Boletim Semanal Nº 151, de 19 a 23 de novembro de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
23/11/2012
30º Enafit – Plenária final aprovou relatório e Carta de Salvador, e elegeu Vitória como sede do 31º Encontro
Na manhã desta sexta-feira, 23 de novembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho inscritos no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da Plenária final em que foram aprovadas propostas que farão parte do Relatório do evento.
Também escolheram a sede do próximo 31º Encontro, por aclamação: Vitória (ES).
Carta de Salvador
Os enafitianos aprovaram a Carta de Salvador, que é uma síntese de tudo o que foi discutido e apresentado no Encontro, que girou em torno do tema “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”, um clamor da categoria para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e para que o governo não se descuide da Inspeção do Trabalho.
Clique aqui para ler a Carta de Salvador.
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Abertura do 30º Enafit - Bahia de Todos os Santos recebe enafitianos
Mais de mil Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram na noite de domingo, 18 de novembro, para a sessão solene de abertura do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, em Salvador (BA). O presidente do 30º Enafit, Carlos Roberto Dias, destacou a importância do Encontro para a categoria e falou sobre o tema desta 30ª edição: “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”. Dias lembrou que em 2011 aconteceram mais de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil e que o fortalecimento da categoria, com a realização de concurso para aumento do número de Auditores-Fiscais, é fundamental para minimizar este problema.
Fundamentos constitucionais
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, falou de sua expectativa com o Encontro e dos desafios que a categoria tem que enfrentar. Ela citou a dificuldade em negociar com o governo federal durante a campanha salarial deste ano, a necessidade de realização de concurso público para contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho e disse que todas as iniciativas do Sinait têm por objetivo tornar efetiva a tarefa que a Constituição brasileira confere à Inspeção do Trabalho: fazer com que sejam respeitados os direitos do trabalhador.
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30º Enafit homenageia os juristas Arnaldo Süssekind e José Augusto Rodrigues Pinto
Na noite de abertura do 30º Enafit foram prestadas homenagens aos juristas Arnaldo Süssekind e José Augusto Rodrigues Pinto.
Um vídeo feito pelo Sinait, com a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alexandre Faria, lembrou a atuação do ícone do Direito do Trabalho, Arnaldo Süssekind, morto em 9 de julho deste ano, aos 92 anos. Süssekind era o único remanescente da comissão nomeada pelo presidente Getúlio Vargas para elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Trabalho e dignidade
Ao juiz do Trabalho aposentado e consultor Jurídico José Augusto Rodrigues Pinto os Auditores-Fiscais entregaram um Diploma de Honra ao Mérito em homenagem a sua atuação na área trabalhista, seja na condição de jurista ou na de Mestre do Direito de várias gerações.
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30º Enafit – Auditores-Fiscais do Trabalho apresentam palestra para universitários
Uma palestra para universitários fez parte do primeiro dia da programação técnica do 30º Enafit nesta segunda-feira, 19 de novembro. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Roberto Miguel Santos (BA) e Flávio de Oliveira Nunes (BA) realizaram a palestra “Auditoria-Fiscal do Trabalho e os Direitos Constitucionais do Trabalhador”, que se dividiu em dois momentos.
Os estudantes tiveram a chance de conhecer mais sobre atribuições da carreira, legislação trabalhista e normas de Segurança e Saúde Ocupacional.
Segurança e Saúde: o principal é a prevenção
Flávio de Oliveira Nunes apresentou aos estudantes como as medidas de Segurança e Saúde no Trabalho podem salvar vidas de milhares de trabalhadores.
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30º Enafit – Secretário de Inspeção do Trabalho responde questionamentos da categoria
O primeiro compromisso técnico dos inscritos no 30º Enafit, na segunda-feira, 19 de novembro, pela manhã, foi uma palestra do secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello, com a participação do diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho Celso Haddad e do assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Leonardo Soares. Os trabalhos foram coordenados pelos diretores do Sinait Francisco Luis Lima e Lauro Souza.
Em uma breve exposição o secretário se apresentou e disse que um de seus objetivos na SIT é aproximar as áreas de legislação e de segurança e saúde para obter melhores resultados “na ponta”, e dar condições para que todos os Auditores-Fiscais desempenhem sua função da melhor maneira possível. Para isso, é preciso melhorar a estrutura permitindo que a fiscalização continue trabalhando com planejamento. Ele se mostrou preocupado com o funcionamento dos setores de Multas e Recursos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, ao qual dispensará bastante atenção, além de recomendar que todos prestem atenção nesta área, que afeta o resultado final das ações fiscais.
O Secretário respondeu questionamentos sobre concurso público, porte de armas, especialização, Lei Orgânica do Fisco, Campanha salarial, regras de remoção, estrutura das unidades e treinamento.
Veja mais detalhes sobre cada uma das respostas do Secretário clicando aqui.
30º Enafit - Encontro discute atuação do Legislativo na defesa das carreiras típicas de Estado
A atuação de parlamentares na defesa das carreiras típicas de Estado foi discutida na tarde de segunda-feira, 19 de novembro, em um painel que contou com a participação de deputados federais e representantes de entidades. O painel mostrou a necessidade de os parlamentares agirem como interlocutores dos servidores públicos no Congresso Nacional.
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30º Enafit - IV Jornada Iberoamericana faz um balanço dos acidentes de trabalho no mundo
Um panorama mundial dos impactos socioeconômicos dos acidentes de trabalho no mundo, apresentado durante a IV Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, promovida pela Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, mostrou que a cada hora ocorrem 37 mil acidentes, com 266 mortes, e a cada minuto 4 trabalhadores no mundo morrem em consequência de acidente do trabalho ou doença ocupacional.
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30º Enafit - Ministro destaca atuação dos Auditores-Fiscais na consolidação dos direitos dos trabalhadores
Os avanços promovidos pela Constituição de 1988 e o papel da fiscalização trabalhista na promoção dos direitos dos trabalhadores brasileiros foram destacados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Maurício Godinho Delgado, no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, durante palestra sobre “A proteção constitucional dos direitos do trabalhador”, nesta segunda-feira, 19 de novembro, em Salvador, Bahia.
Veja a íntegra da palestra do ministro Godinho, clique aqui.
30º Enafit – Projeto do Sinait em parceria com a OIT visa incentivar implantação do Movimento Ação Integrada no país
O projeto Movimento Ação Integrada, do Sinait em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, foi lançado na manhã do dia 20 de novembro, no 30º Enafit. O objetivo da divulgação foi incentivar a implantação da iniciativa em outros Estados do país, para multiplicar os bons resultados obtidos no Mato Grosso, com a qualificação profissional com vistas à inserção de egressos de condições análogas à escravidão no mercado de trabalho.
Todos os presentes receberam um kit de impressos com a síntese do projeto, a estruturação e resultados do projeto piloto no Mato Grasso, o plano de trabalho para a implantação do projeto e a Carta de Princípios. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, incentivou os colegas, principalmente os da nova geração, a levarem e disseminarem o projeto pelo Brasil. “Precisamos buscar novos caminhos, vamos abraçar essa causa e tornar a Auditoria-Fiscal do Trabalho ainda mais firme e atuante”.
A apresentação foi realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Valdiney Arruda (MT) e Jacqueline Carrijo (GO) em conjunto com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.
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30º Enafit – Estratégias de fiscalização direcionadas para grandes obras, transporte de cargas e estaleiros e pré-sal
Na terça-feira, 20 de novembro, pela manhã, os Auditores-Fiscais do Trabalho Serafim Neto, Naldenis Martins e Carlos Alberto Saliba apresentaram suas experiências no painel “Estratégias de fiscalização em uma economia em expansão”, dentro da programação técnica do 30º Enafit, coordenado pelos também Auditores-Fiscais Paulo Conceição (AFT/BA) e Roberto Carlos Arruda, diretor do Sinait.
Eles enfocaram o trabalho de fiscalização direcionada para as grandes obras de infraestrutura, o rastreamento do transporte rodoviário de cargas e a área de estaleiros e pré-sal. Estes segmentos têm merecido atenção especial devido ao grande número de irregularidades no campo da segurança e saúde e de acidentes registrados.
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30º Enafit - Auditores-Fiscais mostram competência na literatura
Na noite de terça-feira, 20 de novembro, os enafitianos foram brindados com o lançamento de livros de vários colegas que decidiram se aventurar pelo universo da literatura. Alguns temas são relacionados à atividade fiscalizadora e outros, relatos bem-humorados ou mais sérios do cotidiano e das experiências vividas por cada um.
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30º Enafit - A face sempre danosa do trabalho infantil
Os desafios da Fiscalização do Trabalho no combate às piores formas de trabalho infantil foi tema de palestra da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, na tarde do dia 20 de novembro. Ela falou da importância de o Brasil dar o exemplo para a erradicação dessa chaga, já que o país vai sediar a III Conferência Global do Trabalho Infantil, em 2013.
Marinalva falou das ações desenvolvidas no Rio Grande do Norte e apresentou um vídeo que conta a história de Gedeão Andrade, ex-trabalhador infantil, que perdeu seu olho esquerdo enquanto trabalhava montando caixas para transportar legumes. Logo após relatar o acidente ao patrão, Gedeão foi obrigado por ele a terminar o dia de trabalho, com um tampão no olho ferido e só recebeu atendimento médico horas depois, quando foi socorrido pela mãe. O exemplo do vídeo é apenas mais um exemplo entre muitos que ocorrem diariamente no Brasil.
De acordo com Marinalva a luta contra o trabalho infantil teve muitos avanços a partir de 2008, com a criação da lista das piores formas dessa prática, conhecida como lista TIP, que possui 93 itens.
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30º Enafit – O FGTS e os impactos para a sociedade
Na manhã de quinta-feira, 22 de novembro, os enafitianos assistiram e participaram da palestra “O FGTS e o impacto nas políticas socioeconômicas do Brasil”, proferida por Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, Secretário Executivo Substituto do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Fábio Lantmann (PR).
Situando o FGTS, Manoel apresentou os principais eventos de destaque na cronologia do Fundo, como a lei de criação, em setembro de 1966, em substituição à estabilidade no emprego, até os dias de hoje, com a criação do Programa Minha Casa Minha Vida, em 2010 e a adoção do Planejamento Estratégico em 2012.
Papel da Fiscalização
Nesse contexto, o papel da Inspeção do Trabalho é recuperar os créditos do FGTS, evitando a sonegação. O secretário destacou os recursos que têm sido destinados à fiscalização, especialmente para a modernização de equipamentos, sistemas e procedimentos, e para a capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
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30º Enafit - Despedida arbitrária, terceirização e o papel da Inspeção do Trabalho na redução das desigualdades
“Despedida arbitrária e a falta de regulamentação do Artigo 7º, I, da Constituição Federal”; “Terceirização e o dano social; e “A Auditoria-Fiscal do Trabalho e a redução das desigualdades sociais” foram abordadas no painel que tratou da “Precarização das Relações de Trabalho” no dia 21 de novembro, no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit.
Leia sobre cada um dos temas abordados clicando aqui.
30º Enafit proporcionou cinco cursos de atualização para Auditores-Fiscais do Trabalho
Na manhã de quarta-feira, 21 de novembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho tiveram oportunidade de participar de cursos de atualização, oferecidos dentro da programação do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho Anastácio Pinto Gonçalves Filho (BA), Luiz Carlos Lumbreras (RJ), Robson Dias Alves Timóteo (PE) e Ronaldo Sharp (RJ) e o técnico da Fundacentro/BA Albertinho Barreto de Carvalho foram os monitores dos cursos sobre Norma Regulamentadora – NR 12, NR 35, Sistemas Eletrônicos de Controle de Jornada, A Auditoria-Fiscal frente aos Novos Tipos de Organizações de Empresas e Parâmetros de Qualidade de Avaliações Quantitativas Ambientais e do Monitoramento Biológico, pela ordem.
Saiba mais sobre cada um dos temas abordados nos cursos clicando aqui.
30º Enafit - Palestra sobre neurociência deu dicas para bem-estar físico e mental
A neurocientista e doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Suzana Herculano-Houzel, apresentou a palestra "Fique de bem com o seu cérebro: dica da neurociência para uma vida melhor", na quarta-feira, 20 de novembro, no 30º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit. Ela mostrou de que forma o corpo e o cérebro reagem às emoções do dia-a-dia como o stress. Também enumerou os cuidados para envelhecer com bem-estar, entre eles, a boa alimentação e a atividade física.
Veja mais sobre a palestra de Suzana Herculano clicando aqui.
A defesa da CLT e os direitos dos trabalhadores são discutidos na Comissão de Direitos Humanos do Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado realizou na quinta-feira, 22, audiência pública para debater “A defesa da CLT e os direitos dos trabalhadores”. A discussão girou em torno do projeto de lei do Executivo, que se encontra em análise na Casa Civil e poderá representar, segundo os expositores, um retrocesso no mercado laboral sem precedentes na história brasileira.
Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos, que representou o Sinait e compôs a mesa, durante a audiência pública, o projeto do Executivo é um ataque à legislação laboral. Segundo ele, sempre que há um período de crise econômica no Brasil, o governo tenta impor a flexibilização.
“Como não estamos em crise, então, por que o governo quer apresentar um projeto que poderá alijar de maneira perigosa o direito dos trabalhadores?”.
A matéria completa sobre a audiência pública que se estendeu por toda a manhã de quinta-feira você lê clicando aqui.
OIT Brasil repercute lançamento do Movimento Ação Integrada no 30º Enafit
A Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil divulgou em seu site o lançamento do projeto Movimento Ação Integrada, realizado na manhã de quarta-feira, 21 de novembro, durante o 30º Enafit que acontece em Salvador. O evento contou com a presença da Diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.
Confira matéria aqui.
Proprietários rurais são condenados pela prática de trabalho escravo no Pará
Dois fazendeiros do Estado do Pará foram condenados pela Justiça Federal por terem submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. Os réus são Luiz Otávio Rodrigues da Cunha, proprietário da fazenda Roseta, e José Luiz Pedrini Moro dono da fazenda Jaciara, ambas as propriedades pertenciam ao município de Paragominas. Os dois terão que cumprir a pena de cinco anos em regime semiaberto.
Leia mais sobre a situação dos trabalhadores encontrados nas fazendas aqui.
Acidente de Trabalho – GRTE de Uberlândia investiga as causas da morte de empregado em marmoraria
No dia 21 de novembro, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, enviou Auditor-Fiscal do Trabalho para investigar as causas que provocaram o acidente de trabalho, que matou o empregado de uma marmoraria, Wanderson Pereira, de 35 anos, após várias placas de mármore cairem sobre ele, na sexta-feira, 16 de novembro.
Segundo o chefe de fiscalização da GRTE de Uberlândia, o Auditor-Fiscal Celso Martins Costa, o caso está sendo investigado para que as medidas cabíveis sejam tomadas. “A investigação está em curso e iremos preparar uma análise sobre os motivos do acidente”.
Mais detalhes, clique aqui.
Auditor-Fiscal participa de 13º Ciclo de Palestras da Construção Civil em Maceió (AL)
O Auditor-Fiscal Alexandre Sabino de Oliveira da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL fará palestra no 13º Ciclo de Palestras da Construção Civil, no dia 24 de novembro, às 18h15, no Auditório do Norcon Empresarial, em Maceió (AL).
Alexandre Sabino vai explicar, durante sua apresentação, sobre as orientações das Normas Regulamentadoras – NR’s que estabelecem medidas de segurança e saúde para os trabalhadores da Indústria da Construção. O objetivo da palestra do Auditor-Fiscal é mostrar que a área de Segurança e Saúde do Trabalho na Construção Civil vai muito além do uso do Equipamento de Proteção Individual – EPI.
Mais informações, clique aqui.
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