Série de matérias do Correio Braziliense revela os avanços e as fragilidades da profissão de “doméstica”
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
14/11/2012
Esta semana o Correio Braziliense divulgou uma série de reportagens sobre os trabalhadores domésticos. As matérias relatam desde oranço do passado escravista herdado pela profissão ao aumento de garantias trabalhistas promovido nas últimas décadas. Mesmo assim, a informalidade ainda é regra para os empregados domésticos no Brasil, onde a profissão é exercida por 6,6 milhões de pessoas, mas quase 70% da categoria não tem carteira assinada, portanto não tem seus direitos preservados.
O Brasil está atrás de países como o Uruguai, Filipinas e Paraguai na ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre condições decentes para trabalhadores domésticos. Esses países já decidiram que seguirão a norma internacional – Convenção 189, aprovada em 2010 durante a Assembleia Geral da OIT, adequando suas legislações para atender patamares mínimos de direitos da categoria. Por aqui, o processo de confirmação por parte do governo brasileiro ainda está no início. O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou um parecer recomendando a ratificação à presidente Dilma Rousseff. Cabe a ela, agora, enviar uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando a votação, caso concorde com o teor da Convenção.
"A norma internacional fala, por exemplo, em definir idade mínima para ingresso no trabalho doméstico, enquanto o Brasil proíbe esse trabalho para menores de 18 anos, por meio da lista de piores formas de trabalho infantil. Por outro lado, a Convenção trata de jornada de trabalho, item ainda não definido para trabalhadores domésticos na legislação brasileira", explica Márcia Vasconcelos, coordenadora do Programa de Promoção de Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho da OIT Brasil.
Fiscalização
De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a fiscalização do trabalho doméstico é difícil porque os Auditores-Fiscais do Trabalho não têm acesso ao domicílio, local inviolável, por isso não podem entrar. Mas mesmo que fosse permitida sua entrada a quantidade de Auditores-Fiscais é insuficiente para inspecionar mais de milhares de lares no país que têm empregados domésticos.
O desafio ainda é maior quando se trata de trabalho infantil doméstico, diante da falta de meios que possibilitem a verificação da existência desse tipo de exploração aliada à conivência da família. “A mentalidade de pais que consideram necessária a ajuda dos filhos menores para o aumento da renda familiar e que ir à escola é desnecessário, aliada ao discurso de patrões que dizem estar ajudando as crianças a terem uma vida melhor, continua sendo um dos fatores que mais contribuem para essa situação se manter assim”, acrescenta a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
Aproximadamente 90% dos atendimentos feitos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, durante os plantões fiscais nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego são a trabalhadores domésticos que procuram saber quais são seus direitos e buscam ajuda para cálculos trabalhistas depois que são dispensados do emprego.
Caso o Brasil decida adotar a Convenção 189, o governo terá que dotar a Inspeção do Trabalho de meios para fiscalizar este segmento, pois isso está previsto no instrumento internacional.
Atualmente, a Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 478/2010 para equiparar, definitivamente, os direitos das domésticas aos dos demais trabalhadores, como FGTS obrigatório, Seguro-Desemprego, jornada de trabalho, entre outros.
De acordo com especialistas no assunto esta PEC atenderia aos anseios da Convenção 189, mas ainda deixa lacunas a exemplo da dificuldade de aplicar a contagem de horas extras, conforme empregadores vêm apontando. O parecer da PEC, da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), foi aprovado na Comissão Especial no dia 7 de novembro e estendeu aos trabalhadores domésticos mais 16 direitos já concedidos aos demais trabalhadores regidos pela CLT.
Clique aqui http://www.correiobraziliense.com.br/especiais/asesquecidasdaabolicao/ para ler as matérias veiculadas pelo Correio Braziliense, que além de discutir os direitos, retrocessos e avanços para o trabalhador doméstico, conta histórias de vida como a da ex-empregada doméstica que virou ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Delaíde Alves Miranda Arantes. Filha de agricultores de Pontalina, cidade a pouco mais de 100 quilômetros de Goiânia, começou a trabalhar aos 14 anos cuidando da casa de um bancário e uma professora. Como também a da piauiense Durcelene Cândida Pereiradada pela mãe a um casal da cidade de Monte Alegre aos 9 anos. Hoje, ela trabalha como manicure.
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