Boletim Semanal Nº 150, de 12 a 16 de novembro de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
16/11/2012
Começa a programação do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit
A programação do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit abre neste domingo, 18, em Salvador (BA). Até o dia 23, no Othon Palace Hotel, a categoria irá participar de várias atividades e discutir “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”, o tema do evento. A conferência de abertura “A proteção constitucional aos direitos do trabalhador” será realizada nesta segunda-feira, 19, com palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Maurício Godinho Delgado.
A programação técnica contará com a participação de vários Auditores-Fiscais em paineis, cursos, palestras e mesa redonda ao longo da semana sobre temas que norteiam Segurança e Saúde no Trabalho e outros assuntos com o objetivo de dividir conhecimento, experiência, questionamentos e preocupações do cotidiano da Fiscalização do Trabalho. Os cursos de atualização, no dia 21 de novembro, tratarão de Normas Regulamentadoras, avaliação e monitoramento biológico e sistemas eletrônicos de controle de jornada.
Convidados de outras instituições e entidades também participarão para somar informações e uma visão diferenciada da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, enriquecendo a qualidade do evento nacional.
No dia 19, o painel “O Poder Legislativo na defesa do trabalhador e das Carreiras Típicas de Estado” contará com a presença de parlamentares. Os deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Andreia Zito (PSDB/RJ), Arnaldo Faria de Sá (PRB/SP), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Taumaturgo Lima (PT/AC), o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, Sebastião Rocha (PDT/AP) e o senador Walter Pinheiro (PT/BA), confirmaram presença.
IV Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, na terça-feira, 20, realizará o painel “Impacto Socioeconômico do Acidente de Trabalho - Panorama Internacional” com a participação dos Inspetores do Trabalho Sérgio Voltolini (Uruguai), Sandra Huidobro Rodrigues (Uruguai) e Carlos Rimachi (Peru).
Na quarta-feira, 21, o teólogo e escritor Frei Betto falará sobre “Um novo sentido em busca da proteção ao trabalhador” e a neurocientista e doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Suzana Herculano-Houzel, fará a palestra “Fique de bem com o seu cérebro - Dicas da Neurociência para uma vida melhor”.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho participantes do evento vão apresentar ideias na Tribuna Livre e na plenária de política de classe na quinta-feira, 22 de novembro. No mesmo dia, os enafitianos irão saber quem são os ganhadores do concurso de artigos científicos que desenvolveram o mesmo tema do Encontro. O dia 23 será marcado pela aprovação do relatório final do Encontro, pela Leitura, discussão e votação da Carta de Salvador e pela indicação do local do 31º Enafit.
Programação cultural
Os enafitianos também terão a chance de participar de programações culturais como o jantar de confraternização de abertura, no dia 18 e Noite Cultural Baiana, no dia 19. No dia 20 acontecerão lançamentos de livros de Auditores-Fiscais do Trabalho, entre eles, o de Sérgio Carvalho (CE) e Rubervam Du Nascimento - “Crianças, às vezes - um quase retrato da infância roubada”. Rubervam vai fazer uma Leitura Poética “O Prazer da Língua”. “Noite do Samba da Gente”, no dia 21; “Ensaio de Carnaval do Enafit no dia 22, e Feijoada de despedida,no dia 23, encerram a programação do evento.
Veja a matéria no site do Sinait aqui.
Entrevista da Presidente do Sinait ao Canal do Trabalhador vai ao ar neste domingo, 18 de novembro, ao meio-dia
Os acidentes de trabalho e a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na prevenção e combate a essas ocorrências são o tema da entrevista concedida pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, ao programa “Canal do Trabalhador”. O programa será exibido no domingo, 18 de novembro, ao meio-dia, pela TV Brasília, no Canal 6, e pela NET no canal 19.
Durante a entrevista, Rosângela Rassy destaca a Campanha Institucional do Sinait que cobra mais Auditores-Fiscais para combater o crescente número de acidentes de trabalho. Em 2011 os acidentes foram a causa da morte de 2.884 trabalhadores, conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social.
Matéria no site do Sinait aqui.
Auditores-Fiscais interditam alojamento em Recife (PE)
Nos fundos de um posto de gasolina na região central de Recife, Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram alojamento e encontraram trabalhadores de outras cidades morando em condições precárias. O alojamento foi interditado por oferecer risco à saúde e à integridade dos trabalhadores
Várias irregularidades que caracterizaram condições graves e iminentes de adoecimento foram flagradas, a exemplo do estado precário dos colchões e de armários individuais sem divisórias adequadas para separar roupas limpas e sujas. As instalações sanitárias não estavam em condições normais de estado e conservação, higiene e funcionamento.
Após o trabalho de verificação física realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, ficaram caracterizadas as condições que levaram à interdição do alojamento e local utilizado como vestiário feminino, mas não foi confirmada a existência de trabalho em condições degradantes.
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Auditores-Fiscais embargam parcialmente obra que matou operário em Salvador (BA)
Na sexta-feira, 9 de novembro, um operário da construção civil morreu em Salvador (BA), após cair do 12º andar, o que corresponde a cerca de 30 metros de altura, enquanto pintava a fachada de um edifício, suspenso por uma cadeira. O rapaz tinha 24 anos. Há suspeitas de que o equipamento tenha se quebrado e rompido. Poucos minutos após o acidente, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA iniciaram investigação para identificar os fatores que ocasionaram a ocorrência e embargaram parcialmente a obra, com paralisação de todas as atividades realizadas com sistemas de sustentação, fixação das cadeiras e andaimes suspensos, até que a empresa adote as medidas estabelecidas nas normas regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
Segundo a equipe de Auditores-Fiscais, além de proteger o trabalhador, a investigação para identificar os principais fatores relacionados com a ocorrência, visa reduzir a incidência desses acontecimentos que geram custos humanos, sociais e econômicos indesejáveis.
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Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão discute a implementação das recomendações da ONU
Instituições e entidades que integram a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, dentre elas o Sinait, participaram nos dias 12 e 13 de novembro, do “Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências”, em Brasília, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de discutir a implementação das recomendações sobre o trabalho escravo no Brasil, apontadas no Relatório Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, elaborado em 2010.
O Seminário teve a participação da Relatora Especial das Nações Unidas – ONU, Gulnara Shahinian.
Durante o encontro, ao se pronunciar, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, afirmou que os Auditores-Fiscais do Trabalho, responsáveis pelo combate ao trabalho escravo, não aceitam mais as recorrentes discussões sobre o conceito de trabalho escravo. “Cada vez que há uma grande operação de combate ao trabalho escravo, com repercussão nacional, nos deparamos com empresários que procuram descaracterizar o trabalho escravo. Esse tipo de questionamento não pode mais existir no Brasil. Acreditamos que esta etapa já está vencida”.
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Trabalho escravo – Trabalhadores libertados em ação do Grupo Móvel em Sinop (MT)
Denúncia sobre existência de trabalho escravo levou, no dia 26 de outubro, o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho a uma fazenda produtora de soja a 140 Km do município de Sinop, no estado do Mato Grosso. Lá, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram oito trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho, saúde e moradia.
Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho João Evaristo Pereira Neto, os empregados foram contratados por intermédio de um “gato” em Sinop, para a cata de raízes no preparo do solo para o plantio de soja em fazenda arrendada pelo empregador, sob a fiscalização do “gato”. Os trabalhadores não recebiam nenhum tipo de capacitação para desenvolver a atividade e não usavam os equipamentos de proteção exigidos.
Ação Integrada
Após a regularização dos direitos trabalhistas, os trabalhadores foram abordados e cadastrados no Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outros órgãos (como Ministério Público do Trabalho e Universidade Federal de Mato Grosso), e que visa a qualificação e reinserção de trabalhadores egressos do Trabalho Análogo ao de Escravo.
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Acidentes de trabalho – Auditores-Fiscais de Camaçari embargam 12 empresas e apontam as principais causas
No mês de setembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 245 autos de infração ao fiscalizar doze empresas do setor de construção civil no município de Camaçari, na Bahia. Em todas elas a inobservância às normas que estabelecem medidas que garantem a segurança do trabalhador deixava os empregados à mercê da própria sorte, o que levou a Auditoria-Fiscal do Trabalho a embargá-las. As empresas fiscalizadas eram de grande e pequeno porte e o número de trabalhadores em cada canteiro variava entre 22 e 200, uma delas, segundo os Auditores-Fiscais, foi incluída recentemente na “Lista Suja” do trabalho escravo.
Em todos os empreendimentos a fiscalização constatou situações de grave e iminente risco à vida dos trabalhadores que laboravam nos locais, como riscos de queda de periferias, andaimes, aberturas no piso, telhados, coberturas, projeção de materiais (tijolos, blocos de cimento, vigas, armações de aço), choques.
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Auditora-Fiscal do trabalho afirma que trabalho na infância causa problemas psicológicos
A ONG Repórter Brasil publicou, no dia 12 de novembro, no hot site Meia Infância a matéria “Por que parcela significativa da sociedade brasileira ainda defende trabalho infantil e minimiza a gravidade desta forma de exploração?”.
A Auditora-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte – SRTE/RN Marinalva Cardoso Dantas argumenta na matéria, que apesar da conscientização sobre o perigo do trabalho na infância, há ainda muitas ideias sobre o assunto que precisam ser desconstruídas.
Segundo Marinalva, em geral as crianças obrigadas a trabalhar precocemente desistem da escola e desenvolvem problemas psicológicos, ficam com a autoestima baixa e, posteriormente, têm que aceitar trabalhos com pouca qualificação, perigosos e mal remunerados.
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Trabalho Infantil – Auditores-Fiscais participam da organização da III Conferência Global
No último dia 12 de novembro, o governo brasileiro instalou a Comissão Organizadora da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontecerá em outubro de 2013, no Brasil, e terá como tema “As estratégias para acelerar o ritmo de erradicação do trabalho infantil”.
O evento internacional pretende avaliar os obstáculos e propor medidas para acelerar o progresso na eliminação das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes, além de proporcionar a troca de experiências sobre as medidas adotadas pelos 80 países esperados para a Conferência.
Auditoria-Fiscal
Os Auditores-Fiscais desenvolveram várias iniciativas contra o trabalho infantil a partir de 1992, quando foi assinado o Convênio de Cooperação entre o Governo Federal e o IPEC – Programa da Organização Internacional do Trabalho – OIT para a Erradicação do Trabalho Infantil.
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Repórter Brasil publica série de reportagens sobre acidentes de trabalho em frigoríficos intitulada “Moendo Gente”
Indenizações não pagam as sequelas permanentes de acidentes de trabalho nos frigoríficos
A Repórter Brasil critica decisões judiciais que fixam baixos valores para indenizações de trabalhadores acidentados ou adoecidos no setor frigorífico, pois a medida acaba por perpetuar práticas que levam a acidentes e doenças, já que não impactam a vida financeira das empresas
Na série de reportagens intitulada “Moendo Gente”, a ONG Repórter Brasil chegou à conclusão de que as indenizações recebidas por consumidores que não tiveram seus nomes retirados do Serasa após quitarem uma dívida, chegam a ser maiores do que aquelas recebidas por trabalhadores do setor frigorífico após moverem ações por dano moral ou material contra as empresas. Os processos são gerados por acidentes de trabalho que afetam a vida social e profissional dos empregados.
Em uma das ações analisadas, o juízo de primeira instância fixou uma indenização de R$ 33 mil a um trabalhador que teve um corte profundo na perna após a queda de uma faca. Porém, após julgamento de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) derrubou o valor para R$ 4,5 mi.
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Estudos comprovam os riscos que trabalhadores sofrem na indústria frigorífica
Dados governamentais mostram que trabalhar no setor frigorífico pode ser um risco caso não haja medidas de prevenção contra acidentes e adoecimentos laborais. De acordo com uma das reportagens, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE classifica como sendo de Nível 3 os riscos no ambiente da indústria frigorífica, numa escala que vai de 1 a 4. O Ministério da Previdência Social - MPS, responsável por registrar acidentes e doenças do trabalho, considera que os empregados do setor estão mais propensos a adquirir Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT).
Ainda segundo o MPS, algumas funções exercidas por trabalhadores da indústria frigorífica são decisivas, caso não haja prevenção, para a ocorrência de acidentes como queimaduras e traumatismos na cabeça, no abdome, ombros e braços.
A série mostra o exemplo de uma indústria alimentícia que precisou agir porque o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS constatou que um quinto dos trabalhadores do frigorífico sofria de doenças ocupacionais.
Normas
Uma NR específica para o setor frigorífico está sendo discutida por um Grupo de Trabalho – GT que reúne representantes das empresas, trabalhadores, de Auditores-Fiscais do Trabalho e outros órgãos competentes. Ao analisar os possíveis pontos que devem nortear a NR, a Repórter Brasil afirma que o setor não concorda com o regime de 10 minutos de pausas para cada 50 minutos trabalhados.
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