Campanha Salarial – Planejamento reabre negociações com o Grupo Fisco

Durante reunião realizada na noite desta terça-feira, 11 de dezembro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP reabriu a mesa de negociações com o Grupo Fisco – Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip – a respeito da Campanha Salarial


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/12/2012


 


Durante reunião realizada na noite desta terça-feira, 11 de dezembro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP reabriu a mesa de negociações com o Grupo Fisco – Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip – a respeito da Campanha Salarial. O governo propôs conceder o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, com vistas a ser incluído no Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA já para o exercício de 2013. O percentual é o mesmo oferecido para as categorias que assinaram o acordo em agosto deste ano. 

 

Segundo a secretária adjunta de Relações do Trabalho do MP, Edina Lima, a reabertura trata-se de um esforço técnico e político. “É uma construção mais complexa porque a proposta é igual, mas o tempo é diferente”, ela disse, se referindo ao fato de que a PLOA deverá ser votada na próxima semana e o acordo com as outras categorias foi fechado em agosto.

 

O MP também se comprometeu a criar um grupo de trabalho, proposto pelos representantes das entidades como parte do acordo, para aprofundar as discussões sobre a tabela remuneratória em relação a salário, padrões e níveis das duas carreiras. 

 

De acordo com os representantes, outro ponto que deveria ser analisado é o reajuste na indenização de transporte para as categorias. O MP afirmou que esse pleito não constará no acordo, caso seja assinado, mas fará parte de uma pauta de negociação separada, pois há necessidade de ouvir outras categorias que utilizam o benefício.  

 

Diante disso, o Sinait, assim como o Sindifisco, estão convocando os filiados para uma Assembleia Geral na próxima sexta-feira, 14, com o objetivo de apreciar a nova proposta do governo.

 

Outros pleitos

 

A reunião contou com a presença do secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Luiz Filipe Brandão Mello, que ouviu as demandas específicas da categoria repassadas ao MP. Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reforçou que a Auditoria-Fiscal do Trabalho deve ser incluída no Projeto de Lei 4264/12, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gratificação de Fronteira para os policiais federais, policiais rodoviários federais, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, entre outros agentes públicos.

 

Edina afirmou que esse projeto não passou pela Secretaria de Relações de Trabalho do MP e depende de uma discussão política mais aprofundada, que a mesa de negociação para o reajuste salarial não comporta neste momento. O Sinait ingressou com uma emenda ao PL, subscrita pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) para que a carreira seja incluída na matéria. A entidade está trabalhando junto aos parlamentares nesse sentido. O PL encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara, sob a relatoria do deputado Luciano Castro (PR-RR).

 

Rosângela explicou as razões pelas quais os Auditores-Fiscais do Trabalho devem fazer parte do grupo de categorias contempladas pela Gratificação de Fronteira, caso o projeto seja aprovado. “Temos uma forte atuação nas fronteiras para combater o tráfico de pessoas que, na maioria das vezes, ocorre com o objetivo de submeter pessoas a condições análogas à escravidão”. Ela lembrou que uma quantidade significativa de trabalhadores estrangeiros tem sido resgatada pelos Grupos Móveis de Fiscalização principalmente em áreas urbanas.

 

A presidente do Sinait ressaltou que o Sinait está coordenando um Grupo de Trabalho na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, onde está sendo elaborado um manual para orientar os agentes públicos e trabalhadores sobre como proceder nesses casos. “Além disso, a Auditoria-Fiscal do Trabalho compõe a mesma lei que a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Fizemos um levantamento e cerca de 50 colegas atuam em fronteiras, então o impacto orçamentário não será tão grande”, completou.

 

Rosângela também solicitou apoio do MP para que a Lei Orgânica do Fisco – LOF seja finalmente encaminhada ao Congresso Nacional. Tanto o texto da Lei referente à atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, quanto aquele relacionado aos Auditores-Fiscais da Receita, ainda estão no MTE e no Ministério da Fazenda, respectivamente, desde 2007. Antes de serem enviados à Casa Civil, para que órgão possa enviar o projeto da LOF ao Congresso, o MP precisa transformá-los em um só. Edina afirmou que esse ponto também não entrará no acordo, pois trata-se de uma discussão que ainda permeia os ministérios do Trabalho e da Fazenda.  

 

Os representantes do Grupo Fisco ressaltaram a necessidade de revisão do texto da Portaria que concede o Porte de Arma, tornando-a compatível com os dispositivos da Lei que concedeu o direito, e da implementação de modelos de ganhos remuneratórios vinculados à eficiência da arrecadação tributária federal. O MP sugeriu que esse debate seja realizado no âmbito dos ministérios vinculados às carreiras.

 

O coordenador-geral da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy, que também participou da reunião, afirmou que órgão está disposto a criar grupos de trabalho para retomar a discussão sobre a LOF, além de estudar o reajuste da indenização de transporte, o modelo de ganhos remuneratórios e a revisão da Portaria que concede o Porte de Arma.

 

O Sinait repassou esses pleitos ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola, somando-se a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4264/12, para o MTE criar os mesmos procedimentos e assim conduzir essas questões diante das necessidades apresentadas pela categoria.

 

Além da presidente Rosângela Rassy, também representaram o Sinait na reunião os diretores Lauro Souza e Marco Aurélio Gonsalves.

 

 

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