O Sinait fez uma homenagem ao jurista Arnaldo Süssekind na solenidade de abertura do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no dia 18 de novembro, em Salvador (BA). O vídeo “Arnaldo Süssekind – O legado de um doutrinador”, com narração do Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Alexandre de Faria, homenageia Süssekind sob a ótica da Inspeção do Trabalho e ressalta sua inestimável contribuição na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e na criação do Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT.
Arnaldo Süssekind participou do grupo que elaborou a CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, ainda hoje o documento mais atual e completo sobre relações do trabalho no Brasil. O Capítulo I do Título VII é dedicado inteiramente à fiscalização, autuação e imposição de multas.
Foi ele também o responsável pela elaboração do RIT – Decreto 555.841, de 15 de março de 1965, quando era Ministro do Trabalho e da Previdência Social. Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, é o RIT que dá garantias aos Auditores-Fiscais do Trabalho para exercer sua missão e que fez da Auditoria-Fiscal do Trabalho uma instituição respeitada por todos os atores do mundo do trabalho. Para ela, Arnaldo Süssekind é o “Pai da Inspeção do Trabalho”.
Süssekind foi ministro do Trabalho e Previdência Social, ministro do TST, Procurador-Geral da Justiça do Trabalho e integrou a Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, além de ter deixado muitos livros sobre Direito do Trabalho. Ele faleceu este ano, no dia 9 de julho.
O ex-ministro tinha uma relação especial com a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Participou do 16º Enait, em Manaus, em 1998, e do 20º Enafit, em Maceió, em 2002, quando foi homenageado. Outra homenagem veio da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal que, em 2001, batizou com seu nome o auditório da entidade.
Clique aqui para assistir ao vídeo “Arnaldo Süssekin – O legado de um doutrinador”.