30º Enafit – Paulo Paim lê Carta de Salvador no plenário do Senado
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
03/12/2012
PauloPaim_03122012
Na sessão plenária do Senado do dia 27 de novembro, o senador Paulo Paim (PR/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, em pronunciamento, leu na tribuna a Carta de Salvador, documento síntese do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, com respostas à pergunta que norteou toda a programação do evento: Por que a proteção ao trabalhador está em risco?.
O pronunciamento aconteceu no mesmo dia em que foi realizada pela CDH a audiência pública ““A precarização dos direitos dos trabalhadores, a terceirização e o Simples Trabalhista”, da qual o Sinait participou representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos e em que a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, leu a Carta de Salvador, que ficou registrada nos anais da Comissão.
Leia, abaixo, a transcrição do trecho em que o senador Paulo Paim faz referência ao Encontro e lê parte do documento, solicitando que o documento fique registrado na íntegra.
Sessão plenária de 27 de novembro de 2012 – Senado Federal
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – ...
Também, Sr. Presidente, eu gostaria que ficasse registrado, nos Anais da Casa, o resultado do Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que foi realizado em Salvador, do dia 18 ao dia 23 de novembro.
Os auditores-fiscais do trabalho, reunidos em Salvador, durante o 30º Encontro Nacional da categoria, buscaram respostas para uma pergunta que inquieta e envergonha [a todos], está aqui no documento: Por que a proteção ao trabalhador está em risco? Painéis, palestras, mesas redondas, depoimentos de juristas, de intelectuais, de parlamentares e dos próprios auditores-fiscais levaram a conclusões e a muitos porquês, que nós, auditores-fiscais do trabalho, queremos compartilhar com toda a sociedade, porque nossa atividade é essencialmente voltada à defesa do trabalhador. [E dizem eles.]
Prova do nosso compromisso é o Movimento Ação Integrada, uma parceria do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait, com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, para a qualificação profissional, com o objetivo de incluir os egressos de condições análogas à escravidão no mercado de trabalho. Somos [sujeitos] da luta pela defesa do trabalhador e é o nosso dever denunciar as mazelas que assolam o nosso País no que diz respeito à proteção daqueles que contribuem para o desenvolvimento da Nação. [Aí eles vão falando, Sr. Presidente, e citam] porque os princípios fundamentais da Constituição Federal, de cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho estão sendo desrespeitados por meio da precarização das condições de trabalho.
Porque o absurdo número de acidentes do trabalho – apenas em 2011 foram mais de 700 mil notificações, que [infelizmente, fruto disso], resultaram na invalidez de 14 mil trabalhadores e 2.800 mortos. É uma irresponsabilidade que vem sendo sistematicamente ignorada e que eleva sobremaneira o custo Brasil. Esses dados referem-se apenas aos trabalhadores formais. Estudos apontam que o número de mortes por acidentes de trabalho chegam [Sr. Presidente, é assustador], a 20 mil por ano [seja bem-vindo, Senador], atingindo, inclusive, crianças e adolescentes. Porque a ameaça de flexibilização da legislação referente à terceirização é um desrespeito ao trabalhador, que está vendo segmentos [cada vez mais avançarem nesse sentido] em detrimento do povo brasileiro. A terceirização se tornou um dano social, porque enfraquece o trabalhador, à medida que impede a efetivação de direitos, [como se fossem os terceirizados trabalhadores] de segunda categoria.
Eu resumo, Sr. Presidente, os dados dos acidentes. De cada 10 mortes por acidente de trabalho, 8 são de terceirizados. Isso preocupa há muito. Dizem eles também.
Por que a falta de auditores-fiscais ameaça os trabalhadores? Somos apenas 2.900 para dar proteção a mais de 90 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e ao invés de [aumentar] o número de auditores, [estamos diminuindo, cada vez mais, aumenta o número de empresas, aumenta o número de trabalhadores e diminui o número de fiscais e aumenta vergonhosamente o número de mortes e de acidentes no trabalho].
Sr. Presidente, eu peço que V. Exª considere na íntegra a Carta de Salvador, que é assinada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no 30º Encontro Nacional da categoria.
E por fim, Sr. Presidente, quero ainda dizer que hoje são 27 de novembro, é o Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho, tem a ver com os temas de que tratei aqui antes. Hoje, 27 de novembro, é o Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho. A profissão de Técnico de Segurança do Trabalho (Lei n° 7410/85) foi regulamentada através do Decreto Presidencial n° 92.530, de 09 de abril de 1986, assinado pelo então Presidente da República, José Sarney. Trata-se de uma categoria profissional diferenciada, que possui o seu registro profissional após sua formação, obrigatoriamente, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para o seu pleno exercício profissional.
São, portanto, trabalhadores que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteção ao trabalho e que caminham em busca de objetivos que assegurem condições mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores. Trata-se de uma categoria profissional diferenciada de grande importância para o País. No entanto esses profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados, sempre se preocuparam com o bem-estar do trabalhador e lutaram sempre por melhores condições de trabalho e, naturalmente, contra os acidentes no trabalho. Além de atuarem na prevenção de acidentes de trabalho, os Técnicos em Segurança do Trabalho, única categoria reconhecida por lei entre as outras que integram o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT), zelam pela integridade física e mental do trabalhador. Desta forma, auxiliam o empregador, a fim de criar um ambiente laboral adequado às normas de Segurança e Saúde no Trabalho, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e outras regulamentações, sendo responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no trabalho. Sr. Presidente, não dá para ler todo o documento porque é amplo, mas eu aproveito este momento para dizer que também fui Técnico de Segurança do Trabalho. Por isso, tenho uma atuação muito voltada para essa área dos acidentes, doenças no trabalho e questiono tanto... (Soa a campainha.)
São, portanto, trabalhadores que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteção ao trabalho e que caminham em busca de objetivos que assegurem condições mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores. Trata-se de uma categoria profissional diferenciada de grande importância para o País. No entanto esses profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados, sempre se preocuparam com o bem-estar do trabalhador e lutaram sempre por melhores condições de trabalho e, naturalmente, contra os acidentes no trabalho. Além de atuarem na prevenção de acidentes de trabalho, os Técnicos em Segurança do Trabalho, única categoria reconhecida por lei entre as outras que integram o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT), zelam pela integridade física e mental do trabalhador. Desta forma, auxiliam o empregador, a fim de criar um ambiente laboral adequado às normas de Segurança e Saúde no Trabalho, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e outras regulamentações, sendo responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no trabalho. Sr. Presidente, não dá para ler todo o documento porque é amplo, mas eu aproveito este momento para dizer que também fui Técnico de Segurança do Trabalho. Por isso, tenho uma atuação muito voltada para essa área dos acidentes, doenças no trabalho e questiono tanto... (Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – ... a falta de Técnico de Segurança do Trabalho, a falta de fiscais no trabalho e, por isso, neste momento, que é um dia de aniversário dessa categoria, eu fiz questão de vir à tribuna para fazer o registro. Termino dizendo, Sr. Presidente, que o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho – Confetest, tem conquistado muitos avanços para a categoria, mas a sua independência é fundamental para a melhoria da sua atuação profissional, vindo dessa forma a colaborar muito mais com o Brasil e com o trabalhador do nosso País na divulgação de práticas preventivas e principalmente colaborando, de uma forma mais segura, na redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. Termino dizendo que peço, respeitosamente, que este pronunciamento...
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