“Moendo Gente”: Indenizações não pagam as sequelas permanentes de acidentes de trabalho nos frigoríficos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/11/2012


A Repórter Brasil critica decisões judiciais que fixam baixos valores para indenizações de trabalhadores acidentados ou adoecidos no setor frigorífico, pois a medida acaba por perpetuar práticas que levam a acidentes e doenças, já que não impactam a vida financeira das empresas 


Na série de reportagens intitulada “Moendo Gente”, a ONG Repórter Brasil chegou à conclusão de que as indenizações recebidas por consumidores que não tiveram seus nomes retirados do Serasa após quitarem uma dívida, chegam a ser maiores do que aquelas recebidas por trabalhadores do setor frigorífico após moverem ações por dano moral ou material contra as empresas. Os processos são gerados por acidentes de trabalho que afetam a vida social e profissional dos empregados.

 

Em uma das ações analisadas, o juízo de primeira instância fixou uma indenização de R$ 33 mil a um trabalhador que teve um corte profundo na perna após a queda de uma faca. Porém, após julgamento de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) derrubou o valor para R$ 4,5 mi.

 

Em outra decisão, uma desembargadora de Santa Catarina considerou, após relatar recurso movido por outra empresa frigorífica, que a indenização de R$ 12.912,35, determinada pela Primeira Instância, seria improcedente. A empregada pediu reparo de dano moral por ter adquirido Lesão do Esforço Repetitivo - LER. Mas, para a magistrada, o mal foi causado também pelas atividades domésticas exercidas pela trabalhadora.

 

Antes de 2005, todas as ações referentes a adoecimento ou acidentes no ambiente de trabalho eram analisadas pela Justiça Comum. Após a Emenda Constitucional 45, esses casos passaram a ser apreciados pela Justiça do Trabalho, que antes estava habituada a julgar ações referentes a pagamento de horas extras ou de salário. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, quando a Justiça diminui o valor de uma indenização, por exemplo, abre procedente para que o impacto financeiro seja insuficiente e as empresas não invistam em medidas de Segurança e Saúde no trabalho.

 

De acordo com a Repórter Brasil,grande parte dos acidentes dos quais trabalhadores do setor frigorífico são vítimas está relacionada a cortes profundos na mão ou no braço que podem atingir os nervos e afetar os movimentos, algo que não é prejudicial só para o trabalho, mas também para a vida pessoal. Por isso, para a ONG, é preocupante que as indenizações tenham valores baixos.

 

Baixas temperaturas

As medidas de prevenção a acidentes e doenças laborais nas empresas frigoríficas são necessárias principalmente pela quantidade de movimentos repetitivos realizados pelos empregados. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE apontam que, em média, um trabalhador chega fazer 80 movimentos por minuto para desossar quatro coxas de frango. Indicadores ergonômicos apontam que o limite ideal é de 25 a 33 movimentos nesse mesmo espaço de tempo.

 

A série também entrevista amédica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, voltada à área de saúde e segurança do Trabalho, vinculada ao MTE. Ela afirma que os movimentos repetitivos aliados a baixas temperaturas podem causar problemas musculares se não houver um regime de pausas durante a produção. Acrescenta que, caso o trabalhador não esteja devidamente agasalhado e protegido, a exposição ao ambiente frio provoca problemas respiratórios.

 

Leia as matérias nos links abaixo.


 


 

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