30º Enafit – Propostas do Encontro se concentraram em ações para a campanha salarial
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
27/11/2012
PropostaCampanhaSalarial_27112012
A criação de um Fundo de Greve com 50% do valor do Fundo de Mobilização e a criação de GTs de discussão estão entre as sugestões aprovadas
A Sessão Plenária que encerrou a programação do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, na sexta-feira, 23 de novembro, em Salvador/BA, aprovou cinco propostas surgidas e aprovadas pela Plenária de Política de Classe de quinta-feira, 22. A maioria elas propõe ações a serem desenvolvidas pela diretoria do Sinait voltadas para a campanha salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho e integrarão o Relatório do evento.
As propostas vão desde a criação de um Fundo de Greve; não fiscalização do FGTS durante o período de mobilização da Campanha Salarial com a finalidade de impedir o batimento das metas estabelecidas pelo governo para a fiscalização trabalhista; aproximação com o movimento sindical para fortalecer a luta da categoria; a implantação de 30 minutos de Tribuna Livre, diária, nos próximos Enafits, e a criação de Grupos de Trabalho para discussão de assuntos diversos de interesse da categoria durante o Encontro.
Plenária de Política de Classe
Durante a Plenária de Política de Classe, realizada na tarde de quinta-feira, dia 22, alguns participantes do Enafit questionaram o fato da Plenária ocorrer praticamente no final do evento e reivindicaram a ampliação do tempo disponível para discussões de política de classe, com um horário disponível no início da tarde, o que, na defesa dos que fizeram a proposta, levaria à participação de mais enafitianos na plenária.
A razão para que a Plenária de Política de Classe aconteça no final dos trabalhos técnicos não é outra senão a de que, depois das discussões, os enafitianos têm condições de consolidar as ideias gerais e principais do Encontro e elaborar propostas que serão levadas à Plenária de Encerramento, além de dar mais subsídios para a Carta do Enafit,documento que consolida todas as discussões do Encontro.
Moções e Recomendações aprovadas na Sessão Plenária
Moção de Reconhecimento sugerida por Carlos Roberto Dias (BA)
Propôs uma moção ao Auditor-Fiscal do Trabalho Vicente Mota, já falecido, antes de conseguir usufruir das conquistas que ele tanto lutou, enquanto líder sindical, e que hoje a categoria desfruta. Vicente Mota da Fonseca foi presidente da Fasibra, no período de 1986-1987.
Moção de Reconhecimento sugerida por Ana Palmira Arruda (SP)
Moção de Reconhecimento aos colegas Auditores-Fiscais do Trabalho que abnegadamente se dedicam à monitoria e criação de ferramentas que facilitam e potencializam a ação da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Recomendação sugerida por Marcelo Campos (MG)
Que o Sinait denuncie e promova em parceria com outras entidades que defendem os trabalhadores, bem como junto a parlamentares, o combate ao Projeto de Lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, que está na Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso Nacional. O projeto favorece o negociado sobre o legislado e retira poderes da fiscalização trabalhista.
Recomendação sugerida por Rosa Elaine Gonçalves (RS)
Que os Auditores-Fiscais do Trabalho intensifiquem a fiscalização do Sistema S, em interação com a rede social de apoio às crianças e adolescentes, para a efetiva democratização do acesso ao Sistema, que exclui jovens em situação de vulnerabilidade social pela falta de escolaridade. Os cursos de aprendizagem devem ter a estrutura pedagógica adequada à inclusão dos jovens retirados do trabalho infantil.
Relatório das proposições aprovadas na Plenária de Encerramento
1 - Criação do Fundo de Greve com metade do saldo do Fundo de Mobilização.
2 - Tribuna Livre todos os dias do Enafit. Que seja um espaço diário, de 30 minutos.
3 – Não fiscalizar o FGTS durante o período de mobilização da Campanha Salarial.
4 - Promover uma aproximação maior com o movimento sindical.
5 - Criação de Grupos de Trabalho para discussão de assuntos diversos de interesse da categoria durante o Enafit.
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