Trabalho escravo - Pacto completa sete anos e signatárias discutem mudanças


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/12/2012


Um balanço dos sete anos de existência do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e as perspectivas futuras foram apresentados pelas entidades participantes no último dia 29 de novembro, em São Paulo, durante  o Seminário Anual  do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Sinait foi representado no evento pela diretora Suêko Cecília Uski. 


Empresários, autoridades e representantes da sociedade civil debateram o fortalecimento do Pacto com a criação do Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que coordenará com independência financeira e política as ações da entidade, o que atualmente é feito pelo Instituto Ethos, pelo Instituto Observatório Social, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela ONG Repórter Brasil.

 

O processo de transição para essa nova fase foi intensamente debatido durante a reunião. A gestão do pacto será de responsabilidade de um Conselho Orientador, formado por representantes das signatárias, trabalhadores e sociedade civil, um Comitê Gestor e de Relacionamentos, composto pelo Instituto Ethos e pela OIT; e, provisoriamente, por um Grupo de Empresas Apoiadoras, que deve garantir o apoio financeiro e político durante esta fase.

 

"O Pacto é uma das iniciativas brasileiras muito elogiadas no exterior, na Europa, nos Estados Unidos", avalia Luiz Machado, representante da OIT. Ampliar a internacionalização do Pacto e ajudar na consolidação de modelos semelhantes no exterior é um dos objetivos desta nova fase.

 

De acordo com o chefe de fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), Marco Antonio Melquior, a mobilização das empresas também é muito importante.

 

Projeto de lei

O deputado estadual Carlos Bezerra da Silva Jr. (PSDB), também defendeu punições econômicas e prometeu empenho na aprovação do projeto de lei de sua autoria, que propõe a cassação da inscrição estadual no cadastro do ICMS de empresas que tiverem em sua cadeia produtiva mão de obra escrava.  A intenção, segundo o parlamentar, é fechar uma brecha legal que beneficia aquelas empresas que alegam desconhecer a ação criminosa, colocando a exploração do trabalho escravo na conta de empresas terceirizadas. A matéria prevê que, se a empresa obtiver lucro com esse trabalho, ela poderá ser penalizada.

 

Fortalecer a Lista Suja

Para o coordenador da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, José Guerra, é preciso que a iniciativa seja mantida devido ao avanço que ela representou no combate ao trabalho escravo. Segundo Guerra, em 2013 o cadastro de empregadores flagrados explorando escravidão, a chamada "Lista Suja", precisa ser reforçada por um decreto presidencial. Hoje, ela existe por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

 

Assessoria de Comunicação do Sinait com informações da Repórter Brasil

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