30º Enafit - Bahia de Todos os Santos recebe enafitianos de braços abertos

Mais de mil Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram na noite de domingo, 18 de novembro, para a sessão solene de abertura do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/11/2012


Mais de mil Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram na noite de domingo, 18 de novembro, para a sessão solene de abertura do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, em Salvador (BA). A capital baiana acolheu com a sua tradicional simpatia enafitianos dos quatro cantos do país, que até o dia 23 discutirão assuntos ligados à fiscalização e ao mundo do trabalho.


O presidente do 30º Enafit, Carlos Roberto Dias, destacou a importância do Encontro para a categoria e falou sobre o tema desta 30ª edição: “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”. Dias lembrou que em 2011 aconteceram mais de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil e que o fortalecimento da categoria, com a realização de concurso para aumento do número de Auditores-Fiscais, é fundamental para minimizar este problema.

 

Dias contou que o tema foi escolhido por expressar o sentimento de Auditores-Fiscais de todo o Brasil. “Ao mesmo tempo em que a carreira se fortaleceu institucionalmente, conquistou prerrogativas e atribuições, vemos o número de Auditores-Fiscais do Trabalho se reduzir dia a dia, chegando hoje ao patamar de pouco mais de 2.900 profissionais. Cada vez menos especialistas atuam no campo da saúde e da segurança, provocando um efeito avassalador sobre o mundo do trabalho, com o crescimento do número de acidentes de trabalho, de adoecimentos e de mortes”.

 

Carlos Dias falou ainda sobre a prática até os dias atuais, de trabalho escravo e infantil no Brasil. Ele citou Jorge Amado, na obra “Cacau”, de 1934, que alertava sobre isso, lembrando que essa chaga continua recorrente, apesar dos esforços da fiscalização. 

 

O secretário de Trabalho, Emprego e Renda da Bahia, Nilton Vasconcelos – que participou da solenidade de abertura representando o governador do Estado, Jacques Wagner - disse que a área do trabalho deixa de ser um tema restrito, abrindo espaço para uma ação conjunta com outras instituições. Vasconcelos contou que na Bahia já existe a Agenda do Trabalho Decente, que tem a participação de 27 instituições que se empenham para a melhoria das condições de trabalho no Estado, entre elas a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/BA.

 

Vasconcelos finalizou citando a Chacina de Unaí, um trauma que marcou para sempre a categoria e que em janeiro completa nove anos, sem que os culpados sejam punidos. 

 

Fundamentos constitucionais

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, falou de sua expectativa com o Encontro e dos desafios que a categoria tem que enfrentar. Ela citou a dificuldade em negociar com o governo federal durante a campanha salarial deste ano, a necessidade de realização de concurso público para contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho e disse que todas as iniciativas do Sinait têm por objetivo tornar efetiva a tarefa que a Constituição brasileira confere à Inspeção do Trabalho: fazer com que sejam respeitados os direitos do trabalhador.

 

“É nesse contexto que o Sinait lança, neste Encontro, o Movimento Ação Integrada, que fortalece a Auditoria-Fiscal do Trabalho para além do combate e resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravos, contribuindo para a qualificação e reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. O êxito do projeto depende do envolvimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de sua institucionalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego”.

 

Rosângela falou sobre o aumento do número de acidentes do trabalho, que envergonham a nação brasileira, “pois atentam contra o Estado Democrático de Direito, ignoram a prevalência dos direitos humanos e contribuem para o aumento das desigualdades sociais”.

 

João Batista, Nelson, Eratóstenes e Ailton, mortos em 2004, em Unaí, Minas Gerais, também foram lembrados pela presidente do Sinait, que criticou a demora da Justiça em julgar o caso. “Fica o brado em nosso peito clamando por justiça e a nossa indignação pela impunidade e pela falta que fazem”.  

 

Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola, ao contrário do que dizem, a legalização do trabalho criou condições para o Brasil se modernizar. Ele citou a ditadura militar que tirou as prerrogativas da Inspeção do Trabalho e lembrou que o país tem avançado, nos últimos anos, para melhorar as condições do trabalhador. 

 

O ministro disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho são a espinha dorsal do Ministério e que a história da categoria se confunde com a afirmação dos direitos sociais do trabalho no Brasil. Brizola lembrou de ações que mudaram para melhor o mundo do trabalho nos últimos dez anos, como a redução da informalidade.

 

Carlos Brizola deu garantias de que em 2013 será realizado concurso público para aumentar o número de fiscais. “Sabemos das nossas responsabilidades e dificuldades que temos para dar condições aos Auditores-Fiscais. Precisamos dar apoio a vocês porque a sua função é indissociável do processo de desenvolvimento econômico do Brasil”.

 

Atualmente, disse ele, existem 2.900 Auditores-Fiscais e o ideal é que este número seja próximo de cinco mil. O ministro afirmou estar empenhado em fazer com que o próximo concurso tenha vagas suficientes para melhorar as condições da fiscalização.

 

Brizola lembrou de práticas como o trabalho escravo e infantil, que necessitam de uma fiscalização eficiente para serem erradicadas e disse que a Fiscalização do Trabalho no Brasil é reconhecida mundialmente, apesar das deficiências que ainda existem.

 

Clique aqui para ler o discurso de Rosângela Rassy.

 

Clique aqui para ler o discurso de Carlos Dias.

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