Matéria beneficia trabalhadores da iniciativa privada
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), está empenhado em levar à votação projetos que trazem benefícios ao trabalhador, corrigindo distorções que foram impostas por governos anteriores.
Uma das matérias põe fim ao fator previdenciário, mecanismo que define o valor das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada, que contribuem para a Previdência Social.
De acordo com informações divulgadas na mídia nacional, Maia sofre pressões contrárias à votação da matéria, devido às mudanças que a aprovação do Projeto de Lei 3299/2008 (PLS 296/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), deverá causar no sistema previdenciário. O governo não concorda com a aprovação da matéria, por causa do impacto nas contas da Previdência, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati. As centrais sindicais defendem a votação da proposta que prevê o cálculo do fator previdenciário segundo a fórmula 85/95, pelo qual o benefício atinge o valor máximo quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para mulheres e de 95 para homens.
Embora o mandato do presidente da Câmara vá até 1º de fevereiro, na prática ele só poderá levar matérias à votação em plenário até o dia 21 de dezembro. Depois disso, o Congresso entrará em recesso.