30º Enafit – Estratégias de fiscalização direcionadas para grandes obras, transporte de cargas e estaleiros e pré-sal

Nesta terça-feira, 20 de novembro, pela manhã, os Auditores-Fiscais do Trabalho Serafim Neto, Naldenis Martins e Carlos Alberto Saliba apresentaram suas experiências no painel “Estratégias de fiscalização em uma economia em expansão”, dentro da programação técnica do 30º Encontro dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, coordenado pelos também Auditores-Fiscais Paulo Conceição (AFT/BA) e Roberto Carlos Arruda, diretor do Sinait.

 

Eles enfocaram o trabalho de fiscalização direcionada para as grandes obras de infraestrutura, o rastreamento do transporte rodoviário de cargas e a área de estaleiros e pré-sal. Estes segmentos têm merecido atenção especial devido ao grande número de irregularidades no campo da segurança e saúde e de acidentes registrados.

 

A fiscalização em grandes obras fica a cargo do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI, atua desde 2010, mas foi criado oficialmente em janeiro de 2012, e alcança, por exemplo, as construções de usinas hidrelétricas. As equipes são compostas de 8 a 10 membros, que mesclam Auditores-Fiscais do Trabalho locais e de outras partes do país. Em 2010 foram realizadas cinco ações fiscais; em 2011 foram dez ações em hidrelétricas e obras para a Copa do Mundo. Foram lavrados mais de 1.600 autos de infração, além de embargos e interdições.

 

Este ano, o GMAI pretende chegar a 40 ações fiscais, com quatro equipes para fiscalizar obras de construção de usinas hidrelétricas e eólicas, refinarias, obras preparatórias para a Copa do Mundo, rodovias, portos, entre outras. Já foram gerados mais de 6.500 autos de infração e alcançados mais de 230 mil trabalhadores.

 

O foco principal é a verificação das regras de segurança e saúde, visando a redução do número de acidentes de trabalho, e também o treinamento de Auditores-Fiscais do Trabalho em regiões mais carentes do país, explicou Serafim Neto.

 

A metodologia do trabalho das ações, que duram em média duas semanas, inclui reuniões prévias da equipe, visita inicial ao empreendimento, reuniões com os setores de segurança e de Recursos Humanos das empresas, inspeções físicas, reuniões com representantes da empresa no início e no fim das atividades diárias da fiscalização, análise de documentos, elaboração de autos de infração, Termos de Notificação e embargos ou interdições, e reunião final de avaliação das empresas e para a entrega dos documentos analisados e gerados durante a ação.

 

São observados vários setores como áreas de vivência, a gestão da saúde, das empresas contratadas (subempreiteiras e dos programas de segurança e saúde obrigatórios, segurança no trabalho e jornada de trabalho. Há inspeções noturnas. Em algumas partes do país os trabalhadores optam por trabalhar à noite devido ao intenso calor durante o dia. Muitos problemas com transporte de trabalhadores, falta de sinalização de segurança, de guarda-corpos e de proteção em aberturas nos pisos, falta de treinamento e capacitação foram encontrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, entre muitas outras irregularidades que podem causar acidentes de trabalho.

 

Serafim Neto afirmou, concluindo, que o GMAI tem como missão preservar e promover ambiente de trabalho seguro em grandes obras, que são empreendimentos importantes para o desenvolvimento do país e utilizam recursos públicos. Há preocupação também com o trabalho digno e decente.

 

O grupo que se dedica às peculiaridades que envolvem o trabalho em transporte rodoviário de cargas, segundo Naldenis Martins, funciona há dois anos e carece de estrutura para ampliar sua capacidade. “É um setor em que a fiscalização pouco atua e autua”, disse ele. Iniciou o trabalho em 2009, quando Auditores-Fiscais do Trabalho tiveram acesso a dados do INSS – que hoje são atualizados e disponibilizados de três em três meses – e constataram que os setores de transporte e construção civil eram setores críticos em matéria de acidentes de trabalho e mortes de trabalhadores.

 

Uma comissão tripartite foi criada para fazer diagnóstico do setor e teve a surpresa negativa de que a ocupação com maior número de mortes no país era a de motorista de transporte de cargas. Entre 2005 e 2008 1.452 motoristas morreram nas estradas e estavam relacionados a trabalho. O estudo mais aprofundado revelou que o excesso de jornada era uma das razões de tantos acidentes. Para fugir da fiscalização as empresas utilizavam o artifício de contratar motoristas autônomos, dos quais era exigida a entrega da mercadoria no menor tempo possível, ao mesmo tempo em que o pagamento do frete era cada vez mais baixo.

 

As lavraturas de autos começaram em 2011, depois da tentativa de um Termo de Compromisso com grandes empresas, que não deu em nada. Depois de receber multas significativas, as empresas começaram a tomar algumas medidas. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovou a Lei 12.619/2011 que, na visão de Naldenis, teve também a influência da Fiscalização do Trabalho.

 

As estatísticas continuam assustadoras, mesmo depois da lei, disse o Auditor-Fiscal do Trabalho. Entre janeiro de 2011 e junho de 2012 morreram 620 caminhoneiros, enquanto na construção civil foram 328 mortes.

 

O trabalho dos Auditores-Fiscais para confirmar o excesso de jornada se baseia em informações das próprias empresas, dos relatórios de viagens e de rastreamento dos veículos, e há cruzamento de dados. Além da jornada excessiva, outras irregularidades foram encontradas como a não concessão de férias, registro posterior ao início das atividades, saque indevido de milhões de reais do Seguro-Desemprego, registro retroativo de acidentes de trabalho.

 

As fiscalizações realizadas nas dez maiores empresas do ramo acabaram alcançando mais de 20 mil empresas ligadas e que tentavam burlar a fiscalização. Mais de 86 mil trabalhadores não tinham registros na Carteira de Trabalho. Mais de 400 mil ocorrências de jornadas de trabalho acima de dez horas diárias.

 

As análises dos acidentes de trabalho são feitas baseadas na jornada de trabalho. Em um exemplo, Naldenis contou que um motorista saiu da empresa em São Paulo às 4:40 da madrugada e chegou a Vitória da Conquista às 9:10 do dia seguinte, sem parar. Permaneceu ali, onde a empresa tinha uma filial, até às 13:53 e seguiu viagem. O acidente aconteceu nas proximidades de Salvador às 23 horas.

 

Para ele, os acidentes não podem ser tratados como ocorrências de trânsito, pois há muitas outras questões envolvidas. É um desafio fazer cumprir a nova lei, que exige paradas obrigatórias de 30 minutos a cada quatro horas e que acabou com o pagamento dos caminhoneiros por frete.

 

A descoberta do petróleo na camada pré-sal, explicou Carlos Alberto Saliba, está exigindo novos mecanismos de produção e implica em maiores riscos, pois as perfurações precisam atingir mais de seis mil metros de profundidade. Houve uma mudança de plataformas fixas para a utilização de embarcações que carregam todo o equipamento e se deslocam de acordo com a necessidade.

 

Como a Petrobras não tem mais o monopólio da exploração, muitas empresas estrangeiras e multinacionais estão disputando este mercado, com o consequente aumento do número de trabalhadores nacionais e estrangeiros e dos riscos de acidentes.

 

Este novo cenário implicou também na expansão dos estaleiros nacionais, das plataformas e das embarcações. Os equipamentos e embarcações têm que passar por manutenção, mas, para não perder tempo, elas têm sido feitas no local onde estão, e não nos estaleiros, como deveria ser. Isso aumenta o risco, segundo Saliba. Os estaleiros ainda estão concentrados no Rio de Janeiro e em Niterói, mas estão em franca expansão. Na Bahia, por exemplo, já são três.

 

O aumento da mão de obra veio junto com este crescimento. Em 2001 existiam menos de dois mil trabalhadores neste segmento; hoje são mais de 54 mil. Uma das consequências foi o aumento do número de acidentes de trabalho, típicos e de trajeto. Aumentaram os acidentes nas plataformas e com helicópteros, muito utilizados para o transporte dos trabalhadores embarcados. As causas são diversas: o aumento da produção e do número de trabalhadores, o imenso tamanho das estruturas, a movimentação de cargas, o trabalho em altura, o excesso de jornada, a terceirização e a falta de treinamento. Tudo isso traz um alto custo para a sociedade e ações regressivas não têm conseguido recuperar tudo, informou Carlos Alberto Saliba.

 

Os equipamentos necessários para a extração do petróleo embutem riscos de exposição a solventes, gases, pressão, ruídos, radiação, ergonômicos. “É uma bomba de efeito retardado sobre uma plataforma, em área isolada e confinada”, disse o Auditor-Fiscal. A manutenção dos equipamentos nas plataformas e embarcações também provocam acidentes, como fagulhas que podem provocar uma explosão.

 

A fiscalização dos grupos especiais tem interditado plataformas, só em 2011 foram 11 interdições em unidades da Petrobras ou que trabalham para ela. Muitas são motivadas por denúncias dos sindicatos dos trabalhadores, praticamente todas comprovadas. As empresas, segundo Saliba, não estão preparadas para cumprir a legislação e nem mesmo a conhecem. Muitos gerentes de áreas de segurança não têm formação específica e falta treinamento. É necessário, na visão do Auditor-Fiscal, um mudança profunda na cultura das empresas.