CCJ aprova PL que veda homenagem a escravagistas
Edição: SINAIT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aprovou nesta quinta-feira, 6 de dezembro, o Projeto de Lei 1.515/11 (PLS nº 377/05), do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que veda qualquer homenagem por meio de denominação de bens públicos a pessoa condenada por exploração de mão-de-obra escrava. A matéria altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977.
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