Sinait premia autores de artigos científicos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/11/2012



O 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit bateu o recorde no número de artigos científicos inscritos para participar da tradicional premiação, que este ano teve como tema a proteção ao trabalhador. Foram onze os trabalhos que concorreram e a Auditora-Fiscal do Trabalho Francimary Michiles, membro da Comissão Julgadora, considera importante a crescente participação dos colegas, porque em sua opinião, os artigos são ferramentas para a categoria. A premiação aconteceu na tarde de quinta-feira, 22 de novembro.

 

O vencedor do concurso foi Fernando André Sampaio (PE) que discorreu sobre a necessidade de discutir a questão da proteção ao trabalhador não apenas sob a ótica da saúde e segurança, mas também do salário, da jornada e da discriminação. O artigo defende que é preciso derrubar o discurso de que o sistema trabalhista brasileiro é rígido e critica o uso da crise econômica europeia como tentativa de flexibilização da legislação trabalhista.

 

Fernando Sampaio apresentou alguns aspectos que representam perigo à proteção, entre eles a prevalência do negociado sobre o legislado; a situação crítica da fiscalização, com o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho e a inconstitucionalidade do Decreto 7777/2012, editado pelo governo e que permite que o governo convoque servidores estaduais para substituir servidores federais em greve. 

 

O segundo colocado foi Jair Teixeira dos Reis (ES) e seu artigo é um levantamento crítico de projetos em tramitação no Congresso Nacional que ferem o princípio da proteção. O PL 447,que aborda o que foi implementado nas comissões mistas; o PL 4.622/2004, sobre cooperativas de trabalho, que criou um problema para a Fiscalização; e o PL 1463/2011, que institui o Código do Trabalho e exclui o que o autor considera a arma da fiscalização, que é o artigo 9º da CLT: Art. 9º  – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.” 

Em terceiro lugar ficou Renan Barbosa (SP) que iniciou recentemente sua atividade – ele faz parte do grupo de Auditores-Fiscais do concurso de 2010 – e já pensa em formas de usar sua atividade para melhorar as condições do trabalhador. Ele abordou a forma como são resolvidos os conflitos trabalhistas e citou dois modelos existentes: o autônomo, que é contratualista, como foco nos sindicatos e o heterônomo, que é acontratualista, cujo foco é o Estado. A conclusão do trabalho é que existe uma grande necessidade de interação entre os órgãos, já que hoje as formas de proteção são isoladas e de modernização do aparato fiscal.  

Categorias


Versão para impressão




Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.