fôlego financeiro até que a atividade econômica reaja com mais força”, explicou o relator.
O Executivo argumenta que estudos da Secretaria de Política Econômica comprovaram que, em setores já beneficiados pela desoneração, como o de calçados e de tecnologia da informação (TI), foi possível compensar a redução na arrecadação sobre a folha com o ingresso das receitas da nova contribuição substitutiva.
Construção civil
Segundo Marcelo Castro, ele encontrou dificuldades, no relatório, sobretudo quanto à construção civil. O governo anunciou outra MP especialmente para desonerar esse setor, sendo que já existia uma emenda para sua inclusão na própria MP 582. “Falando sinceramente, eu acho que o governo quer ficar com o mérito de que ele é que está fazendo. Uma disputa que não faz sentido”, disse.
O deputado também propõe aumentar o limite para a opção por lucro presumido na hora de pagar o Imposto de Renda, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. Para ele, a correção do limite, congelado desde 2002, vai beneficiar as empresas com a simplificação do processo, e o governo com facilidade na arrecadação. “Na prática o governo ganha, porque pelo lucro real o governo precisa de uma máquina de arrecadação imensa para analisar tudo e saber se aquela nota é correta, um deus nos acuda”, disse.
Setores
Além da construção civil, o relatório de Castro inclui setores de serviços hospitalares, indústria da reciclagem, e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive da internet.
No ramo de transportes, bastante beneficiado pela MP original, foram incluídos serviços de infraestrutura aeroportuária; táxi aéreo; transporte ferroviário de passageiros; metrô; transporte internacional de cargas; transporte por fretamento e turismo; transporte rodoviário de cargas, exceto de veículos zero km.
O relator também propõe o retorno do setor de cooperativas de transporte de passageiros para a cobrança por folha de pagamento, uma vez que a cobrança por receita pode causar prejuízos nesse caso.
Militares
No campo militar, foram beneficiadas empresas de tecnologia em micro-ondas; foguetes, equipamentos e projetos aeroespaciais; instalação, manutenção e reparação de veículos, equipamentos militares, inclusive sensores e sistemas de armas.
Outros setores também foram propostos entre as 155 emendas apresentadas por parlamentares à MP, mas o relator não aceitou incorporá-los. Segundo ele, a política de desoneração da folha de pagamento deve ser expandida, e o debate sobre esses setores pode voltar a ser feito nas próximas MPs sobre o assunto.
Discussão
Uma nova reunião da comissão mista que analisa a MP foi marcada para a próxima terça-feira às 14 horas para discutir o relatório de Marcelo Castro.
Na prática, não vai fazer diferença o número de funcionários de uma empresa, e o governo espera estimular com isso as contratações. Com o aquecimento da economia, o governo também espera compensar as perdas da previdência com outros impostos. “A redução da contribuição previdenciária poderá dar-lhes fôlego financeiro até que a atividade econômica reaja com mais força”, explicou o relator.
O Executivo argumenta que estudos da Secretaria de Política Econômica comprovaram que, em setores já beneficiados pela desoneração, como o de calçados e de tecnologia da informação (TI), foi possível compensar a redução na arrecadação sobre a folha com o ingresso das receitas da nova contribuição substitutiva.
Construção civil
Segundo Marcelo Castro, ele encontrou dificuldades, no relatório, sobretudo quanto à construção civil. O governo anunciou outra MP especialmente para desonerar esse setor, sendo que já existia uma emenda para sua inclusão na própria MP 582. “Falando sinceramente, eu acho que o governo quer ficar com o mérito de que ele é que está fazendo. Uma disputa que não faz sentido”, disse.
O deputado também propõe aumentar o limite para a opção por lucro presumido na hora de pagar o Imposto de Renda, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. Para ele, a correção do limite, congelado desde 2002, vai beneficiar as empresas com a simplificação do processo, e o governo com facilidade na arrecadação. “Na prática o governo ganha, porque pelo lucro real o governo precisa de uma máquina de arrecadação imensa para analisar tudo e saber se aquela nota é correta, um deus nos acuda”, disse.
Setores
Além da construção civil, o relatório de Castro inclui setores de serviços hospitalares, indústria da reciclagem, e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive da internet.
No ramo de transportes, bastante beneficiado pela MP original, foram incluídos serviços de infraestrutura aeroportuária; táxi aéreo; transporte ferroviário de passageiros; metrô; transporte internacional de cargas; transporte por fretamento e turismo; transporte rodoviário de cargas, exceto de veículos zero km.
O relator também propõe o retorno do setor de cooperativas de transporte de passageiros para a cobrança por folha de pagamento, uma vez que a cobrança por receita pode causar prejuízos nesse caso.
Militares
No campo militar, foram beneficiadas empresas de tecnologia em micro-ondas; foguetes, equipamentos e projetos aeroespaciais; instalação, manutenção e reparação de veículos, equipamentos militares, inclusive sensores e sistemas de armas.
Outros setores também foram propostos entre as 155 emendas apresentadas por parlamentares à MP, mas o relator não aceitou incorporá-los. Segundo ele, a política de desoneração da folha de pagamento deve ser expandida, e o debate sobre esses setores pode voltar a ser feito nas próximas MPs sobre o assunto.
Discussão
Uma nova reunião da comissão mista que analisa a MP foi marcada para a próxima terça-feira às 14 horas para discutir o relatório de Marcelo Castro.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Juliano Pires
Edição - Juliano Pires
10-12-2012 – OIT Brasil
Crise causou grandes mudanças nas práticas do mercado de trabalho
GENEBRA (Notícias da OIT) – O Relatório Mundial sobre Salários 2012/13 da OIT diz que muitas empresas adotaram novas práticas laborais como resposta à crise econômica mundial para permanecer à tona.
Segundo o relatório, os empregados tiveram mudanças nos salários por hora bem como no número de horas trabalhadas.
“Em muitos países, a crise econômica mundial deu lugar à diminuição das horas de trabalho devido às reduções da quantidade de horas extras ou a um aumento do trabalho em tempo parcial involuntário assim como a um aumento da proporção de empregados em tempo parcial em relação aos empregados com jornada completa. Isto teve um impacto negativo sobre os salários”, disse Patrick Belser, co-autor do relatório.
Em diversos países, as empresas reduziram as horas de trabalho dos empregados como parte dos programas de compartilhamento de trabalho. Frequentemente, semanadas de três ou quatro dias substituíram a semana tradicional de cinco dias, as horas diárias foram reduzidas ou as fábricas fecharam por semanas e até meses.
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Mais do que ser considerado um aspecto absolutamente negativo da crise econômica, a redução das horas de trabalho causada pelas políticas de repartição do trabalho deveria ser vista como um desenvolvimento positivo, afirmou Jon Messenger, pesquisador da OIT.
Mais do que ser considerado um aspecto absolutamente negativo da crise econômica, a redução das horas de trabalho causada pelas políticas de repartição do trabalho deveria ser vista como um desenvolvimento positivo, afirmou Jon Messenger, pesquisador da OIT.
“A repartição do trabalho é uma redução das horas laborais para evitar demissões. A empresa obtém uma redução temporária do gasto salarial e os empregados não perdem seu posto de trabalho. É uma medida que ajuda a estabilizar a economia”, explicou Messenger.
Embora a repartição do trabalho se traduza em uma redução proporcional dos salários, estes, com frequência, são complementados em parte pelo seguro desemprego financiados pelo governo. Além disso, é possível que seja proposta uma formação aos trabalhadores o que os beneficiaria em longo prazo.
“Se forem observados somente os efeitos econômicos, se poderia supor que os salários diminuem proporcionalmente. Mas na maioria dos casos é dado um apoio à renda, seguro-desemprego ou indenização por desemprego, que subvencionam uma parte do salário reduzido. Em muitos casos, os trabalhadores recebem ao menos a metade, senão mais, do que salário que perderam”, indicou Messenger.
Os programas de compartilhamento de trabalho foram implantados em mais de vinte países nas Américas e na Europa – incluindo a Turquia – assim como na África do Sul.
Messenger destacou que a repartição de trabalho é uma medida temporária, que deve ser utilizada em períodos de crise, que permite que as empresas “respirem” até que comece a recuperação. Em média, dura de seis a 24 meses.
“É uma rede de segurança que opera o tempo suficiente para que a economia possa recuperar-se. Não é uma solução milagrosa, é uma ferramenta importante que devemos ter à disposição e deve ser implementada antes que chegue a recessão”.
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