Câmara poderá votar projeto que põe fim ao fator previdenciário


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/11/2012



Matéria beneficia trabalhadores da iniciativa privada 


O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), está empenhado em levar à votação projetos que trazem benefícios ao trabalhador, corrigindo distorções que foram impostas por governos anteriores.

 

Uma das matérias põe fim ao fator previdenciário, mecanismo que define o valor das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada, que contribuem para a Previdência Social.

 

De acordo com informações divulgadas na mídia nacional, Maia sofre pressões contrárias à votação da matéria, devido às mudanças que a aprovação do Projeto de Lei 3299/2008 (PLS 296/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), deverá causar no sistema previdenciário.  O governo não concorda com a aprovação da matéria, por causa do impacto nas contas da Previdência, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati. As centrais sindicais defendem a votação da proposta que prevê o cálculo do fator previdenciário segundo a fórmula 85/95, pelo qual  o benefício atinge o valor máximo quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para mulheres e de 95 para homens.

 

Embora o mandato do presidente da Câmara vá até 1º de fevereiro, na prática ele só poderá levar matérias à votação em plenário até o dia 21 de dezembro.  Depois disso, o Congresso entrará em recesso.

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