30º Enafit – Secretário de Inspeção do Trabalho responde questionamentos da categoria
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
20/11/2012
SecretarioSIT_20112012
O primeiro compromisso técnico dos inscritos no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, na segunda-feira, 19 de novembro, pela manhã, foi uma palestra do secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello, com a participação do diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho Celso Haddad e do assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Leonardo Soares. Os trabalhos foram coordenados pelos diretores do Sinait Francisco Luis Lima e Lauro Souza.
Em uma breve exposição o secretário se apresentou e disse que um de seus objetivos na SIT é aproximar as áreas de legislação e de segurança e saúde para obter melhores resultados “na ponta”, e dar condições para que todos os Auditores-Fiscais do Trabalho desempenhem sua função da melhor maneira possível. Para isso, é preciso melhorar a estrutura para permitir que a fiscalização continue trabalhando com planejamento. Ele se mostrou preocupado com o funcionamento dos setores de Multas e Recursos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, ao qual dispensará bastante atenção, além de recomendar que todos prestem atenção nesta área, que afeta o resultado final das ações fiscais.
Luiz Felipe tocou no assunto do perfil da categoria, posicionando-se favorável a que haja generalistas e especialistas e à elaboração de um diagnóstico que aponte exatamente as especialidades necessárias e o quantitativo para cada área. Quanto ao concurso direcionado, disse que a SIT vai estudar o que é possível fazer juridicamente nesse campo.
Afirmou que pretende promover mudanças no organograma da carreira para valorizar o trabalho interno, que é fundamental para organizar o trabalho de quem fiscaliza “na rua”. Ele defende o equilíbrio entre o trabalho interno e externo, capacitação e boas ferramentas de gestão.
Em seguida, abriu-se o debate.
Concurso público
Respondendo a questionamentos sobre qual é a estratégia da SIT para recompor o quadro da Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe disse que conversou sobre o tema com o ministro Carlos Daudt Brizola e com o secretário Executivo Marcelo Aguiar. A proposta é fazer um trabalho para demonstrar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a importância da reposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que é investimento e não despesa, que significa mais arrecadação e diminuição dos gastos com benefícios gerados por acidentes de trabalho. A ideia dele é definir uma programação para o concurso público, a cada dois anos, por exemplo, para ir além desse patamar de três mil Auditores-Fiscais do Trabalho, que já está assim há muitos anos. Segundo ele, a ideia foi bem acolhida pelo ministro, que aguarda o diagnóstico para ir ao Planejamento.
O secretário recebeu sugestões de que no concurso público sejam mais exigidos os conhecimentos em Direitos Humanos e que haja uma terceira etapa que é a elaboração de uma peça processual ou um auto de infração.
Também há solicitação de concurso público para a área administrativa, muito defasada e isso prejudica a fiscalização. Como a carreira não é bem estruturada, os aprovados continuam prestando outros concursos e ficam pouco tempo no MTE.
Porte de armas
O secretário disse que está surpreso com as demandas em relação a este assunto, que recebeu muitos telefonemas e que não tem posição sobre o assunto ainda, que precisa estudar o tema e a legislação. Houve questionamento sobre a compra de coletes à prova de balas e Leonardo Soares informou que há procedimentos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os Auditores-Fiscais do Trabalho, porém, os coletes foram retirados da licitação por não serem considerados EPI. O processo, segundo ele, está parado.
Houve críticas a esse entendimento e recomendação de que a SIT reveja a posição.
Rosângela Rassy, presidente do Sinait, pediu ao Secretário que a Portaria que regula o porte de armas seja revista, pois as exigências chegam a ser mais rigorosas do que para os cidadãos comuns que desejam obter o porte. Ela disse que foi uma conquista da categoria que até hoje não se efetivou.
Especialização
A fragilidade da área de segurança e saúde e a ameaça de que outros órgãos, estaduais e municipais, passem a fiscalizar o setor também foi uma preocupação manifestada pelo plenário.
Quanto a outras especialidades, Luiz Felipe informou que a SIT está estudando criar um núcleo de Tecnologia da Informação dentro da Secretaria, mas ainda não tem a resposta se será possível.
LOF
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, pediu ao Secretário apoio para que o projeto já elaborado para a Lei Orgânica do Fisco saia do âmbito do MTE caminhe para a Casa Civil. Na Receita Federal do Brasil, segundo ela, há apoio das chefias e é possível que o projeto seja encaminhado à Casa Civil até dezembro.
Campanha Salarial
Rosângela também solicitou a Luiz Felipe que se empenhe em mobilizar o ministro Brizola no sentido de apoiar a categoria em seus pleitos junto ao ministério do Planejamento. Nesse momento de reabertura das negociações o apoio dele será muito importante.
Regras para remoção
O Sinait pleiteia que haja regras permanentes para a remoção como existem em outras carreiras. As regras não podem mudar a cada concurso, disse Rosângela.
O secretário disse que pretende que as regras sejam fixas e que é preciso ser um processo bem pensado.
Estrutura das unidades
A SIT tem que estar junto da Secretaria Executiva na questão da melhoria das estruturas das unidades do MTE. Rosângela disse que muitos locais não têm ambiente adequado para o trabalho e isso prejudica o desenvolvimento do trabalho da fiscalização.
O secretário disse que o papel da SIT é pressionar para que os problemas sejam resolvidos. Na opinião dele é preciso estabelecer prioridades, pois não dá para resolver tudo ao mesmo tempo.
Treinamento
O Sinait já ofereceu o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit e que altera a estrutura para que conste a Enit. Mas o processo precisa começar, disse Rosângela.
O modelo de treinamento adotado hoje, de treinar alguns que disseminem o conhecimento, segundo Luiz Felipe e Celso Haddad, não tem funcionado muito bem. Há dificuldades de fazer a informação chegar a todos. Tem que haver treinamento também para gestores de projetos e em relação às modificações das Normas Regulamentadoras, que são complexas e estão passando por muitas modificações. O modelo precisa ser eficiente, pois há custos e o orçamento da SIT é baixo.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- No MGI, SINAIT pede atualização de valores da indenização de fronteira e a ampliação das localidades abrangidas
- Diretor do SINAIT denuncia epidemia de mortes de trabalhadores nas rodovias brasileiras
- Entidades sindicais estão mobilizadas em defesa dos aposentados e pensionistas
- SINAIT participa do 1º Congresso Luso-Brasileiro que trata de relações de trabalho organizado pelo Fonacate e FESAP, em Lisboa, Portugal
- 42º ENAFIT – Participe da enquete e contribua para os temas e palestras do encontro. As sugestões poderão ser enviadas até 7 de maio
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT