Os Auditores-Fiscais do Trabalho presentes ao 30º Encontro Nacional – Enafit, em Salvador, de 18 a 23 de novembro, aprovaram na Plenária de Encerramento do evento, a Carta de Salvador, que foi a síntese das discussões realizadas ao longo da semana.
A Carta procurou responder a pergunta que foi o tema do Encontro: “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”. As respostas são muitas. Vão desde a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e de estrutura para a fiscalização atender à demanda de um mercado de trabalho crescente até às ameaças de mudanças na lei, como a regulamentação da terceirização com projetos muito ruins em tramitação no Congresso e dezenas de outras propostas de alteração à CLT.
A Carta de Salvador foi lida em plenário pelo Auditor-Fiscal do Trabalho baiano Roberto Miguel dos Santos, recebeu contribuições dos colegas e chegou ao formato final que o Sinait está divulgando para veículos de comunicação, entidades sindicais e parlamentares. Na terça-feira, 27, a presidente Rosângela Rassy teve oportunidade de ler o texto em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que discutiu a precarização dos direitos dos trabalhadores, a terceirização e o Simples Trabalhista.
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