Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão discute a implementação das recomendações da ONU

Instituições e entidades que integram a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, dentre elas o Sinait, participaram do “Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências”, em Brasília, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/11/2012


Instituições e entidades que integram a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, dentre elas o Sinait, participaram ontem e hoje, 12 e 13 de novembro, do “Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências”, em Brasília, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de discutir a implementação das recomendações sobre o trabalho escravo no Brasil, apontadas no Relatório Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, elaborado em 2010.

 

O Seminário teve a participação da Relatora Especial das Nações Unidas – ONU, Gulnara Shahinian, responsável pelo relatório e que tem a prerrogativa de analisar as contribuições dos representantes dos vários órgãos e entidades brasileiras que atuam no combate ao trabalho escravo.

 

Grupos de trabalho

Durante o encontro, as Entidades foram divididas em três grupos: o primeiro grupo tratou da legislação e políticas de combate às formas contemporâneas de escravidão no Brasil em nível nacional e estadual; o segundo grupo propôs programas estaduais e nacionais para combater o trabalho forçado e compulsório em áreas rurais; o terceiro grupo indicou programas estaduais e nacionais para combater o trabalho forçado e compulsório em áreas urbanas.

 

O primeiro grupo, que teve como relator o Procurador-Geral do Trabalho, Jonas Moreno, propõe alterações na Legislação Nacional, defendendo a aprovação da legislação penal – projeto do novo Código Penal Brasileiro – o aumento da pena para efetiva punição dos que praticam trabalho escravo; aprovação de legislação penal para a repressão à prática de tráfico interno de pessoas para fins de exploração do trabalho escravo e de outras formas de exploração; e a consolidação do entendimento jurisprudencial:

 

O segundo grupo, coordenado pelo Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, defendeu a criação de programas governamentais para os trabalhadores egressos do trabalho escravo, para a qualificação, intermediação – agências de emprego – e reinserção; inclusão no “curriculum” escolar de conteúdo sobre o trabalho escravo contemporâneo; criação de abrigos de acolhimento das vítimas de trabalho escravo, com suporte jurídico e suporte financeiro; realização de treinamento dos agentes do Estado, em todos os níveis, que lidam com o trabalho estrangeiro, e construir e implementar uma agenda de diálogos da Conatrae com órgãos gestores das políticas públicas ligadas à execução do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, incluindo gestores de políticas públicas.

 

O terceiro grupo, que contou com a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre Faria, que é coordenador do Combate ao Trabalho Escravo em São Paulo, diagnosticou a importância de desenvolver ações de investigação das cadeias produtivas visando à responsabilização das redes beneficiárias finais da exploração do trabalho em condição análoga a de escravo, entre outros fatores.

 

Segundo Luís Alexandre, entre as contribuições apresentadas, é fundamental a de preparo do agente público para a extinção do trabalho escravo no campo e na cidade. “O agente público precisa saber resolver qualquer demanda que apareça, inclusive medidas complementares, como parceiros que tenham  penetração nas comunidades atendidas”.

 

Sinait

Após a apresentação dos grupos, outros atores se pronunciaram como foi o caso do Sinait, por meio da presidente Rosângela Rassy. Ela afirmou que os Auditores-Fiscais do Trabalho, responsáveis pelo combate ao trabalho escravo, não aceitam mais as recorrentes discussões sobre o conceito de trabalho escravo.




“Cada vez que há uma grande operação de combate ao trabalho escravo, com repercussão nacional, nos deparamos com empresários que procuram descaracterizar o trabalho escravo. Esse tipo de questionamento não pode mais existir no Brasil. Acreditamos que esta etapa já está vencida”.

 

Rosângela expôs também que o Sinait participa dentro da Conatrae do Grupo de Trabalho Estrangeiro, que discute sobre o tratamento a ser dado ao trabalhador estrangeiro encontrado em condições de escravidão. O grupo de trabalho irá sistematizar as condições de trabalho encontradas entre os migrantes e as formas de reprimir essas condições. Sobre a necessidade de um olhar dos órgãos públicos e da sociedade em geral para os trabalhadores resgatados, Rosângela informou que será lançado na próxima semana, durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em Salvador (BA), o “Movimento Ação Integrada” que busca a atuação conjunta do Estado e de empresas privadas , por meio da aprendizagem, para reinserir o trabalhador no mercado de trabalho, criando condições para que ele não mais retorne à condição de escravo do século XXI.

 

Relatório

Ao final do Seminário, Gulnara Shahinian alegou ser muito difícil falar das contribuições propostas durante o Seminário, em função da qualidade e da criatividade das propostas. Segundo ela, “o Brasil tem muito a compartilhar com o mundo”.

 

Para Gulnara, o artigo nº 5 da Constituição Brasileira é muito singular porque garante a todos igualdade de direitos, sem distinção de qualquer natureza, ao garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. “Há muito o que pode ser colocado em prática, no próximo encontro esperamos debater sobre mais realizações empreendidas no Brasil”, finalizou a Relatora Especial.

 

O coordenador-geral da Conatrae, José Guerra, encerrou o evento, comunicando que o Brasil foi eleito ontem, 12 de novembro, para integrar o Conselho de Direitos Humanos – CDH da ONU, a partir de 1º de janeiro de 2013. “São ações que podem contribuir para a continuidade da luta contra o trabalho escravo no Brasil”.

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