Agenda do Congresso Nacional - de 3 a 7 de dezembro de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
04/12/2012
Os destaques da semana são a participação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, na audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei - PL nº 4.371/12, que dispõe sobre o reajuste salarial de várias carreiras típicas de Estado, ao qual o Sinait apresentou duas emendas, e a participação, como testemunhas, dos Auditores-Fiscais do Trabalho Lilian Carlota Rezende e Otácio de Souza Freitas Júnior, em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Trabalho Escravo na Câmara.
Câmara dos Deputados
A pauta da Câmara dos Deputados encontra-se desobstruída, com isso os deputados poderão votar proposições da reforma eleitoral. As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira com Ordem do Dia às 16 horas e sessão extraordinária na quinta-feira, às 9 horas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Comissão se reunirá na terça-feira, 4, às 14:30, com pauta extensa e, dentre as proposições a serem votadas, o item 26 trata-se da PEC 147/12, do deputado Amaurí Teixeira (PT/BA) que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. O relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) apresentou Parecer pela admissibilidade.
O item 44 refere-se ao PL nº 7.158/10 (PLS nº 533/09), do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que modifica a CLT para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado. O relator, deputado Ronaldo Fonseca (PR/DF) apresentou Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
A Comissão volta a se reunir em sessão deliberativa na terça e quarta-feira, às 10 horas, com a pauta remanescente do dia anterior.
CPI do Trabalho Escravo
A Comissão se reúne na terça-feira, 4, às 14:30, no Plenário 4, em audiência pública para tomada de depoimentos sobre assuntos relacionados ao objeto de investigação da CPI, com os seguintes convidados: Lilian Carlota Rezende e Otácio de Sousa Freitas Júnior, Auditores-Fiscais do Trabalho; Walter Yukio Horita, presidente da Associação de Agricultares e Irrigantes da Bahia – AIBA; Danilo Melin Aboujerlin, diretor da Ferro Gusa do Maranhão Ltda – Fergumar; Marcelo José Ferlim D’ambroso, Procurador do Trabalho; Annibal Wust Nascimento Gaya, delegado da Polícia Federal; Waldemar Tiago Moreira, superintendente da Polícia Federal de Goiás e Glaúcio Araújo de Oliveira, Procurador do Trabalho.
Comissão da Seguridade Social e Família (CSSF)
A comissão se reúne na quarta-feira, 5, às 9:30, no Plenário 7, em sessão deliberativa e dentre as proposições a serem votadas o item 23 refere-se ao PL nº 7.201/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que altera a Lei para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez do RGPS, quando for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou Parecer pela aprovação.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A Comissão se reúne em audiência pública na terça-feira, 4, às 10 horas, no Plenário 12, para debater o PL nº 4.371/12, que dispõe sobre a remuneração de cargos de carreira do Poder Executivo, com os seguintes convidados: Rosângela Rassy, presidente do Sinait; Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público - MP; Maria Alice Nascimento Souza, diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – Dprf; Arnaldo Infanti Júnior, diretor financeiro do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal – Siniprf/Brasil; Lorival Carrijo da Rocha, presidente de honra do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal – Siniprf/Brasil; Tácio Melo da Silveira, diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – Fenaprf; José Castro Caamano, presidente da Comissão de Lei Organizada da Federação Nacional dos Policiais Rodoviárias Federais – Fenaprf; e Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.
A Comissão volta a se reunir na quarta-feira, 5, às 10 horas, no Plenário 12 a em sessão ordinária e, dentre as proposições a serem votadas, o item 10 refere-se ao PL nº 1.648/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo. O relator, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou Parecer pela aprovação, com substitutivo.
O item 21 é o PL nº 2.322/11, do deputado João Dado (PDT/SP), que atualiza à CLT, na parte que dispõem sobre os órgãos da Justiça do Trabalho. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP) apresentou Parecer pela aprovação.
O item 23 trata-se do PL nº 2.420/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), que altera a CLT, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho (CTPS). A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou Parecer pela rejeição.
Senado
A pauta no Senado encontra-se obstruída por uma medida provisória e um projeto de conversão. Caso os senadores desobstruam a pauta poderão votar o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 243/09, que regulamenta a profissão de taxista. As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia às 16 horas.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
A comissão se reúne na terça-feira, 4, às 9 horas, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, em audiência pública para debater “o assédio moral, a demissão voluntária e a terceirização no Brasil”, com os seguintes convidados: senador Cristovam Buarque (PDT/DF); senador Inácio Arruda (PCdoB/CE); deputado estadual Edilson Moura (PT/PA); deputado estadual Raimundo Santos (PR/PA); Ministro Carlos Daut Brizola, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho – TST; Clara Bernadete Ferreira, secretária-geral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviço a Terceiro; Rejane Ávila Cavalcanti Bezerra, representante da Pedevistas; Luiz Carlos de Alencar Macedo, diretor da Executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef; Valdemar Moreira da Silva Filho, engenheiro em Segurança do Trabalho; José Antônio de Araújo, diretor geral do Sindicato dos Petroleiros – RN – Sindipetro; Emanuel Cancella, diretor geral do Sindipetro; Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia; e Sílvio Sinedino Pinheiro, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás.
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