Representante da ONU debate trabalho escravo na Assembleia Legislativa de São Paulo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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09/11/2012
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na manhã desta sexta-feira, 9, audiência pública para debater as formas contemporâneas de escravidão. A audiência contou com a participação da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) Gulnara Shahinian, que é especialista em tráfico de pessoas e direitos da infância e da mulher.
O Auditor-Fiscal do Trabalho, Luis Alexandre Faria participou do debate.
Os parlamentares questionaram a visão do resto do mundo a respeito do trabalho escravo e infantil encontrado no Brasil. Disseram que o momento era de compartilhar experiências e de aprimorar as medidas de enfrentamento do problema.
O deputado Carlos Bezerra (PSDB), vice-presidente da comissão, citou as condições degradantes, as jornadas exaustivas e a servidão por dívidas como exemplos de trabalho análogo ao de escravo.
Iniciativa elogiada
Tramita naquela Assembleia projeto de lei que propõe a cassação da inscrição estadual no cadastro do ICMS de empresas que tiverem em sua cadeia produtiva mão de obra escrava. "Com isso, fechamos uma brecha legal, pois muitas empresas alegam que não sabiam da ação criminosa, colocando a exploração do trabalho escravo na conta de empresas terceirizadas. Agora não será possível, pois se a empresa obtiver lucro com esse trabalho, poderá ser penalizada", esclareceu Carlos Bezerra, que é autor da matéria.
De acordo com o Auditor-Fiscal Luis Alexandre Faria, esse projeto de iniciativa do deputado Bezerra irá destacar o Estado de São Paulo como detentor da legislação mais avançada do mundo. “O projeto não responsabiliza apenas a empresa que explora diretamente a mão de obra escrava, mas também a que se favorece por meio de empresas terceirizadas, o que é uma grande virtude", elogiou Luis Alexandre.
A relatora da ONU elogiou a legislação brasileira, mas ressaltou a importância de ações do governo em parceria com a sociedade civil. Ela observou que o trabalho escravo não se limita às fábricas de costura. Há exploração em outras áreas, como na construção civil, no serviço doméstico e em canaviais.
Para a lei ser efetiva, Gulnara afirmou que é necessário implementar medidas de proteção e mecanismos de compensação para as vítimas desse crime. A relatora reforçou a necessidade de treinamento regular das autoridades, pois a forma de atuação dos criminosos é mutante. Além disso, deve haver cooperação entre os serviços públicos envolvidos, pois devem ser oferecidos abrigos adequados, serviços médicos e sociais, além da possibilidade de retorno seguro àqueles que fizerem essa opção.
Projeto Ação Integrada
Desenvolvido a partir da experiência da fiscalização trabalhista, o Ação Integrada está diretamente ligado às necessidades relacionadas pela representante da ONU - um programa que irá promover a alfabetização e a profissionalização dos trabalhadores por meio de parcerias com empresas públicas e privadas com o foco na reinserção dos egressos do trabalho escravo.
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