Conatrae – Audiência no CNJ busca acelerar o julgamento da Chacina de Unaí
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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13/12/2012
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Comissão vai realizar reunião itinerante em Belo Horizonte no dia 28 de janeiro, data em que a chacina completará nove anos, para pressionar pelo julgamento dos réus
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, Maria do Rosário, vai se reunir com o Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Francisco Falcão, para solicitar que o julgamento da Chacina de Unaí seja realizado brevemente. O crime, ainda sem julgamento, ocorreu no interior de Minas Gerais, em 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foram assassinados durante uma fiscalização rural.
O anúncio foi feito durante a reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae nesta terça-feira, 11 de dezembro, em Brasília. A Comissão também decidiu que irá promover uma reunião itinerante em 28 de janeiro, na capital mineira, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído em alusão à data em que a Chacina de Unaí ocorreu. Depois da reunião, os integrantes da Conatrae irão participar de um ato público pela realização do julgamento. A manifestação está sendo organizada pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG e pelo Sinait, e vai compor a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A subprocuradora geral do Ministério Público Federal – MPF, Rachel Elias Dodge, que participou da reunião da Conatrae, informou que os autos processuais estão prontos para ser julgados pela Justiça Federal em Minas Gerais desde junho de 2012. “Nós gostaríamos que esse julgamento fosse realizado no segundo semestre deste ano. Nossa expectativa é que esse júri ocorra o mais rápido possível, pois há acusados em prisão preventiva”.
Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a presença da Conatrae em Belo Horizonte será muito positiva. “É preciso continuar mobilizando a opinião pública e cobrando da Justiça o julgamento desses crimes”.
Grupo do Trabalho Estrangeiro
Rosângela informou aos integrantes da Conatrae as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Estrangeiro, criado no âmbito da Conatrae e coordenado pelo Sinait. O GT está composto por representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, Organização Internacional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Cenig, Ministério Público Federal, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, e Ministério das Relações Exteriores.
O grupo que iniciou as atividades em março de 2012 a partir da necessidade de uniformização de procedimentos no combate ao ingresso de estrangeiros no Brasil para fins de escravização, está elaborando um Manual de Recomendações para prevenção e repressão ao trabalho escravo estrangeiro e continua recebendo sugestões das instituições que atuam nesse combate.
Movimento Ação Integrada
A presidente do Sinait comunicou o lançamento do Movimento Ação Integrada, parceria do Sinait e a OIT, durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em Salvador. A experiência piloto tem dados resultados positivos no Estado do Mato Grosso com a inclusão de trabalhadores egressos de condições análogas à escravidão, em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho.
“Para tornar essas ações concretas em outros Estados, é preciso que o Movimento seja institucionalizado no âmbito do MTE”, disse a presidente do Sinait. O representante da CPT, frei Xavier Plassat, se mostrou entusiasmado com o projeto por considerar que quebra o círculo vicioso do trabalho escravo no Brasil, ocasionado pela falta de políticas de inclusão social dos trabalhadores resgatados, que os faz reincidirem.
PEC 57 A/99
A ministra Maria do Rosário informou que pretende incluir a mobilização em torno da aprovação PEC57A/1999 no Senado durante a programação da Semana Nacional. A matéria foi aprovada na Câmara como PEC 438/01 e prevê o confisco de áreas urbanas e rurais em que seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão. O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ será o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Para a ministra, a Conatrae deve manter contato com a bancada governista, com os demais partidos e com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), para acelerar a tramitação da matéria e aprová-la. O início de 2013 também será marcado pela mudança nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
A ministra completou que colocar a PEC em votação depende da pressão da sociedade e da opinião pública. “Nós temos que ter uma presença importante, nos mesmos moldes que fizemos na Câmara, quando nos unimos com as centrais sindicais, movimentos sociais, artistas e a intelectualidade brasileira e é hora desses segmentos falarem ao Senado Federal”.
Outro motivo para a Conatrae atuar no Congresso em 2013 está ligado aos rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar casos de trabalho escravo no Brasil. Rosângela Rassy manifestou preocupação com o fato de a bancada ruralista ser maioria na CPI e estar trabalhando para alterar o artigo 149 do Código Penal que conceitua o crime de trabalho análogo à escravidão. “É preciso impedir qualquer movimento nesse sentido. O conceito de trabalho escravo existente no Brasil garante a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho de forma a proteger o trabalhador de forma mais contundente”.
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