30º Enafit – O FGTS e os impactos para a sociedade


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/11/2012


Na manhã desta quinta-feira, 22 de novembro, os enafitianos assistiram e participaram da palestra “O FGTS e o impacto nas políticas socioeconômicas do Brasil”, proferida por Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, Secretário Executivo Substituto do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Fábio Lantmann (PR). 


Situando o FGTS, Manoel apresentou os principais eventos de destaque na cronologia do Fundo, como a lei de criação, em setembro de 1966, em substituição à estabilidade no emprego, até os dias de hoje, com a criação do Programa Minha Casa Minha Vida, em 2010 e a adoção do Planejamento Estratégico em 2012.

 

O Fundo é administrado pelo Conselho Curador, de formação tripartite e paritária entre governo, trabalhadores e empregadores. A gestão é da Caixa Econômica Federal – CEF, que detém as contas vinculadas. A fiscalização do recolhimento é função do Ministério do Trabalho e Emprego. O Fundo é formado pelas contas individuais dos trabalhadores, que são aplicados em obras de habitação, saneamento e infraestrutura, com possibilidades de saques pelos trabalhadores em caso de demissão imotivada e em outras situações previstas em lei. Em 2011, segundo Manoel Eugênio, houve uma média de recolhimento mensal de 34 milhões de reais. O valor ativo do FGTS, atualmente, é de cerca de 315 bilhões de reais.

 

A aplicação dos recursos do Fundo, ressaltou o secretário Executivo, não pode ser vista apenas como uma aplicação financeira. É, sobretudo, uma intervenção social, que alcança a vida do trabalhador individualmente, das famílias e da sociedade em geral, melhorando a qualidade de vida. Atualmente, o Fundo de Investimento do FGTS injeta recursos também em construção de rodovias, ferrovias e hidrovias, setores para os quais já foram direcionados cerca de 24 bilhões de reais, ainda sem retorno financeiro.

 

O investimento em habitação é, atualmente, da ordem der 46 bilhões, beneficiando cerca de 557 mil famílias e mais de 22 milhões de pessoas, além de gerar mais de 2 milhões de empregos. De 2003 a 2011, informou Manoel Eugênio, foram criados cerca de 8 milhões de postos de trabalho ligados a obras financiadas pelo FGTS. Isso significa crescimento de arrecadação e de investimentos, gerando grande impacto social.

 

Papel da Fiscalização

Nesse contexto, o papel da Inspeção do Trabalho é recuperar os créditos do FGTS, evitando a sonegação. O secretário destacou os recursos que têm sido destinados à fiscalização, especialmente para a modernização de equipamentos, sistemas e procedimentos, e para a capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Neste ponto, ele ouviu dos Auditores-Fiscais a solicitação de que o Conselho Curador avalie a possibilidade de ampliar o espectro da capacitação para além das áreas diretamente ligadas ao Fundo, com o entendimento de que, de forma geral, a área de Segurança e Saúde também contribuem para o bem-estar dos trabalhadores e acabam por ter reflexos na arrecadação do FGTS.

 

O Conselho Curador, de acordo com Manoel, está aberto a sugestões e propostas da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e está satisfeito com a atuação da fiscalização, o que não significa que não possa melhorar. “Hoje melhor do que ontem, amanhã melhor do que hoje, numa melhoria contínua”, disse ele. Disse também que o Conselho reconhece a melhoria dos resultados a partir do ponto em que houve injeção de recursos na Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

Ele afirmou, respondendo a questionamento do plenário, que empresas que têm sido acusadas de irregularidades e prática de trabalho escavo, por exemplo, no Programa Minha Casa Minha Vida têm sofrido sanções e suspensão de parcelas do financiamento e há um trabalho junto à CEF para que todas as informações contratuais sejam colocadas à disposição dos órgãos controladores e fiscalizadores a fim de evitar exploração e abusos.

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