MPF e CPT divulgam dados sobre trabalho escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/12/2012


Ao longo da última reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae na última terça-feira, 12 de dezembro, o representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT, Frei Xavier Plassat, e a subprocuradora geral do Ministério Público Federal, Raquel Elias Dodge, apresentaram dados a respeito dos resgatados de situação análoga à escravidão e de números de ações penais e inquéritos policiais referentes ao crime.


A subprocuradora Raquel Dodge entregou um documento à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, com um levantamento de dados, no período de 2010 a 2011, sobre a situação de ações penais contra acusados de praticar trabalho escravo contemporâneo. “Trata-se de estatísticas com números de investigações realizadas pelo MPF, inquéritos policiais, ações penais e execuções penais relacionados ao crime”, ela explicou.

 

Ela enumerou as informações principais do levantamento. Primeiro, houve um crescimento do número de ações penais de 19, em 2010, para 68 em 2011. De maio de 2010 até 2011, o MPF teve um incremento de 257% no número de ações penais ajuizadas. Em 2010, foram instauradas 69 investigações dentro do MPF em todo o país. Em 2011, o número saltou para 316 casos. Em 2010, 155 inquéritos policiais foram instaurados, em 2011, 403. “Isso mostra que quando há priorização, controle, uma cobrança de metas e resultados, a coisa evoluiu”.

 

Segundo Raquel, o relatório não é definitivo, pois ainda estão sendo feitas auditorias para medir, de forma mais exata, se ainda faltam dados. “Há um grande volume de informações que indicam quais são as ações penais ajuizadas, em que Vara estão, qual o andamento delas e isso também em relação às execuções penais, inquéritos policiais e aquelas investigações que o próprio MPF realiza”, completou.

Ela disse que o MPF ainda está fechando os dados da evolução de 2011 para 2012. Além do crime de trabalho escravo, de acordo com informações da subprocuradora, há ações em que também estão sendo imputados outros crimes previstos no Código Penal, como o aliciamento de trabalhadores e a frustração dos direitos trabalhistas.

 

“Eu destaquei esse três crimes, mas as informações que serão entregues indicam, em cada ação penal, qual foi imputação feita pelo MPF. Vai ser interessante notar que, em geral, nós trabalhamos com uma quantidade grande de imputações, não é uma imputação única. Isso é muito interessante porque aumenta a possibilidade do uso da pena de prisão”.

 

CPT 

Baseada em dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a CPT destacou que, em 2012, 2.187 pessoas foram resgatadas pelos Grupos Móveis de Fiscalização em condições análogas à escravidão. O Frei Xavier Plassat resssalvou que esses números são preliminares, pois ainda há ações fiscais em curso e o levantamento geral será publicado pelo MTE no ano que vem.

 

Em 2012, o Pará é o campeão entre os estados brasileiros em número de trabalhadores libertados – 473, seguido por Tocantins com 296, São Paulo com 246 e Minas Gerais com 172. A maioria dos resgatados estava na região Norte, 952, o equivalente a 43,5% do total.

 

Xavier também destacou dados do MTE que, de 2003 a 2012, o maior número de trabalhadores escravizados foram encontrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na pecuária. Seguido, no mesmo período, pelo corte da cana. Porém, nas estatísticas referentes apenas a 2012, o setor campeão em resgatados foi o carvoeiro, com 523 trabalhadores libertados, seguido pela pecuária com 473. “Isso confirma a relação histórica entre o trabalho escravo e o desmatamento”, ele disse.

 

De acordo com levantamento da CPT, em 2012, 169 trabalhadores foram resgatados pelos Grupos Móveis a partir de denúncias da Comissão. De 2003 a 2012, 8.262 pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão após a CPT denunciar os casos aos órgãos competentes.

A CPT apresentou dados do Seguro-Desemprego dos resgatados, também extraídos pelo MTE. A maioria dos trabalhadores resgatados de 2003 até 15 de outubro de 2012 são naturais do Maranhão, 7.313, sendo que 5.767 residiam no estado.

 

No mesmo período, 38,4% dos trabalhadores que receberam o benefício tinham até o 5º ano do ensino fundamental incompleto e 35,3% eram analfabetos. Os homens são a grande maioria – 95,5%. A faixa etária da maioria dos resgatados fica entre 25 e 34 anos, o que representa 33,2% do total de trabalhadores.

 

 Entre 2003 e 2012, disse Plassat, chama a atenção o percentual de mulheres resgatadas em São Paulo, 14,3%, índice que ficou em quatro lugar no ranking dos estados. “Deve-se principalmente às operações realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas oficinas de costura”, concluiu, referindo-se às ações que configuraram trabalho escravo urbano, com grande presença de trabalhadores estrangeiros.

 

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