Boletim Semanal Nº 153, de 3 a 7 de dezembro de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/12/2012



 


Campanha Salarial – Auditores-Fiscais do Trabalho retomam a mobilização pela reabertura da negociação


Auditores-Fiscais do Trabalho, em vários estados, atenderam a convocação do Comando Nacional de Mobilização do Sinait e organizaram, nesta quarta-feira, 5 de dezembro,  atividades que marcaram a retomada da mobilização nesta segunda fase da campanha salarial 2012.

O Sinait recebeu informações do Dia Nacional de Mobilização de diversos estados a exemplo do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maringá (SP), Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, entre outros. Os delegados sindicais enviaram fotos e relatos das mobilizações, dos atos públicos e das manifestações, a maioria organizada em frente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego locais, com colocação de faixas, distribuição de panfletos e informações aos trabalhadores, além de atendimento do lado de fora das repartições públicas.

A categoria quer a reabertura da negociação com o governo, pois o diálogo foi encerrado unilateralmente no dia 31 de agosto, data de entrega do projeto de Orçamento da União para 2013.

O Sinait e as outras entidades que representam os servidores estão em contato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e solicitaram ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a retomada do diálogo. Ele respondeu publicamente, em audiência realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, na terça-feira, que ainda não tem resposta do governo quanto à possibilidade de reabrir a negociação. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, também participou da audiência e reiterou o pedido de reabertura do diálogo.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, as categorias que se recusaram a assinar o acordo até o dia 31 de agosto passado, prevendo os 15,8% de reajuste, parcelados em três anos, não podem ser prejudicadas, uma vez que é direito dos servidores, assegurados na Constituição, o reajuste anual de seus vencimentos.

O Projeto de Lei 4.371/2012, que reajuste os salários de várias categorias do serviço público federal, foi votado na tarde desta quinta-feira, 6. A única emenda aprovada foi, segundo a Agência Câmara, a que confere plenos poderes ao Conselho de Planos de Carreiras de Ciência e Tecnologia para conceder gratificação por qualificação aos servidores. O projeto segue, agora, para apreciação do Senado.

Veja mais detalhes do Dia Nacional de Mobilização promovido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no DF e nos Estados:







Paraná  


Piauí  



 

Campanha Salarial: Presidente do Sinait defende reabertura da negociação em audiência na CTASP

A presidente do Sinait Rosângela Rassy defendeu a reabertura das negociações salariais para as Carreiras do Fisco e demais servidores das carreiras de Estado que não assinaram o acordo com o governo até o dia 31 de agosto passado. Ela participou da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei – PL nº 4.371/2012, que trata da remuneração de carreiras do Poder Executivo no dia 4 de dezembro. Os diretores do Sinait Orlando Vila Nova e Sylvio Barone estiveram presentes na audiência pública.

Na ocasião, a presidente do Sinait disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho não estão incluídos em nenhum projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevendo melhorias salariais, assim como outras nove categorias de carreiras de Estado, a exemplo dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, porque não assinaram o acordo salarial com o governo que teve como data limite o dia 31 de agosto.

“Queremos defender a necessidade de não ficarmos de fora do Orçamento de 2013, porque corremos o risco de termos um congelamento salarial nos próximos três anos, uma vez que o governo disse que não dará tratamento diferenciado a outras carreiras”, argumentou a presidente do Sinait.

A presidente do Sinait disse, também, que é preciso avançar na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT para evitar negociações frustradas como a ocorrida em 2012. “Se avançarmos nesta questão teremos a regulamentação da negociação coletiva e da data base para os servidores públicos, o que vai evitar desgastes tanto por parte dos servidores como do governo”.

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CPI do Trabalho Escravo - Auditores-Fiscais desmontam denúncia de abuso de poder

Auditores-Fiscais do Trabalho esclareceram dúvidas, apresentaram provas e desmontaram a denúncia de abuso de poder em ações fiscais realizadas em fazendas nos Estados de Santa Catarina e Rondônia. Os esclarecimentos foram dados durante a audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Trabalho escravo no dia 4 de dezembro, na Câmara dos Deputados.

Acusados de agir com truculência durante as operações de fiscalização, os Auditores-Fiscais do Trabalho Lilian Carlota Rezende (SC) e Otácio de Freitas Júnior (RO), pontuaram as condições que foram observadas para caracterizar o trabalho escravo nas fazendas. A fiscalização encontrou desde trabalhadores em condições degradantes, privados de qualquer meio de transporte para deslocamento, com documentos, salários e objetos pessoais retidos pelo empregador até a falta de uso de equipamentos de proteção e diversas irregularidades trabalhistas. Na ocasião, os Auditores-fiscais do Trabalho também apresentaram fotos e cópias de trechos dos processos judiciais que confirmaram as condições de degradância.

Como houve divergências entre os depoimentos dos donos das fazendas Henrique Córdova e Carlos Eduardo Sartor e dos Auditores-Fiscais do Trabalho, uma acareação será feita em breve, disse o relator da CPI, deputado Walter Feldman (PSDB/SP). O relatório final da CPI do trabalho Escravo deverá ser concluído no início de 2013.

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Auditor-Fiscal do Trabalho aponta causas do aumento de acidentes de trabalho em Teresina (PI)




A verticalização da cidade de Teresina (PI) vem aumentando o número de empregos na cidade, mas, ao mesmo tempo, que crescem os empregos também aumentam os acidentes em canteiros de obras. Em entrevista a TV local, o Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Sinait, Francisco Luís Lima, ressaltou que diariamente são encontrados pela Fiscalização do Trabalho trabalhadores sem nenhuma proteção. De acordo com os dados coletados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PI, em 2011 foram registrados 3.485 acidentes em todo o Estado, com 25 mortes. Neste ano, já foram quase 3.500 acidentes com nove mortes.

 


 

Fonacate vai ao relator do PL sobre direito de greve na Câmara

As entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate participaram de uma audiência com o deputado Jorginho Mello (PR/SC) - relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, do Projeto de Lei 4497/01, que dispõe sobre o direito de greve no serviço público -  para pedir sua atenção às necessidades dos servidores no  relatório. O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, representou o Sindicato no encontro.

O PL tem diversos outros projetos de lei de mesmo teor apensados, entre estes, o PL 4.491/01, da ex-deputada Rita Camata (PMDB-ES) e o PLS 87/07, do senador Paulo Paim (PT/RS). Entretanto, o Fórum pediu ao parlamentar que ouvisse os servidores para construir um consenso em relação à matéria, que é muito polêmica.

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Trabalho escravo – Indígenas são libertados no Sul do país

No mês de novembro Auditores-Fiscais do Trabalho acompanhados de procuradores do Ministério Público do Trabalho e de agentes da Fundação Nacional do Índio – Funai libertaram 41 indígenas no município de Bom Jesus (RS), distrito de Itaimbezinho. Entre os 41 resgatados havia 11 menores. Uma adolescente de 17 anos estava grávida. Todos eles trabalhavam no raleio da maçã (prática que entre outras vantagens evita o enfraquecimento da planta) e não tinham Carteira de Trabalho assinada. 

Os alojamentos em que eles trabalhavam estavam em péssimas condições. Para os 41 trabalhadores havia apenas dois banheiros, havia comida estragada, adultos e crianças ficavam juntos e em espaço insuficiente para todos. A fiação elétrica estava solta expondo as pessoas a riscos de choques elétricos e incêndios. As frestas de madeira das construções não impediam a entrada do frio e a água estava armazenada em garrafas pet.

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AM: Pescadores e transportadores de madeira são resgatados do trabalho escravo

Em uma ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental, realizada no Estado do Amazonas, uma equipe de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho de diferentes partes do país resgatou doze trabalhadores – dois menores de 18 anos – em quatro embarcações nos municípios de Codajás e Manacaparu. Três eram embarcações de pesca e a terceira fazia transporte de madeira. Além do trabalho escravo, foi constatado o crime ambiental, pois não havia licença do Ibama. A operação é inédita nesta área de pesca.

Segundo o Auditor-Fiscal Raul Vital, coordenador da equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a operação foi planejada durante dois meses a partir de um diagnóstico que indicava condições degradantes na atividade da pesca na região. Durante a fiscalização os Auditores-Fiscais encontraram jornada de trabalho excessiva, condições degradantes de alojamento, comida estragada e insuficiente, e os trabalhadores não tinham Carteira de Trabalho assinada. Segundo o coordenador, ações nesta atividade continuarão a ser executadas com apoio das Coordenações Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, da Polícia Ambiental e do Ibama, pois é grande a preocupação com as condições de trabalho no setor.

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 A reabilitação profissional como paliativo

O governo quer reduzir as despesas com aposentadorias por invalidez e estuda fixar uma meta de corte de 40% na quantidade de benefícios até 2019. Para alcançar essa meta, está elaborando um plano de reabilitação dos segurados, tanto do ponto de vista da saúde quanto da profissão, que permita a reinserção dos profissionais no mercado de trabalho. De acordo com estimativas da Previdência, a medida levará a uma economia de R$ 25 bilhões por ano, quando todo o sistema estiver funcionando.

Para os dirigentes do Sinait a intenção do governo de intensificar e investir na reabilitação profissional não tem nada de proativo e acaba reafirmando a condição de um país com dados catastróficos de acidentes do trabalho. Reabilitar é importante, mas há que se pensar em resolver o problema em sua raiz e não depois do ocorrido, com todas as consequências que o cercam. Antes de reabilitar é necessário investir em meios que impeçam os acidentes de acontecer, e volta a insistir que a ampliação do número de Auditores-fiscais do Trabalho, que são os especialistas em fiscalizar e cobrar o cumprimento das normas que garantem a segurança e saúde aos trabalhadores, é o caminho mais curto e eficaz para minimizar o alarmante índice de acidentes.

Clique aqui para ver matéria de O Globo sobre o plano do governo para a reabilitação profissional.

 

Sinait participa de debate sobre nova lei de cooperativas de trabalho em São Paulo

O Sinait foi representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo (Santos – SP) no debate sobre a Lei 12.690/2012, que regula o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O debate promovido no dia 30 de novembro pelo Conselho Sindical Estadual da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP tratou do combate a fraudes e subcontratações nas relações do trabalho.

Segundo Carmem Cenira, a posição da Fiscalização do Trabalho quanto às cooperativas continua sendo a mesma, ou seja, “vamos combater as cooperativas que intermediam mão de obra e submetem seus trabalhadores a condições de total precariedade, afastando-os da CLT e da legislação que os protegem, relegando-os a segundo plano, uma vez que o trabalhador terceirizado recebe sempre tratamento inferior ao empregado da tomadora de serviço, este sim com todos os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal e normas infraconstitucionais”. Carmem Cenira também  lembrou de casos de fiscalização em que atuou, nos quais foi constatada cooperativa fraudulenta.

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Jornada de trabalho e tempo de descanso de caminhoneiros é tema de debate na CDH do Senado

A Comissão de Direitos Humanos - CDH do Senado realizou, esta semana, audiência pública para debater a Lei 12.619/12 que regula a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. O Auditor-Fiscal do Trabalho Naldenis Martins participou da audiência e disse que a lei deve ser cumprida para evitar acidentes e mortes. O debate também teve como finalidade promover a aprovação do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008), proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que poderá regular assuntos excluídos da Lei.

Naldenis Martins, que na audiência representou o ministro do Trabalho Carlos Brizola, trouxe a experiência do Getrac - Grupo Especial de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Carga, do qual ele é integrante. Entre as sugestões da fiscalização trabalhista o representante do MTE sugeriu que seja feito um trabalho junto ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran para que os modelos de papeleta e de diário de bordo, exigidos pela lei para comprovar a jornada dos motoristas, sejam um modelo único, tanto para empregados como para trabalhadores autônomos. Ele também informou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT está elaborando um anexo específico para a NR-24, que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, que traduza a realidade do transporte rodoviário e padronize  o trabalho da fiscalização em todo o país, entre outras iniciativas.

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30º Enafit – Paulo Paim lê Carta de Salvador no plenário do Senado

Na sessão plenária do Senado do dia 27 de novembro o senador Paulo Paim (PR/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, leu na tribuna a Carta de Salvador, documento síntese do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, com respostas à pergunta que norteou toda a programação do evento: “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”.

O pronunciamento aconteceu no mesmo dia em que foi realizada pela CDH a audiência pública “A precarização dos direitos dos trabalhadores, a terceirização e o Simples Trabalhista”, da qual o Sinait participou representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos. Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, também leu a Carta de Salvador, que ficou registrada nos anais da Comissão.

Clique aqui para ver a transcrição do trecho em que o senador Paulo Paim faz referência ao Encontro e lê parte do documento, solicitando que o documento fique registrado na íntegra.

 

NR dos frigoríficos é aprovada pela Comissão Tripartite

Elevados níveis de doenças ocupacionais, lesões por esforços repetitivos e distúrbios psicológicos e mentais são alguns dos problemas de saúde enfrentados por trabalhadores de frigoríficos. Esse quadro incentivou a criação de regras que estabeleçam limites para a rotina de trabalho de empregados desse segmento e na semana passada foi aprovada na Comissão Tripartite o texto da Norma Regulamentadora - NR que deverá orientar o setor.

O destaque da NR é para o aumento do tempo nos intervalos de jornada, que apesar de sofrer grande resistência da classe patronal foi aprovado. Cuidados com a ergonomia, implementação de rodízios de atividade, proteção adequada para a temperatura ambiente, orientações de segurança, adoção de meios técnicos e organizacionais para a redução de esforços, medidas de segurança para a recepção e descarga de animais vivos, condições ambientais de trabalho, a exemplo do limite de ruído, qualidade do ar, medidas de utilização de agentes químicos, indicação de equipamentos de proteção individual, seu estado de uso e conservação, tudo isso está contemplado na Norma.

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Livro de Auditor-Fiscal do Trabalho chega à 5ª edição

O livro “Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho”, de autoria do Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis (ES) chegou à 5ª edição, publicado pela Editora LTr.

A obra está atualizada com as Portarias de nº 1.620, e 1.621, de 14 de Julho de 2010; 1.057, de 6 de julho de 2012, que institui o Sistema Homolognet, e aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termo de Homologação e com a Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de julho de 2010, que estabelece procedimentos para a assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.

Os interessados poderão adquirir o livro pelo endereço eletrônico - http://www.ltr.com.br/web/index.htm

 

Rota do carvão, do desmatamento e do trabalho escravo na Amazônia

A repórter Marina Amaral, da agência Pública, de reportagem e jornalismo investigativo (apublica.org), esteve em Açailândia (MA), na ONG Centro de Defesa da Vida, onde conheceu trabalhadores resgatados da escravidão pelo Grupo Móvel, ouviu suas histórias e, ao lado do coordenador da entidade, Antônio Filho, partiu para Marabá e municípios do Pará, investigando a rota da produção do carvão ilegal, seus desdobramentos e consequências. . As formas de burlar a lei são muitas e dificultam a fiscalização, seja do Ministério do Trabalho e Emprego, seja do Ibama.

A situação dos trabalhadores, muitos deles em assentamentos precários na região, é de miséria. Crianças arrecadam donativos nas estradas, fazendo pequenos pedágios. Em muitos locais a repórter foi impedida de entrar e os pedidos de autorização foram negados. O cenário é hostil.

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OIT busca artistas para combater o trabalho escravo no mundo

A Organização Internacional do Trabalho – OIT conseguiu o apoio de artistas para reforçar a campanha “End slavery now” contra o trabalho escravo no mundo. Ao lado de atores como Cher e Danny Glover, de cineastas como Oliver Stone e desportistas como Dan Kennedy, estão os músicos e compositores brasileiros Milton Nascimento, Carlos Saldanha e Sérgio Mendes.

Reunindo este time de celebridades conhecidas mundialmente, a OIT espera dar mais visibilidade ao problema que ocorre em praticamente todo o planeta e assim sensibilizar a população para denunciar, além de estimular mais governos a combater a prática do trabalho escravo.


 

Câmara aprova ampliação dos direitos das domésticas. PEC vai ao Senado

Deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira, 4 de dezembro, em votação em segundo turno no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 478/2010 que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos já concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais. A aprovação contemplou integralmente o parecer elaborado pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), relatora da PEC na Comissão Especial que analisou a matéria. Agora, a proposta segue para o Senado, onde também terá que passar por dois turnos de votação. Se for aprovada sem modificações, será sancionada pelo Congresso Nacional. Se sofrer mudanças, volta à Câmara dos Deputados.

Nem todos os direitos estendidos aos trabalhadores domésticos entrarão em vigor imediatamente. Alguns, para começar a valer, dependerão de regulamentação, como o seguro contra acidentes de trabalho. Outros, como o pagamento de horas extras, do FGTS e a jornada de trabalho de 44 horas semanais poderão ser aplicados logo que a PEC for promulgada.

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Seminário sobre trabalho escravo em São Félix do Araguaia homenageará Dom Pedro Casaldáliga

Nos dias 10 e 11 de dezembro será promovido em São Félix do Araguaia (MT) o seminário “1970 – 2012: a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil”, organizado pela Comissão Pastoral da Terra, como apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT).

Dom Pedro Casaldáliga será homenageado no evento, que será aberto ao público. Haverá ainda a divulgação do Prêmio de Jornalismo Coetrae-MT Dom Pedro Casaldáliga, que também presta uma homenagem ao Bispo e premiará jornalistas engajados no combate ao trabalho escravo.

O Auditor-Fiscal do Trabalho e atual superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso – SRTE/MT, Valdiney Arruda, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Giselle Sakamoto participam doe vento. Ele vai falar sobre o projeto “Movimento Ação Integrada” implantado pioneiramente no Estado e fruto de cooperação entre o Sinait e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Já a Auditora-Fiscal Giselle Sakamoto vai tratar da atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no combate ao Trabalho Escravo.

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Trabalho escravo - Pacto completa sete anos e signatárias discutem mudanças

Um balanço dos sete anos de existência do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e as perspectivas futuras foram apresentados pelas entidades participantes no último dia 29 de novembro, em São Paulo, durante o Seminário Anual do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Sinait foi representado no evento pela diretora Suêko Cecília Uski, que participa do grupo que fiscaliza o trabalho escravo urbano em São Paulo.

Empresários, autoridades e representantes da sociedade civil debateram o fortalecimento do Pacto com a criação do Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que poderá coordenar com independência financeira e política as ações da entidade, o que atualmente é feito pelo Instituto Ethos, pelo Instituto Observatório Social, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela ONG Repórter Brasil.

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Seminário em Sergipe debate segurança de trabalhadores transportados irregularmente

O seminário “Segurança, Saúde, Transporte Irregular e Aliciamento de Mão de Obra”, que será realizado nesta sexta-feira, 7 de dezembro, no Clube Altemar Dutra, no município de Canindé de São Francisco,  na região do alto sertão sergipano terá a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho José Prata Góis, como um dos palestrantes. O evento é promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos e entidades.

O objetivo é discutir e encaminhar propostas para soluções de problemas de transporte irregular e aliciamento, muito frequentes na região. Acidentes como o que levou à morte sete trabalhadores e feriu outros 21, que eram transportados sem nenhuma segurança na carroceria de um caminhão, motivaram o debate em busca de soluções.

 

Entrevista - Lumbreras acredita em planejamento de ações em saúde e segurança

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Carlos Lumbreras é o entrevistado da Revista Proteção nº 252, que o destaca como “principal idealizador das Normas Regulamentadoras 34 e 35”. O site da Revista – www.protecao.com.br – traz um trecho da entrevista publicada.

Para o Auditor-Fiscal o planejamento é palavra chave para que um trabalho seja bem sucedido. Ele também destaca, na entrevista, que é necessário um plano de atuação em Segurança e Saúde que garanta autonomia e independa da administração do momento. É neste sentido que está sendo feita uma  capacitação que deverá alcançar todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, segundo afirmou à Revista Proteção.

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