Fiscalização do Trabalho em regiões de fronteira é discutida por ministros de países do Mercosul


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/12/2012



Encontro resultou na Carta de Porto Alegre, que recomenda a integração da legislação trabalhista em todos os países do bloco para promover uma fiscalização mais eficiente nas regiões de fronteira, entre outras iniciativas 


A Fiscalização do Trabalho em regiões de fronteira foi discutida pelos ministros do Trabalho dos países que integram o Mercosul, Brizola Neto, do Brasil; Carlos Tomada, da Argentina; Eduardo Brenta, do Uruguai; e pela diretora de Inspeção do Trabalho da Venezuela, Maria Tereza Prieta Torrez.

 

As discussões resultantes de uma série de reuniões, promovidas em Porto Alegre no fim de novembro, entre os representantes dos quatro países, resultou na Carta de Porto Alegre, uma Declaração Sociolaboral dos países do Mercosul com a intenção de integrar a legislação trabalhista para facilitar a livre circulação de trabalhadores, a validação da certificação profissional em todos os países do bloco e promover uma fiscalização mais eficiente nas regiões de fronteira.

 

Para o ministro Brizola Neto, a integração da legislação, aliada a ações de promoção de trabalho decente, assegurando a livre circulação e garantias trabalhistas, são fundamentais para um avanço nas políticas de emprego dos países do Mercosul. “Tivemos muitos progressos, principalmente no que se refere à erradicação do trabalho infantil. Reafirmamos o compromisso de erradicar suas piores formas em 2015 e sua completa extinção até 2020”, disse.

 

Brizola Neto afirmou ser este o momento favorável a uma ação proativa dos países do bloco, com a possibilidade de concluir acordos importantes para colocar as decisões da área de trabalho no eixo central das decisões políticas de governo.

 

Além da iniciativa governamental, os Inspetores do Trabalho de alguns países do Mercosul, especialmente do Brasil e do Uruguai, já mantêm um diálogo sobre suas necessidades e condições de trabalho, por meio da Confederação iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, e buscam formas de obter avanços que beneficiem a Fiscalização do Trabalho em todos os países. Exemplo da integração é a realização da Jornada Iberoamericana dentro da programação técnica do Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit que, este ano, chegou à sua quarta edição, com participação de inspetores do Uruguai e do Peru. Nos dias 7 e 8 de dezembro a Associação de Inspetores do Trabalho do Uruguai – AITU realizou o I Encontro Nacional em Montevidéu, do qual participaram Auditores-Fiscais do Trabalho brasileiros.

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