30º Enafit – Projeto do Sinait em parceria com a OIT visa incentivar implantação do Movimento Ação Integrada no país


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/11/2012


O projeto Movimento Ação Integrada, do Sinait em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, foi lançado na manhã desta terça-feira, 20 de novembro, no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em Salvador. O objetivo da divulgação foi incentivar a implantação da iniciativa em outros Estados do país, para multiplicar os bons resultados obtidos no Mato Grosso, com a qualificação profissional com vistas à inserção de egressos de condições análogas à escravidão no mercado de trabalho. 


Todos os presentes receberam um kit de impressos com a síntese do projeto, a estruturação e resultados do projeto piloto no Mato Grasso, o plano de trabalho para a implantação do projeto e a Carta de Princípios. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, incentivou os colegas, principalmente os da nova geração, a levarem e disseminarem o projeto pelo Brasil. “Precisamos buscar novos caminhos, vamos abraçar essa causa e tornar a Auditoria-Fiscal do Trabalho ainda mais firme e atuante”.

 

A apresentação foi realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Valdiney Arruda (MT) e Jacqueline Carrijo (GO) em conjunto com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, que falou sobre os conceitos de escravidão contemporânea e mostrou dados levantados pela Organização. Segundo ela, o trabalho análogo à escravidão é um fenômeno generalizado no mundo. “Não está presente só nos setores informais ou nas nações em desenvolvimento, mas também nos países centrais e na cadeia produtiva de grandes empresas”.

 

A estimativa da OIT é que 20,9 milhões de pessoas foram vítimas de condições análogas à escravidão em todo o Planeta, sendo 1,8 milhões na América Latina. Por isso, Laís destacou a importância da Fiscalização do Trabalho no Brasil, que é referência internacional. “Após o país reconhecer, perante a Organização das Nações Unidas – ONU, a existência de trabalho escravo contemporâneo em 1995, os Auditores-Fiscais do Trabalho ocuparam papel central no combate ao problema”.

 

A diretora da OIT destacou outros exemplos de enfrentamento como o Cadastro Geral de Empregadores, instrumento interministerial conhecido como “Lista Suja” e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. “São mecanismos que envolvem sanções econômicas, no caso da”Lista Suja”, para quem é flagrado na prática como o impedimento de empréstimos em bancos públicos e a retirada de fornecedores da cadeia produtiva de empresas integrantes do Pacto”.

 

Para Laís Abramo, mesmo com a evolução das formas de repressão a quem pratica o trabalho análogo à escravidão contemporânea no Brasil, ainda é preciso evoluir quando o assunto é prevenção. Ela mostrou dados de um perfil traçado pela OIT, de trabalhadores resgatados pelos Grupos Móveis de Fiscalização de 1995 a 2006. A Organização apontou que a maioria das vítimas é de homens analfabetos, na faixa etária de 18 a 44 anos, sendo que 96% deles começaram a trabalhar com 14 anos. “O mais preocupante é que 85% dessas pessoas não têm formação profissional e 60% reincidem”.

 

Por esse motivo, a OIT considerou o Movimento Ação Integrada entre as soluções para que os trabalhadores resgatados recebam capacitação profissional, conquistem um emprego decente e não voltem para as condições análogas à escravidão. “Um dos fatores mais interessantes do projeto é o envolvimento dos familiares da vítima, também vulneráveis socialmente, como forma de prevenção”, a diretora acrescentou.

 

Importância

Ao final da exposição, Laís Abramo apresentou números de uma pesquisa feita com os trabalhadores resgatados pelos Grupos Móveis sobre o que deveria ser feito para acabar com trabalho escravo contemporâneo. 39% dos entrevistados responderam que seria a fiscalização nas fazendas. Mais de 21% considerou o cumprimento das leis, 11,2% a melhoria das condições de trabalho, e 7,4%, a eliminação do “gato”, o agenciador das fazendas que atrai as vítimas. “Com isso, fica ainda mais perceptível a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para garantir dignidade a essas pessoas”.

 

Exemplo a ser seguido

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, responsável pela implantação do Movimento Ação Integrada no Mato Grosso, explicou aos colegas que o projeto atua nos casos de trabalho análogo a escravo nos meios rurais e urbanos. A ideia começou a ser executada há três anos. O primeiro passo foi, a partir dos dados do Seguro-Desemprego dos resgatados, fazer a análise do perfil das vítimas. “Depois, fomos até as regiões onde os trabalhadores declararam residir para traçar um estudo sócio-profissional e identificar suas dificuldades”.

 

Segundo ele, com esse estudo, os Auditores-Fiscais identificaram o que faziam os trabalhadores nos seus locais de origem após o resgate. “Em torno de 70% estavam desempregados ou no setor informal. Nessa informalidade, apontamos que alguns ainda permaneciam em situação análoga a escravo”. Pessoas da família da vítima (pais, filhos ou irmãos) que vivenciaram a mesma situação degradante e não haviam sido resgatados foram considerados como vulneráveis.

 

Valdiney informou que, durante o levantamento da potencial vocação profissional das vítimas, chegou-se à conclusão de os trabalhadores não queriam trabalhar de forma autônoma com a terra, mas empregados com garantia salarial, Carteira de Trabalho assinada e numa profissão que sonhavam ter. Segundo o estudo, 27% dos entrevistados queriam operar máquinas agrícolas e 25% atuar na construção civil. “Com isso, buscamos eliminar alguns fatores que causavam a vulnerabilidade e promover a formação integral e reinserção dos trabalhadores egressos na vida social e produtiva”.

 

Após a conclusão do estudo, o projeto Ação Integrada foi implementado pela SRTE/MT em 2009 com parceria da Procuradoria Geral do Trabalho da 23ª Região, da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, da Comissão Pastoral para Migrantes (CPM), OIT e outras entidades da sociedade civil. “O resultado esperado era que o conhecimento da realidade gerasse orientações sobre as prioridades de como os atores sociais poderiam agir para eliminar essa prática”.

 

Como o objetivo principal era integrar iniciativas de qualificação com políticas públicas de educação e geração de emprego e renda para a oferta de cursos aos egressos, foi realizada uma articulação com instituições do Sistema S, como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, e empresas que alocam os trabalhadores. “Com isso, é possível proporcionar formação integral, profissional e educacional básica para dar a esse cidadão vulnerável ou submisso ao trabalho escravo, ampliando sua possibilidade de inserção na vida social e produtiva”. Desde 2009, mais de mil trabalhadores fizeram parte do projeto.

 

Fiscalização é também prevenção

Para Jacqueline Carrijo, a repressão não é o único papel da Inspeção do Trabalho. “Reprimir não esgota a nossa competência, a prevenção está dentro do nosso dever”. Ela disse que, quando tomou conhecimento dos resultados do Movimento Ação Integrada, percebeu no projeto a possibilidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho atuar na prevenção. “Essa iniciativa deveria ser institucionalizada dentro do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Não só por ser detentor da aplicação da lei nas relações de trabalho, mas porque detém a maioria das políticas públicas de emprego e renda”.

 

Ela parabenizou o Sinait e OIT pela sistematização do Movimento Ação Integrada, por meio dos kits impressos, para facilitar a implantação em outros Estados. “Esse projeto é fruto da criatividade e disposição da Inspeção do Trabalho. Portanto, o protagonismo deve ser nosso”. Ela lembrou que a “Lista Suja” e o Seguro-Desemprego para os trabalhadores resgatados foram criados a partir das ideias de Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

De acordo com Jacqueline, o projeto foi sistematizado durante um ano. “Envolveu pesquisas, levantamento dos dados”, informou. A Auditora-Fiscal considera importante o envolvimento dos familiares na execução do Movimento Ação Integrada no Mato Grosso. “Não adianta incluir o trabalhador sem considerar seu meio ambiente, inclusive familiar, para que haja equilíbrio, vontade e disposição suficiente para ele mudar de vida”.   

 

Ela adiantou que o Sinait vai criar uma secretaria-executiva voltada para auxiliar os Auditores-Fiscais que tenham interesse em implantar o projeto em seus Estados. Durante o 30º Enafit, Jacqueline Carrijo e Valdiney Arruda também estarão à disposição para tirar dúvidas.

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