Dados governamentais mostram que trabalhar no setor frigorífico pode ser um risco caso não haja medidas de prevenção contra acidentes e adoecimentos laborais. É o que informa a série de matérias publicadas pela ONG Repórter Brasil com o título “Moendo Gente: as más condições de trabalho nas maiores indústrias brasileiras de carne”.
De acordo com uma das reportagens, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE classifica como sendo de Nível 3 os riscos no ambiente da indústria frigorífica, numa escala que vai de 1 a 4. O Ministério da Previdência Social - MPS, responsável por registrar acidentes e doenças do trabalho, considera que os empregados do setor estão mais propensos a adquirir Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT).
Ainda segundo o MPS, algumas funções exercidas por trabalhadores da indústria frigorífica são decisivas, caso não haja prevenção, para a ocorrência de acidentes como queimaduras e traumatismos na cabeça, no abdome, ombros e braços.
A série mostra o exemplo de uma indústria alimentícia que precisou agir porque o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS constatou que um quinto dos trabalhadores do frigorífico sofria de doenças ocupacionais.
Normas
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê um regime de pausas de 20 minutos a cada 1 hora e quarenta minutos para os trabalhadores que exercem funções em ambientes frios. Porém, a Repórter Brasil informa que parte das empresas não cumpre a legislação, por considerar que esses intervalos devem ocorrer só para quem atua nas câmaras frigoríficas, onde as temperaturas ficam abaixo de zero.
As indústrias da carne também devem cumprir a Norma Regulamentadora 17 – NR 17, que dispõe sobre a ergonomia e prevê um regime de pausas aos trabalhadores que sofrem sobrecarga muscular.
Uma NR específica para o setor frigorífico está sendo discutida por um Grupo de Trabalho – GT que reúne representantes das empresas, trabalhadores, de Auditores-Fiscais do Trabalho e outros órgãos competentes. Ao analisar os possíveis pontos que devem nortear a NR, a Repórter Brasil afirma que o setor não concorda com o regime de 10 minutos de pausas para cada 50 minutos trabalhados.
A futura Norma também vai dispor sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a adequação dos postos de trabalho, levando em conta os instrumentos (facas, serras) e o mobiliário (mesas, esteiras).
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