Boletim Semanal Nº 152, de 26 a 30 de novembro de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/11/2012


 


 



Campanha Salarial - Sinait convoca mobilização nacional para o dia 5, próxima quarta-feira

Veja na área restrita do site a Convocação da Diretoria do Sinait para uma mobilização nacional no dia 5 de dezembro, pela reabertura da negociação salarial. Acompanhe as informações da entidade local sobre horário e local das manifestações.

Para acessar a área restrita, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha.

 

Gratificação de fronteira – Sinait intensifica contatos na Câmara pela aprovação de emenda que inclui Auditores-Fiscais

Na quarta-feira, 28 de novembro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve na Câmara dos Deputados com o objetivo de intensificar contatos com parlamentares que integram a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP e conversar sobre o Projeto de Lei 4264/2012, que cria a Gratificação de Fronteira para algumas categorias.

Neste momento, avalia Rosângela Rassy, há necessidade também dos Auditores-Fiscais do Trabalho fazerem contatos em seus Estados com todos os deputados integrantes da CTASP, primeira comissão a apreciar o PL 4264/2012.

Leia a matéria na íntegra aqui.

 

CTASP aprova PL que integra os Auditores-Fiscais do Trabalho às autoridades portuárias

O Projeto de Lei - PL 447/2011 foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, 21 de novembro, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados. A aprovação é fruto do trabalho do Sinait que procurou o deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do Projeto na Comissão, e pediu sua intervenção para a inclusão da proposta na pauta de votação. O PL integra os Auditores-Fiscais do Trabalho às autoridades portuárias do país. 

A proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, com decisão terminativa. O Sinait já está articulando para que a aprovação da matéria nesta Comissão ocorra ainda em 2012 na Câmara dos Deputados.

Mais informações, clique aqui.

 

30º Enafit – Plenária final aprovou relatório e Carta de Salvador, e elegeu Vitória como sede do 31º Encontro

No dia 23 de novembro, último dia do 30º Enafit, os Auditores-Fiscais do Trabalho inscritos participaram da Plenária final em que foram aprovadas propostas que farão parte do Relatório do evento.

Também escolheram a sede do próximo 31º Encontro, por aclamação: Vitória (ES). A candidatura única foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Espírito Santo – Sindaites, Roberto Vereza, que afirmou que a cidade, capital do Espírito Santo, na região central do Brasil, está vivendo um ótimo momento e está preparada para receber o Encontro.

Na ocasião, os enafitianos aprovaram a Carta de Salvador, que foi lida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Miguel dos Santos (BA), integrante da Comissão Organizadora.

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Sinait participa de audiência pública sobre precarização, terceirização e o Simples Trabalhista na CDH do Senado

Nesta terça-feira, 27, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado realizou audiência pública para debater “A precarização dos direitos dos trabalhadores, a terceirização e o Simples Trabalhista”. Os expositores apresentaram argumentos contundentes sobre a chaga que ameaça os trabalhadores brasileiros por meio das imposições das novas relações de trabalho, que fragilizam e tiram direitos de trabalhadores.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos, que representou o Sinait, a terceirização no Brasil não se apresenta no campo real, no chão da fábrica, mas de maneira conceitual, que não representa as verdadeiras relações de trabalho. “Uma coisa é o conceito e a outra é a prática”. Para ele, “a terceirização não nos aproxima da precarização. É muito mais do que isso. A precarização é mais um surrupiamento dos direitos dos trabalhadores”.

Ao final das exposições, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), agradeceu a presença de todos e abriu a palavra para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que leu a Carta de Salvador, elaborada no 30º Enafit, que aconteceu semana passada em Salvador (BA). A Carta procura responder à pergunta que foi tema do Encontro: “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”. Uma das respostas é a precarização das relações de trabalho, por meio da flexibilização das leis e da terceirização que fragiliza o trabalhador.

Os diretores do Sinait Tânia Maria Tavares (PB) e Orlando Vila Nova (PA) acompanharam a audiência pública no Senado.

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30º Enafit – Propostas do Encontro se concentraram em ações para a campanha salarial

A Sessão Plenária que encerrou a programação do 30º Enafit, na sexta-feira, 23 de novembro, em Salvador/BA, votaram cinco propostas surgidas e aprovadas ela Plenária de Política de Classe de quinta-feira, 22. A maioria delas propõe ações a serem desenvolvidas pela diretoria do Sinait voltadas para a campanha salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho e integrarão o Relatório do evento.

As propostas vão desde a criação de um Fundo de Greve; não fiscalização do FGTS durante o período de mobilização da Campanha Salarial com a finalidade de impedir o batimento das metas estabelecidas pelo governo para a fiscalização trabalhista; aproximação com o movimento sindical para fortalecer a luta da categoria; a implantação de 30 minutos de Tribuna Livre, diária, nos próximos Enafits, e a criação de Grupos de Trabalho para discussão de assuntos diversos de interesse da categoria durante o Encontro.

Para conhecer as propostas em detalhes, clique aqui.

 

30º Enafit – Sinait fez homenagem a Arnaldo Süssekind na abertura do evento

O Sinait fez uma homenagem ao jurista Arnaldo Süssekind na solenidade de abertura do 30º Enafit, no dia 18 de novembro, em Salvador (BA). O vídeo “Arnaldo Süssekind – O legado de um doutrinador”, com narração do Auditor-Fiscal Luiz Alexandre de Faria, homenageia Süssekind sob a ótica da Inspeção do Trabalho e ressalta sua inestimável contribuição na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e na criação do Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT.

Arnaldo Süssekind participou do grupo que elaborou a CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, ainda hoje o documento mais atual e completo sobre relações do trabalho no Brasil. O Capítulo I do Título VII é dedicado inteiramente à fiscalização, autuação e imposição de multas.

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30º Enafit – Integração de órgãos públicos para combater os acidentes de trabalho foi consenso em Mesa Redonda

Os participantes do 30º Enafit tiveram a chance de conhecer várias visões sobre o tema “Acidentes de Trabalho no Brasil” durante Mesa Redonda realizada no dia 22 de novembro, em Salvador. Nortearam o debate a importância da divulgação dos dados de mortes, acidentes e adoecimentos laborais para aplicar políticas públicas, da integração entre os órgãos competentes, da humanização da Justiça do Trabalho e de melhorias nas condições de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A mesa foi composta pela professora da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Vilma Sousa Santana, que falou sobre “Subnotificação dos acidentes e doenças do trabalho”; pela Auditora-Fiscal, Célia Soares Koury (PA), que tratou da “Integração dos órgãos de investigação do acidente de trabalho”; pelo juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (PI) Francílio  Bíbio Trindade de Carvalho, que desenvolveu o tema “ Repercussões jurídicas de Acidente de Trabalho”, e pelo Auditor-Fiscal Marcos Ribeiro Botelho (MG), que discorreu sobre o “Panorama da Inspeção do Trabalho no Brasil no combate aos acidentes de trabalho”.

Lei a matéria completa da Mesa Redonda, aqui.

 

Sinait premia autores de artigos científicos

O 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit bateu o recorde no número de artigos científicos inscritos para participar da tradicional premiação, que este ano teve como tema a proteção ao trabalhador. Foram onze os trabalhos que concorreram e a Auditora-Fiscal Francimary Michiles, membro da Comissão Julgadora, considera importante a crescente participação dos colegas, porque em sua opinião, os artigos são ferramentas para a categoria. A premiação aconteceu quinta-feira, 22 de novembro.

O vencedor do concurso foi Fernando André Sampaio (PE) que discorreu sobre a necessidade de discutir a questão da proteção ao trabalhador não apenas sob a ótica da saúde e segurança, mas também do salário, da jornada e da discriminação. O segundo colocado foi Jair Teixeira dos Reis (ES) e seu artigo é um levantamento crítico de projetos em tramitação no Congresso Nacional que ferem o princípio da proteção. Em terceiro lugar ficou Renan Barbosa (SP) que iniciou recentemente sua atividade – ele faz parte do grupo de Auditores-Fiscais do concurso de 2010 – e já pensa em formas de usar sua atividade para melhorar as condições do trabalhador.

Para saber mais sobre os vencedores do concurso, clique aqui.

 

Sinait participa de Ato Público contra Acordo Coletivo Especial e pelo fim do Fator Previdenciário

Nesta quarta-feira, 28, mais de 100 entidades, dentre elas o Sinait, participaram de Ato Público Nacional contra o Acordo Coletivo Especial – ACE e pelo fim do Fator Previdenciário, em frente ao Congresso Nacional. O evento foi organizado com o objetivo de deflagrar uma série de protestos nos Estados, que culminará num Ato Nacional previsto para acontecer no início do próximo ano, pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Para os representantes das entidades estes instrumentos estão na contramão da história.

O Acordo Coletivo Especial é parte de uma proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que já está na Casa Civil, que vem sendo muito criticado e que, no entendimento do Sinait, prejudica os trabalhadores, além de fragilizar a atuação da Fiscalização do Trabalho. Já o Fator Previdenciário é rechaçado pelo movimento sindical, pois diminui os rendimentos da aposentadoria dos trabalhadores com uma fórmula perversa baseada na expectativa de vida. Há projetos no Congresso Nacional que extinguem o Fator Previdenciário ou que amenizam seus efeitos.

Participação do Sinait no Ato

José Maria de Almeida, representante da CSP-Conlutas, acredita que o Ato Público é o início de uma série de atividades que as entidades organizarão pelo país, como Atos nos Estados e posteriormente um Ato Nacional nos primeiros meses de 2013. Afirmou categoricamente, durante seu discurso, que o ACE vem sendo apresentado como uma proposta da classe trabalhadora brasileira. “Infelizmente, é um equívoco, porque aqui está parte significativa de sindicatos e não concordamos com o anteprojeto”. José Maria afirmou que as centrais vão pedir a anulação da reforma da previdência de 2003.

José Maria, durante sua fala, agradeceu a presença de integrantes do Sinait no Ato, por representar um Sindicato combativo e importante na luta pelos direitos dos trabalhadores. “O Sinait é importante nesta luta e um parceiro de peso na luta pela proteção do trabalhador”.

Estavam presentes no ato público os diretores do Sinait Tânia Maria Tavares (PB) e Marco Aurélio Gonsalves (DF).

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Sinait disponibiliza entrevista da presidente dada ao Canal do Trabalhador 

A entrevista concedida pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, ao programa “Canal do Trabalhador”, no dia 18 de novembro, já pode ser conferida neste link: http://www.youtube.com/watch?v=Sg1Pp_whPPk&feature=plcp.

Ao discutir os acidentes de trabalho Rosângela Rassy destacou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na prevenção e combate a essas ocorrências. A Campanha Institucional do Sinait, que cobra mais Auditores-Fiscais para combater o crescente número de acidentes de trabalho, também foi abordada.

 

Acidente de trabalho – Morte de operário em obra será investigada pela SRTE/RJ

O chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho – Segur da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – SRTE/RJ, Narciso Guedes, informa que Auditores-Fiscais do Trabalho serão enviados à obra de construção civil para investigar as causas do acidente que matou o operário Alessandro Ribeiro Neves de 27 anos, durante a realização da solda de uma torre de aquecimento de água em Guaratiba, Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no último sábado, dia 24 de novembro.

Para o Sinait, os acidentes de trabalho que ceifam a vida de operários em todo o Brasil têm custo humano e financeiro. Dados oficiais registraram de 2005 a 2010 números preocupantes que revelam que 3.862.276 trabalhadores foram vítimas de acidentes. Os números referem-se apenas aos casos comunicados à Previdência Social, o que significa que eles podem ser bem maiores, uma vez que estima-se que milhares de acidentes não são comunicados pelas empresas.

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Acidente em siderúrgica do Maranhão leva à morte jovem de 21 anos

Mais um jovem teve sua vida ceifada durante trabalho em siderúrgica no Estado do Maranhão, no último dia 25 de outubro. Desta vez, o acidente ocorreu em uma empresa do polo Carajás, no município de Açailândia (MA) e ainda não se sabe exatamente as causas do acidente que levou à morte o soldador Kennys de Oliveira Silva, de 21 anos. Segundo o que foi informado aos seus familiares ele teria sido vítima de descarga elétrica, fato que somente poderá ser esclarecido após perícia. O jovem trabalhava na usina, que é uma das maiores indústrias de ferro gusa da região, há dois meses.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE/MA informou que já está sendo designado um Auditor-Fiscal do Trabalho para investigar as causas do acidente.

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Países do Mercosul discutem erradicação do trabalho infantil

As políticas pela erradicação do trabalho infantil em países do Mercosul e a preparação para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil que será realizada no Brasil em 2013 estão sendo discutidas durante o Ciclo de Reuniões Sociolaborais do Mercosul, que teve início nesta segunda-feira, 26, e vai até sexta-feira, 30, em Porto Alegre (RS). Auditores-Fiscais do Trabalho participam da Conferência.

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II Seminário sobre Segurança e Saúde do Trabalhador do Vale do São Francisco

O II Seminário sobre Segurança e Saúde do Trabalhador do Vale do São Francisco aconteceu nesta terça e quarta-feira, 27 e 28 de novembro, no auditório do SENAI/Petrolina, com o objetivo de debater a segurança e saúde do trabalhador em relação às adaptações produtivas da região. O evento foi organizado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Petrolina e pela Fundacentro de Pernambuco.

A palestra de encerramento do Seminário foi apresentada pelo Auditor-Fiscal e chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da GRTE, Luciano Cortez, que falou da “A importância da Fiscalização do Ministério do Trabalho para a melhoria das condições de segurança e saúde”.

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Artigo ressalta importância de ficha de informações sobre produtos químicos na construção civil

especialistas em risco toxicológico assinam artigo da Revista Téchne sobre a importância da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos na indústria da construção civil. Segundo eles, a FISPQ é um item de segurança que deve ser observado pelas empresas e pelos empregados, para proteção da saúde e integridade física.

A FISPQ organiza as informações sobre os produtos e os riscos que trazem para a saúde e para o meio ambiente. Elas possibilitam às empresas estabelecer estratégias de segurança. Na construção civil a prática ainda é pouco difundida, até porque não há definição clara do que é ou não produto químico no setor e que devem ter a Ficha. O documento, entretanto, é obrigatório e exigido, por exemplo, pela Norma Regulamentadora – NR 26, que entende a FISPQ como um item de sinalização de segurança.

Leia o artigo “Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos e a responsabilidade social das empresas” na área de Mídia – Artigos Externos.

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