Centrais Sindicais pedem votação do PL que reduz efeitos do Fator Previdenciário


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/12/2012


Cinco Centrais Sindicais assinaram nesta segunda-feira uma Nota Pública em que pedem que o governo e o Congresso Nacional cumpram o acordo e votem o Projeto de Lei 3.299/2008, que reduz os efeitos negativos da aplicação do Fator Previdenciário sobre as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros, instituindo a fórmula 85/95. O PL deveria ter sido votado no final de novembro, porém, o acordo não foi honrado e agora lideranças afirmam que a votação ficará para 2013. 


A decisão de aceitar o PL foi tomada para colocar fim ao impasse entre governo e trabalhadores, que querem, na verdade, o fim do Fator Previdenciário. A aprovação do PL, porém, ajudaria a minimizar as perdas imediatamente.

 

Na semana passada o Sinait participou de manifestação em Brasília pelo fim do Fator Previdenciário e contra o projeto do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que prevê que o negociado prevaleça sobre o legislado em termos de legislação trabalhista.

 

Leia a notícia do Diap e a Nota Pública das entidades sindicais:

 

3-12-2012 - Diap

Centrais se unem e cobram do governo aprovação da fórmula 85/95

 

O movimento sindical está mobilizado para esta semana pressionar a Câmara para votar o fim do fator previdenciário

 

As cinco centrais sindicais reconhecidas pelo governo – CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB – se uniram pela aprovação da fórmula 85/95, que reduz os efeitos do fator previdenciário. A proposta está em discussão na Câmara – PL 3.299/08.

 

Unidas, as centrais divulgaram nota pública pedindo a aprovação do projeto, nos termos do substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS).

 

“Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal”, diz trecho da nota.

 

Leia abaixo a íntegra da nota pública divulgada no dia 30 de novembro:

 

Centrais sindicais exigem aprovação do acordo sobre fator previdenciário

 

As centrais sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do fator previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados. O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas centrais com o governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

 

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

 

Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.

 

Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão - a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade.

 

A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”. Por isso, as centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente.

 

Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.

 

São Paulo, 30 de novembro de 2012.

 

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

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