Trabalho Infantil – Auditores-Fiscais participam da organização da III Conferência Global


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/11/2012


Nesta segunda-feira, 12 de novembro, o governo brasileiro instalou a Comissão Organizadora da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontecerá em outubro de 2013, no Brasil, e terá como tema “As estratégias para acelerar o ritmo de erradicação do trabalho infantil”.  


O evento internacional pretende avaliar os obstáculos e propor medidas para acelerar o progresso na eliminação das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes, além de proporcionar a troca de experiências sobre as medidas adotadas pelos 80 países esperados para a Conferência.

 

O governo brasileiro, além de sediar a Conferência, assumiu o compromisso de erradicar as 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil até 2015. Na linha de frente estão os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em todo o país com esse fim.

 

Auditoria-Fiscal

Os Auditores-Fiscais desenvolveram várias iniciativas contra o trabalho infantil a partir de 1992, quando foi assinado o Convênio de Cooperação entre o Governo Federal e o IPEC – Programa da Organização Internacional do Trabalho – OIT para a Erradicação do Trabalho Infantil.

 

Com o objetivo de avançar mais, em março de 2000, foi publicada a Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE que disciplinou a fiscalização do trabalho infantil no setor informal, e criou o Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - Gectipa, cuja atuação colocou o Brasil no cenário mundial. Hoje, o Grupo não existe mais, porém, o trabalho de combate à exploração de crianças e adolescentes continua e é projeto obrigatório em todo o país.

 

Comissão Organizadora

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, e Leonardo Soares representarão o MTE como integrantes da Comissão Organizadora e também do Comitê Executivo responsável pela organização e realização da Conferência no país.

 

A Comissão é composta por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego; Desenvolvimento Social; Relações Exteriores; Planejamento, Orçamento e Gestão; Previdência Social; Educação; Saúde; Casa Civil; Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria Geral da Presidência da República; além dos Conselhos Nacional de Assistência Social - CNAS, dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, e de Erradicação do Trabalho Infantil - Conaeti.

 

Conferência

A III Conferência Global sobre Trabalho Infantil acontecerá em outubro de 2013, em Brasília, e receberá mais de 80 países com previsão de cerca de 1,5 mil representantes de governos, dos trabalhadores, da sociedade civil e de empregadores.

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